09/06/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 09:17

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:17

Transitado em Julgado em 09/06/2025
07/06/2025 02:11

Decorrido prazo de MARCELO MARINO DO AMARANTE em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 155604867
22/05/2025 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155604867
21/05/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155604867
21/05/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 18:01

Conclusos para despacho
30/01/2025 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/01/2025 23:59.
25/01/2025 13:46

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132278494
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132278494
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132278494
15/01/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132278494
15/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 02:18

Conclusos para despacho
12/11/2024 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:45

Decorrido prazo de MARCELO MARINO DO AMARANTE em 07/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 112052565
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112052565
30/10/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO DA SECRETARIA PROCESSO: 0100960-55.2019.8.06.0001 CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi RETIFICADO o requisitório-precatório da parte AUTORA no Sistema SAPRE (fila de precatórios pendentes).

Certifico, ainda, que os autos estão sendo remetidos conclusos ao MM.

Juiz, para os fins do inciso IV, do art. 3º, da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 de 06.07.2023, a saber: "Art. 1º Compete ao juízo da execução exercer o exame da regularidade da expedição dos precatórios e requisições de pequeno valor e com observância das normas contidas na presente Resolução, notadamente: IV - promover, antes do envio do ofício eletrônico de requisição a) a intimação das partes do processo de execução, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, sobre o integral teor do ofício de requisição eletrônica, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção." Após a decorrência do prazo da referida intimação, o requisitório-precatório será finalizado/enviado via SAPRE, pelo MM.

Juiz, conforme regra expressa no art. 20 da citada Resolução.

O referido é verdade.

Dou fé.

Fortaleza-CE., 25 de outubro de 2024 SERVIDOR SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Copiar conteúdo da nota Mudar cor Fechar nota
29/10/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112052565
29/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 10:10

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 16:43

Conclusos para despacho
30/09/2024 14:38

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:55

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 102103206
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102103206
03/09/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: FRANCISCO MARDONIO SALMITO DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros D E S P A C H O Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria 02/2024 - Publicada em 20/08/2024.

Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito
02/09/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102103206
02/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:15

Conclusos para despacho
28/08/2024 19:05

Juntada de Certidão
28/08/2024 19:03

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:23

Conclusos para despacho
19/07/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89390133
17/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: FRANCISCO MARDONIO SALMITO DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros R.H. Revendo os autos, anoto que a decisão id 61016412 determinou a expedição de requisição de pequeno no valor de R$ 21.647,18 (vinte e um mil seiscentos e quarenta e sete reais e dezoito centavos), valor este acima do teto municipal para pagamento através de RPV.

Assim, em ordenamento ao feito, torno nula a decisão no tocante à expedição de requisição de pequeno valor, determinando a expedição de precatório, no valor de R$ 21.647,18 (vinte e um mil, seiscentos e quarenta e sete reais e dezoito centavos), correspondente ao crédito do exequente Francisco Mardonio Salmito de Almeida, CPF: *22.***.*42-20, observado o destaque de honorários contratuais em 30% (trinta por cento) nos termos do contrato id 61016418, devendo o cálculo e retenção dos tributos eventualmente devidos sobre o pagamento, ser realizado pelo ente devedor, caso em que deverá ser depositado na conta do beneficiário, apenas o valor líquido da obrigação.

A satisfação do crédito executado por meio de precatório, exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, o que demanda ainda a inserção de dados bancários, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda. Observo que os dados bancários já foram informados, devendo o exequente apresentar as informações suso mencionadas, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
17/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89390133
16/07/2024 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89390133
16/07/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 09:33

Conclusos para despacho
17/06/2023 04:28

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/08/2022 09:24

Mov. [70] - Conclusão
19/07/2022 13:24

Mov. [69] - Encerrar análise
20/06/2022 10:49

Mov. [68] - Conclusão
19/06/2022 09:28

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02170920-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/06/2022 09:16
10/06/2022 18:44

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0703/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 2863
09/06/2022 01:33

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2022 20:26

Mov. [64] - Documento Analisado
08/06/2022 15:01

Mov. [63] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2022 18:48

Mov. [62] - Conclusão
07/06/2022 15:36

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02146383-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 07/06/2022 15:29
01/06/2022 19:55

