TJCE - 0184115-92.2015.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/05/2025 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/05/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 13:27
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/04/2025 23:59.
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10/02/2025 10:08
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 13:17
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2024 10:01
Conclusos para despacho
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23/07/2024 11:03
Juntada de Petição de petição
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21/07/2024 21:44
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 10:24
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2023 20:12
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 20:09
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2023 03:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/02/2023 23:59.
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16/02/2023 12:30
Conclusos para despacho
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10/02/2023 20:20
Decorrido prazo de RONCALLI DE FREITAS PAIVA em 06/02/2023 23:59.
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10/02/2023 06:42
Decorrido prazo de DANDARA FREITAS MOURA DOS REIS em 06/02/2023 23:59.
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10/02/2023 06:42
Decorrido prazo de LUCIOLA MARIA DE AQUINO CABRAL em 06/02/2023 23:59.
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06/02/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
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06/02/2023 16:00
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 10:44
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 10:43
Juntada de Petição de petição
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25/01/2023 16:19
Juntada de Petição de pedido (outros)
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24/01/2023 10:58
Juntada de Petição de petição
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23/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
23/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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23/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
23/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
20/01/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0184115-92.2015.8.06.0001 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIOLA MARIA DE AQUINO CABRAL - CE4872 POLO PASSIVO:JOSE FRANCISCO GONCALVES e outros Recebidos hoje.
Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, especificando-as, em caso afirmativo.
Juntamente, já determino a intimação das partes para querendo colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes.
Expedientes necessários.
Fortaleza (CE), 17 de janeiro de 2023.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
20/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
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20/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
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20/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
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20/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
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19/01/2023 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
19/01/2023 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/01/2023 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/01/2023 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
19/01/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2023 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
26/11/2022 11:57
Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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02/08/2022 09:55
Mov. [52] - Encerrar análise
-
16/04/2020 14:05
Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/04/2020 13:57
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00897359-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/04/2020 13:39
-
16/04/2020 13:49
Mov. [49] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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14/04/2020 12:54
Mov. [48] - Certidão emitida
-
07/04/2020 18:09
Mov. [47] - Mero expediente: Abra-se vistas ao d. Representante do Parquet estadual para que oferte parecer meritório na presente ação. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
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21/06/2018 16:31
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
21/06/2018 15:51
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10344144-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/06/2018 14:40
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05/06/2018 12:54
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0144/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 1917 Página: 572/573
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01/06/2018 12:43
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0144/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar as contestações (fls. 208/237, 238/256, 257/287 e 337/363), na conformidade do art. 351 do CPC/20
-
28/05/2018 17:05
Mov. [42] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar as contestações (fls. 208/237, 238/256, 257/287 e 337/363), na conformidade do art. 351 do CPC/2015. Exp. Nec.
-
19/09/2016 12:53
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
19/09/2016 12:53
Mov. [40] - Decurso de Prazo
-
30/06/2016 11:24
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
-
07/06/2016 16:59
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10250575-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/06/2016 13:28
-
07/06/2016 16:54
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10250545-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/06/2016 13:17
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31/05/2016 16:28
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10238037-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/05/2016 14:15
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31/05/2016 16:06
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10237944-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/05/2016 13:53
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30/05/2016 20:40
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10235713-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/05/2016 15:40
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30/05/2016 20:37
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10235701-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/05/2016 15:38
-
16/05/2016 11:47
Mov. [32] - Certidão emitida
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16/05/2016 11:45
Mov. [31] - Certidão emitida
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16/05/2016 11:43
Mov. [30] - Certidão emitida
-
16/05/2016 11:41
Mov. [29] - Certidão emitida
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16/05/2016 11:38
Mov. [28] - Certidão emitida
-
16/05/2016 11:33
Mov. [27] - Certidão emitida
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16/05/2016 11:10
Mov. [26] - Certidão emitida
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16/05/2016 11:02
Mov. [25] - Mandado
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16/05/2016 11:02
Mov. [24] - Mandado
-
16/05/2016 11:02
Mov. [23] - Mandado
-
16/05/2016 11:02
Mov. [22] - Mandado
-
16/05/2016 11:02
Mov. [21] - Mandado
-
16/05/2016 11:02
Mov. [20] - Mandado
-
16/05/2016 11:02
Mov. [19] - Mandado
-
26/04/2016 11:35
Mov. [18] - Certidão emitida
-
26/04/2016 11:32
Mov. [17] - Mandado
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26/01/2016 08:42
Mov. [16] - Decurso de Prazo
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17/09/2015 13:44
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0312/2015 Data da Disponibilização: 16/09/2015 Data da Publicação: 17/09/2015 Número do Diário: 1289 Página: 417/418
-
15/09/2015 08:41
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/09/2015 15:56
Mov. [13] - Expedição de Mandado
-
11/09/2015 15:56
Mov. [12] - Expedição de Mandado
-
11/09/2015 15:56
Mov. [11] - Expedição de Mandado
-
11/09/2015 15:56
Mov. [10] - Expedição de Mandado
-
11/09/2015 15:55
Mov. [9] - Expedição de Mandado
-
11/09/2015 15:55
Mov. [8] - Expedição de Mandado
-
11/09/2015 15:55
Mov. [7] - Expedição de Mandado
-
11/09/2015 15:55
Mov. [6] - Expedição de Mandado
-
28/08/2015 16:02
Mov. [5] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2015 10:04
Mov. [4] - Conclusão
-
20/08/2015 10:04
Mov. [3] - Processo Distribuído por Dependência
-
19/08/2015 12:29
Mov. [2] - Documento
-
19/08/2015 12:29
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2015
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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