25/07/2025 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:26

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:26

Processo Reativado
22/07/2025 17:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 12:32

Juntada de despacho
27/03/2025 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2025 15:56

Alterado o assunto processual
27/03/2025 15:56

Alterado o assunto processual
22/03/2025 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:12

Conclusos para despacho
13/03/2025 06:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
25/02/2025 12:10

Juntada de Petição de apelação
21/02/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 09:30

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 10:27

Conclusos para julgamento
18/10/2024 02:29

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GUILHERMINO DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 90404898
10/10/2024 00:00

Intimação

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Processo n° 3015027-87.2024.8.06.0001 REQUERENTE: MANUEL GREGORIO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H. Converto o julgamento em diligência.

Em sede contestação, o Estado do Ceará alegou que o valor da causa arbitrado na inicial não condiz à pretensão desejada, deveria corresponder exatamente à compensação pecuniária pelos 45 dias de licença-prêmio não gozados.

Por sua vez, em Réplica, a parte autora defende que o tópico do valor da causa é irrelevante ao feito, conquanto somente em sede de cumprimento de sentença será possível ter certeza da base cálculo correta para a conversão dos dias de licença-prêmio não gozados.

Contudo, devo esclarecer que o valor da causa é relevante nas demandas de competência dos Juizados Especiais, posto que nos termos do art. 2º da Lei n° 12.153/09, " é de competência aos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos".

Isto posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o valor da causa correto, conforme a pretensão econômica pretendida.

Com a juntada da manifestação, sigam os autos conclusos. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital. Carlos Rogerio Facundo Juiz de Direito
09/10/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90404898
09/10/2024 10:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/08/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:00

Conclusos para julgamento
03/08/2024 01:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:05

Conclusos para despacho
12/07/2024 00:00

Intimação

R.H.

Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. À Sejud.

Fortaleza, data e hora para assinatura digital
11/07/2024 15:41

Juntada de Petição de réplica
11/07/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89258039
10/07/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 17:54

Conclusos para despacho
09/07/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:38

Conclusos para despacho
24/06/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000096-21.2022.8.06.0140

Adriano de Paiva Mendonca

Contrato Social

Advogado: Nicole Andrade Furtado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/06/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0795206-58.2000.8.06.0001

Interatlantico Construcoes LTDA

Ceara Secretaria da Fazenda

Advogado: Francisco Coutinho Chaves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/08/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000195-98.2024.8.06.0114

Josefa Joselia Alves

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Suellen Natasha Pinheiro Correa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/05/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 3000195-98.2024.8.06.0114

Josefa Joselia Alves

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Suellen Natasha Pinheiro Correa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/12/2024 08:18

Exibir Processo

Processo nº 3015027-87.2024.8.06.0001

Estado do Ceara

Manuel Gregorio da Silva

Advogado: Carlos Eduardo Guilhermino da Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/03/2025 15:56

Exibir Processo