12/07/2024 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0152952-65.2013.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Gratificações Municipais Específicas] POLO ATIVO : CLAUDIA GEORGIA MACEDO ALVES DE CASTRO POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros D E C I S Ã O          Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.    I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 - TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.    II.

Fase anterior Migração.

Propulsão. A par da certidão de id. 88935169, nomeio o perito Francisco Ivo de Vasconcelos para realização da perícia técnica. Promova-se a intimação dos litigantes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos (Art. 465, §1º, CPC/2015). Após tais providências, intime-se o perito nomeado para, em 5 (cinco) dias úteis, apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização, contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
02/05/2024 13:48

INCONSISTENTE
02/05/2024 13:48

Baixa Definitiva
02/05/2024 13:48

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2024 13:48

INCONSISTENTE
02/05/2024 13:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.
09/04/2024 21:13

Expedição de Certidão.
12/03/2024 01:48

INCONSISTENTE
08/03/2024 07:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:17

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:17

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:20

INCONSISTENTE
01/03/2024 03:48

Expedição de Certidão.
28/02/2024 23:35

Juntada de Acórdão
27/02/2024 11:11

Expedição de Certidão.
17/02/2024 00:33

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 09:47

Conclusos para despacho
20/10/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 15:22

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 15:21

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 09:16

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 12:01

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:38

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:31

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:59

INCONSISTENTE
04/07/2023 14:46

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 19:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 20:19

Expedição de Certidão.
12/04/2023 20:18

Expedição de Certidão.
12/04/2023 18:22

INCONSISTENTE
12/04/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:29

INCONSISTENTE
14/03/2023 08:00

INCONSISTENTE
14/03/2023 00:00

INCONSISTENTE
03/03/2023 09:22

Processo Encaminhado a #{destinatario}
03/03/2023 07:30

INCONSISTENTE
02/03/2023 23:13

Expedição de Certidão.
02/03/2023 12:56

Juntada de Acórdão
01/03/2023 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
01/03/2023 13:30

INCONSISTENTE
13/02/2023 09:41

Conclusos para despacho
13/02/2023 09:41

Expedição de Certidão.
09/02/2023 14:00

INCONSISTENTE
09/02/2023 13:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/02/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 07:22

Processo Encaminhado a #{destinatario}
07/02/2023 21:13

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 11:41

Conclusos para despacho
23/09/2022 11:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/09/2022 10:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/09/2022 16:35

Expedição de Certidão.
13/09/2022 15:09

INCONSISTENTE
28/07/2022 14:50

Processo Encaminhado a #{destinatario}
28/07/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 00:00

INCONSISTENTE
19/07/2022 15:09

Conclusos para despacho
19/07/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 15:09

INCONSISTENTE
19/07/2022 14:59

Registrado para Retificada a autuação
08/07/2022 13:42

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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