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0656/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 2856
31/05/2022 13:12

Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2022 12:33

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2022 11:39

Mov. [57] - Documento Analisado
30/05/2022 17:43

Mov. [56] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2022 10:53

Mov. [55] - Conclusão
30/05/2022 10:52

Mov. [54] - Evolução da Classe Processual
30/05/2022 10:35

Mov. [53] - Desarquivamento
28/05/2022 16:48

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02123430-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2022 16:28
25/05/2022 19:57

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0619/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851
24/05/2022 14:33

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2022 14:24

Mov. [49] - Documento Analisado
23/05/2022 15:29

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2022 17:49

Mov. [47] - Encerrar análise
27/09/2020 19:32

Mov. [46] - Conclusão
06/08/2020 08:09

Mov. [45] - Concluso para Despacho
26/06/2020 09:35

Mov. [44] - Concluso para Despacho
25/06/2020 22:39

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01292566-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2020 22:30
03/06/2020 08:44

Mov. [42] - Certidão emitida
02/06/2020 16:21

Mov. [41] - Mero expediente: R.h. Intime-se o Município de Fortaleza, sobre a petição de fls. 144/147, assim o fazendo no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do requerido, retornem-me os autos conclusos para decisão. Expedi
01/06/2020 11:56

Mov. [40] - Concluso para Despacho
18/05/2020 19:16

Mov. [39] - Concluso para Despacho
18/05/2020 16:05

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01220293-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2020 15:36
18/05/2020 11:59

Mov. [37] - Mero expediente: R.h. Considerando a impugnação interposta de fls. 136/137, ouça-se a parte impugnada no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, 18 de maio de 2020.
18/05/2020 08:17

Mov. [36] - Concluso para Despacho
16/05/2020 11:59

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01218477-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2020 11:47
14/04/2020 09:25

Mov. [34] - Certidão emitida
09/04/2020 18:50

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2020 12:12

Mov. [32] - Concluso para Despacho
09/04/2020 10:20

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01167505-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 09/04/2020 09:46
25/10/2019 14:20

Mov. [30] - Expedição de Certidão de Arquivamento
25/10/2019 14:20

Mov. [29] - Definitivo
23/10/2019 12:51

Mov. [28] - Trânsito em julgado
23/10/2019 12:47

Mov. [27] - Decurso de Prazo
28/08/2019 11:41

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0838/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2211
26/08/2019 10:53

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2019 09:36

Mov. [24] - Certidão emitida
26/08/2019 09:35

Mov. [23] - Certidão emitida
26/08/2019 08:41

Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2019 09:13

Mov. [21] - Concluso para Sentença
02/07/2019 08:47

Mov. [20] - Concluso para Despacho
03/04/2019 09:23

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/03/2019 17:27

Mov. [18] - Concluso para Despacho
27/03/2019 11:21

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00619535-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/03/2019 10:59
24/03/2019 20:06

Mov. [16] - Certidão emitida
14/03/2019 09:33

Mov. [15] - Certidão emitida
12/03/2019 11:11

Mov. [14] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 12 de março de 2019.
11/03/2019 15:46

Mov. [13] - Concluso para Despacho
09/03/2019 16:22

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01136081-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/03/2019 16:02
06/03/2019 15:50

Mov. [11] - Mero expediente: R.h. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza, 06 de Março de 2019. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES Juiz de Direito da
06/03/2019 15:11

Mov. [10] - Concluso para Despacho
01/03/2019 11:48

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01126420-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/03/2019 10:52
18/01/2019 20:33

Mov. [8] - Certidão emitida
16/01/2019 06:48

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0033/2019 Data da Disponibilização: 15/01/2019 Data da Publicação: 16/01/2019 Número do Diário: 2060 Página: 357/358
14/01/2019 06:41

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2019 17:02

Mov. [5] - Expedição de Carta
11/01/2019 14:06

Mov. [4] - Certidão emitida
11/01/2019 12:52

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2019 13:48

Mov. [2] - Concluso para Despacho
09/01/2019 13:48

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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