14/02/2025 12:56

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2024 18:09

Conclusos para decisão
05/06/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.
13/05/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85246125
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85246125
09/05/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0000283-23.2018.8.06.0075 Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a minuta de RPV ID 85244762. Eusébio/CE, 2024-05-02 Rejane Eire Fernandes Alves JUÍZA DE DIREITO - TITULAR
08/05/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85246125
08/05/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:10

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:09

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 08:33

Conclusos para despacho
19/10/2023 08:33

Juntada de Certidão
10/10/2023 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2023 23:59.
06/09/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:35

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:58

Juntada de Certidão
19/07/2023 13:58

Transitado em Julgado em 17/03/2023
19/07/2023 13:53

Juntada de Certidão
19/07/2023 13:53

Transitado em Julgado em 17/03/2023
17/03/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/03/2023 23:59.
15/02/2023 02:52

Decorrido prazo de ARI DE ARAUJO ABREU FILHO em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
19/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Av.

Eusébio de Queiroz, s/n, Centro, EUSéBIO - CE - CEP: 62320-000 PROCESSO Nº: 0000283-23.2018.8.06.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARI DE ARAUJO ABREU FILHO REU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo as partes sobre a Sentença de ID nº 40753604, que determina "Posto isso, REJEITO a IMPUGNAÇÃO apresentada pelo Estado do Ceará, e reafirmo que o presente cumprimento de sentença deve ser perseguido no valor de R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais), conforme arbitrado pelo juízo da condenação, afastando o argumento de excesso, e dou andamento ao curso normal do processo.

Condeno o Executado em honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor do cumprimento de sentença, ora definido.

Transitada em julgado o presente decisum, proceda a Secretaria as providências necessárias para expedição de RPV (em razão do valor abaixo do teto fixado – 2.500 Ufirce), nos termos do art. 535, §3º, II do CPC, observando conforme disciplinado na Resolução nº 25/2017 do Órgão Especial do TJCE; e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se".

Eusébio/CE, 18 de janeiro de 2023.

RENATO FARIAS FERREIRA GOMES Técnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
19/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/01/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 00:32

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/11/2022 13:27

Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2022 17:52

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/01/2021 08:41

Mov. [23] - Conclusão
20/01/2021 08:41

Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020 (COMPETÊNCIA)
20/01/2021 08:41

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUÇÃO 07/2020 (COMPETÊNCIA)
08/08/2019 14:48

Mov. [20] - Concluso para Sentença
19/07/2019 14:34

Mov. [19] - Conclusão
10/07/2019 13:52

Mov. [18] - Certidão emitida: Processos encaminhados para serem convertidos para serem convertidos para o formato eletrônico no Núcleo de Digitalização, cedida provisoriamemte pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua para este fim. Encerrando a tramitação
10/07/2019 13:52

Mov. [17] - Recebimento
10/07/2019 13:52

Mov. [16] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Eusébio
11/04/2019 09:27

Mov. [15] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Rejane Eire Fernandes Alves
08/11/2018 17:36

Mov. [14] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000
08/11/2018 16:25

Mov. [13] - Juntada: PETIÇÃO
06/11/2018 17:55

Mov. [12] - Petição
02/04/2018 17:14

Mov. [11] - Recebimento
02/04/2018 16:37

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL
02/04/2018 16:37

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL
02/04/2018 16:31

Mov. [8] - Recebimento
02/04/2018 14:51

Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
02/04/2018 14:51

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas
27/03/2018 12:29

Mov. [5] - Expedição de Ofício
22/02/2018 10:58

Mov. [4] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2018 15:14

Mov. [3] - Concluso para Despacho: A13
15/02/2018 08:33

Mov. [2] - Recebimento
09/02/2018 15:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2018

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo