16/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATEÚS/CE UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico Rua João Gomes de Freitas, s/n, Fátima II, Crateús/CE, CEP 63700-000, Fone (88) 3692-3854 Nº do feito 0002008-32.2012.8.06.0148 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Assunto: [Indenização por Dano Moral; Indenização por Dano Material] Polo Ativo: ARNALDO RODRIGUES FREITAS Polo Passivo: OI S.A. DECISÃO Cumpra-se conforme determinado no acórdão de ID 29000095, adotando as providências necessárias para que seja viabilizada ao requerente a habilitação do seu crédito junto ao processo de recuperação judicial da empresa executada, bem como certificando-se de que eventuais valores penhorados nos presentes autos estão à disposição do Juízo universal da falência. Após, inexistindo providências a serem adotadas, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Crateús, data da assinatura eletrônica. Felippe Araújo Fieni Juiz Substituto (Em respondência - Portaria 1.101 - DJe 29/5/2024)
18/01/2022 18:36

Remessa
18/01/2022 18:36

Baixa Definitiva
18/01/2022 15:52

Expedição de Documento
18/01/2022 15:49

Certidão de Trânsito em Julgado
17/01/2022 16:36

Entranhamento
17/01/2022 16:33

Expedição de Documento
12/11/2021 10:22

Expedida Certidão de Publicação Decisão/Acórdão
09/11/2021 19:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/10/2021 09:00

Expedição de Documento
24/09/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 17:45

Conclusos
12/08/2021 18:48

Juntada de Petição
12/08/2021 18:48

Expedição de Documento
06/08/2021 13:59

Expedida Certidão de Publicação Decisão/Acórdão
27/07/2021 13:09

Despacho Aguardando Envio ao DJe
22/07/2021 19:32

Conclusos
22/07/2021 16:51

Expedição de Documento
22/07/2021 16:33

Juntada de Petição
21/07/2021 23:03

Juntada de Petição
16/07/2021 09:11

Decorrendo Prazo
16/07/2021 09:09

Expedida Certidão de Publicação Decisão/Acórdão
16/07/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 07:31

Disponibilização Base de Julgados
14/07/2021 11:49

Juntada de Documento
12/07/2021 18:23

Expedição de Documento
12/07/2021 09:30

Julgado
09/07/2021 10:37

Juntada de Petição
09/07/2021 10:37

Juntada de Petição
09/07/2021 10:37

Juntada de Petição
09/07/2021 10:37

Juntada de Petição
09/07/2021 10:37

Juntada de Petição
09/07/2021 10:36

Expedição de Documento
16/06/2021 10:22

Expedição de Documento
16/06/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 12:41

Expedição de Documento
04/06/2021 14:33

Inclusão em Pauta
21/01/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 21:35

Conclusos
18/01/2021 12:51

Distribuído
18/01/2021 09:51

Expedição de Documento
18/01/2021 09:50

Registro Processual
16/12/2020 17:35

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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