TJCE - 0246431-63.2023.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 11:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/07/2025 11:11
Expedição de Mandado.
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17/07/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 16:44
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 04:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/06/2025 23:59.
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23/05/2025 01:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/05/2025 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/05/2025 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 13:24
Conclusos para despacho
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25/01/2025 00:23
Decorrido prazo de Francisco Arlucio Nogueira em 24/01/2025 23:59.
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18/12/2024 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2024 10:52
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
10/12/2024 06:05
Decorrido prazo de AMONELI DANTAS CAVALCANTE ABREU em 09/12/2024 23:59.
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02/12/2024 08:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127202591
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29/11/2024 15:29
Juntada de Petição de pedido (outros)
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29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127202591
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28/11/2024 13:30
Expedição de Mandado.
-
28/11/2024 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127202591
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27/11/2024 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 21:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2024 21:49
Juntada de Petição de diligência
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04/09/2024 14:28
Juntada de petição
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30/08/2024 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/08/2024 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2024 14:04
Conclusos para despacho
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20/08/2024 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/08/2024 23:59.
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20/08/2024 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.
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17/08/2024 00:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/08/2024 23:59.
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11/08/2024 14:01
Juntada de Petição de pedido (outros)
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09/08/2024 00:07
Decorrido prazo de AMONELI DANTAS CAVALCANTE ABREU em 08/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:40
Decorrido prazo de Francisco Arlucio Nogueira em 07/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:40
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 07/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:22
Juntada de Petição de petição
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21/07/2024 19:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/07/2024 19:45
Juntada de Petição de diligência
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19/07/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
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18/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89402286
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17/07/2024 13:11
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0246431-63.2023.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Pagamento] Parte Autora: JOSE MADSON NOGUEIRA LANDIM Parte Ré: Francisco Arlucio Nogueira Valor da Causa: RR$ 65.614,64 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em obediência ao caput do art.465 do CPC, procedo com a nomeação do engenheiro FRANCISCO ROMANO PONTE ARAUJO para atuar no presente feito como perito judicial, ressaltando de logo que o adiantamento dos honorários periciais será realizado pelo Município de Fortaleza (caput do art.95 do CPC) e fixando que o laudo pericial deverá ser entregue dentro do prazo de 45(quarenta e cinco) dias após o início oficial dos trabalhos a ocorrer em data a ser determinada por esta magistrada.
Determino que a secretaria proceda com a intimação pessoal do referido profissional (Rua Silva Jatahy; Número:15; Complemento:sala 305; Bairro:Meireles; CEP:60.165-070; Fortaleza/CE) para que tome ciência da nomeação como perito judicial na demanda, bem como para que apresente proposta de honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias, podendo apresentar recusa por escrito dentro dos parâmetros do art.467 do CPC.
Por fim, determino a intimação das partes para que tomem ciência da nomeação acima ordenada e do currículo profissional do perito nomeado constante no sistema SIPER1 (observar a nota de rodapé), podendo apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o inciso I, do §1º do art.465 do CPC.
Inexistindo oposição, retornem os autos para fixação de data para início dos trabalhos periciais.
Intimem-se.
Formação Acadêmica - Engenheiro Civil - Ano 1980 - UNIFOR Curso de Avaliação e Perícias (EN-HAP) - Ano 1984 - Fortaleza - CE Curso de Avaliação e Perícias (ICEAP - ABRAP) - Ano 1985 - Fortaleza - CE Técnicas avançadas em engenharia de avaliações e perícias (ABRAP) - Ano 1988 - Rio de Janeiro - RJ.
V Congresso Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias - Ano 1988 - Recife - PE.
VI Congresso Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias - Ano 1990 - Belo Horizonte - MG.
III Congresso Internacional de Shopping Center - ABASCE - Ano 1991 - Rio de Janeiro - RJ.
Painel - Avaliações Técnicas.
VI Congresso Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias - Ano 1993 - Natal - RN Curso de Especialização de Avaliações e Perícias de Engenharia - Período 05/03 a 17/12/1998 XIII Congresso Brasileiro de Avaliações e Pericias - Ano 2006 - Fortaleza - CE.
Filiado ao Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Estado do Ceará (ICEAP/IBAPE/CE), desde Ano de 1982.
Atuação como Perito Juízo - Justiça Federal desde 1990; Justiça Estadual (Varas: Cível, Registros Públicos, Sucessões, Família e Fazenda Pública), desde 1988.
