21/02/2025 15:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/02/2025 13:33

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:33

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ERICA KARISNA OLIVEIRA MAGALHAES em 10/12/2024 23:59.
20/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 19/02/2025 23:59.
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 16135306
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 16135306
29/11/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16135306
26/11/2024 17:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
26/11/2024 14:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/11/2024 06:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Adiado
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/11/2024. Documento: 15608336
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 15608336
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000592-19.2024.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
05/11/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15608336
05/11/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/11/2024 10:25

Pedido de inclusão em pauta
04/11/2024 08:17

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:01

Conclusos para julgamento
31/10/2024 12:01

Conclusos para julgamento
29/10/2024 18:40

Conclusos para decisão
17/10/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:49

Recebidos os autos
10/09/2024 12:49

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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