28/03/2023 14:21

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:27

Juntada de Certidão
28/03/2023 13:27

Transitado em Julgado em 24/03/2023
28/03/2023 00:00

Publicado Sentença em 28/03/2023.
27/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001550-90.2021.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO PARADIZE PROMOVIDO(A)(S): MARCIO MOREIRA DE AZEVEDO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes na sessão de conciliação, conforme termo acostado aos autos (id 3001550-90.2021.8.06.0004), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.

Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal.

Autorizo, desde já, a imediata liberação dos gravames que recaíram sobre os veículos de propriedade do promovido, conforme relatório do Renajud acostado aos autos no Id nº 42360910.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.

Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
24/03/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023 16:07

Homologada a Transação
23/03/2023 15:53

Conclusos para julgamento
23/03/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:52

Audiência Conciliação realizada para 23/03/2023 15:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/03/2023 15:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/03/2023 15:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/03/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2023.
23/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Processo nº 3001550-90.2021.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, em cumprimento à determinação constante do despacho retro, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para os fins do art. 53, parágrafo 1º, da Lei nº 9.099/95, será realizada de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, no dia 23/03/2023 15:00 h, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020.

Fica desde já INTIMADO(A) EXECUTADO: MARCIO MOREIRA DE AZEVEDO de que, poderá oferecer embargos à execução, nos moldes previstos no art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95, até a data da audiência acima designada.

CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/bfb28a, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, b) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado: CERTIFICO mais, que deverão ser observadas as seguintes orientações para participação: 1- Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2- O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 3- O(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) deverão ter em mãos documento de identificação com foto, para conferência e registro, quando for solicitado; 4- Solicita-se que o(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) só entrem na sala de audiências virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes no dia e horário designado e ali permanecer aguardando o início, a fim de não termos gravações de ruídos que possam atrapalhar na audição; 5- Após acessar a sala de audiência virtual, na hora designada, caso apareça a seguinte mensagem: "Você pode entrar na reunião após o organizador admitir você", isso significar que está havendo outra audiência anterior em curso, devendo aguardar a admissão na sala pelo(a) servidor(a) responsável para início da sua audiência.

ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

OBSERVAÇÃO: Eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura.

A parte sem advogado(a) deve encaminhar sua manifestação nos autos para o endereço eletrônico [email protected].

O(a) advogado(a) manifesta-se exclusivamente via peticionamento eletrônico, nos próprios autos.

CERTIFICO, por fim, que a ausência ou a recusa de participação injustificada poderá acarretar as consequências processuais previstas nos artigos 20, 23 e 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, exclusivamente por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1259, no horário de 08:15 h às 16:15 h.

Nada mais a constar.

Fortaleza, 20 de janeiro de 2023.

FRANCISCO PEDRO AIRES DE MORAIS JUNIOR Conciliador Assinado por certificação digital
23/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2023 09:20

Juntada de Certidão
20/01/2023 09:20

Audiência Conciliação designada para 23/03/2023 15:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/01/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 15:52

Conclusos para despacho
14/12/2022 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 12:18

Juntada de Petição de diligência
30/11/2022 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:58

Expedição de Mandado.
22/11/2022 09:25

Expedição de Mandado.
18/11/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:54

Juntada de Certidão
02/09/2022 02:11

Decorrido prazo de MARCIO MOREIRA DE AZEVEDO em 30/08/2022 23:59.
16/08/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 09:53

Conclusos para despacho
01/08/2022 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 10:58

Juntada de Petição de diligência
19/05/2022 13:28

Juntada de Certidão
19/05/2022 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2022 13:24

Expedição de Mandado.
16/05/2022 19:32

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 17:39

Conclusos para despacho
16/05/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 17:56

Juntada de Certidão
26/04/2022 15:47

Expedição de Ofício.
05/04/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 10:24

Juntada de Certidão
06/12/2021 15:08

Expedição de Mandado.
03/12/2021 07:51

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 13:01

Conclusos para decisão
25/11/2021 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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