Avaliações de Imóveis - Aproximadamente 9.500 Laudos Técnicos de Avalições realizados nas seguintes Capitais: Fortaleza, São Luiz, Recife, Natal, João Pessoa, Aracajú, Salvador, Maceió, Vitória Fortaleza 2024-07-12 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
17/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89402286
-
16/07/2024 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/07/2024 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/07/2024 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89402286
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16/07/2024 08:54
Expedição de Mandado.
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16/07/2024 08:54
Expedição de Mandado.
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16/07/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 16:02
Nomeado perito
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12/07/2024 15:17
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 15:17
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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24/04/2024 17:11
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
17/04/2024 12:30
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
20/03/2024 14:23
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01945949-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2024 14:14
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12/03/2024 05:31
Mov. [59] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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01/03/2024 21:37
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0018/2024 Data da Publicacao: 04/03/2024 Numero do Diario: 3258
-
29/02/2024 11:57
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/02/2024 10:58
Mov. [56] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/02/2024 10:56
Mov. [55] - Documento Analisado
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23/02/2024 12:50
Mov. [54] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2024 10:55
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01313978-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 18/02/2024 10:36
-
18/02/2024 10:44
Mov. [52] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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09/02/2024 12:35
Mov. [51] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/02/2024 12:35
Mov. [50] - Documento Analisado
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05/02/2024 11:21
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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29/01/2024 22:39
Mov. [48] - Mero expediente | De-se vistas dos autos ao representante do Ministerio Publico, para fins e prazo legais. Expedientes SEJUD: Intimacao do MP por meio de portal.
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12/01/2024 09:23
Mov. [47] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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12/01/2024 09:23
Mov. [46] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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12/01/2024 08:00
Mov. [45] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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12/01/2024 07:36
Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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24/12/2023 23:13
Mov. [43] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
14/12/2023 16:28
Mov. [42] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2023 21:15
Mov. [41] - Conclusão
-
05/12/2023 20:06
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02491228-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2023 19:52
-
02/12/2023 10:28
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02484689-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/12/2023 10:12
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01/12/2023 19:02
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0450/2023 Data da Publicacao: 04/12/2023 Numero do Diario: 3209
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30/11/2023 12:10
Mov. [37] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/11/2023 01:50
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/11/2023 18:23
Mov. [35] - Documento Analisado
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24/11/2023 15:14
Mov. [34] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2023 14:20
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/10/2023 10:40
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02414749-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/10/2023 10:36
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24/10/2023 01:06
Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 01/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/10/2023 20:47
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0375/2023 Data da Publicacao: 09/10/2023 Numero do Diario: 3174
-
05/10/2023 01:51
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0375/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao, se manifestando sobre as preliminares arguidas na peca (arts. 350
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04/10/2023 23:37
Mov. [28] - Documento Analisado
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27/09/2023 10:02
Mov. [27] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao, se manifestando sobre as preliminares arguidas na peca (arts. 350 e 351, CPC). Exp. Nec.
-
14/09/2023 05:37
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02322143-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/09/2023 15:51
-
29/08/2023 08:02
Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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27/08/2023 02:13
Mov. [24] - Conclusão
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16/08/2023 15:14
Mov. [23] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias
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07/08/2023 18:37
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02242889-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2023 18:15
-
06/08/2023 04:38
Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
04/08/2023 09:30
Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
04/08/2023 09:29
Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
04/08/2023 09:29
Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
04/08/2023 09:29
Mov. [17] - Documento Analisado
-
31/07/2023 17:24
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2023 10:05
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02224381-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2023 09:52
-
29/07/2023 09:14
Mov. [14] - Conclusão
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26/07/2023 21:01
Mov. [13] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
26/07/2023 20:17
Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/07/2023 20:17
Mov. [11] - Documento Analisado
-
26/07/2023 15:38
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01369312-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/07/2023 15:15
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21/07/2023 20:13
Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/07/2023 20:13
Mov. [8] - Documento Analisado
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20/07/2023 11:27
Mov. [7] - Mero expediente | R. H. Cumpra-se despacho anteriormente proferido, remetendo os autos ao Ministerio Publico. EXP. NEC.
-
20/07/2023 00:44
Mov. [6] - Conclusão
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19/07/2023 10:40
Mov. [5] - Conclusão
-
19/07/2023 10:40
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02199731-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 19/07/2023 10:28
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14/07/2023 14:19
Mov. [3] - Mero expediente | R. H. Vista ao Ministerio Publico. EXP. NEC.
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13/07/2023 10:33
Mov. [2] - Conclusão
-
13/07/2023 10:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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