TJCE - 3003124-58.2024.8.06.0000

31/07/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025

30/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/07/2025 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2025

28/07/2025 21:00

Não Concedida a Medida Liminar de MERCEDES CHAVES DA CUNHA MENESES

21/07/2025 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

21/07/2025 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/07/2025 11:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 655682/2025

21/07/2025 11:14

Protocolizada Petição 655682/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/07/2025

08/07/2025 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/07/2025

07/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/07/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 08/07/2025)

01/07/2025 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

01/07/2025 11:15

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

30/06/2025 14:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