TJCE - 0198216-08.2013.8.06.0001

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

ROSE MARY FREITAS MACIEL

CPF *15.***.*40-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 00:41

    Decorrido prazo de ROSE MARY FREITAS MACIEL em 31/10/2024 23:59.

  • 04/09/2024 00:16

    Decorrido prazo de MARIA SANDILEUZA ALVES MENDES em 03/09/2024 23:59.

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

                                                                                                                                             PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ   1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais  WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected]    Processo nº: 0198216-08.2013.8.06.0001 Apensos: [] Assunto:  [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Classe:  EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Exequente: EXEQUENTE: ROSE MARY FREITAS MACIEL Executado(a): EXECUTADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM   ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO COM ARRIMO NO ART. 203, § 4º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO NOS ARTIGOS 129 E SEGUINTES DO PROVIMENTO Nº 02/2021 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (CÓDIGO DE NORMAS JURÍDICAS).   INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 01/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS) - Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual.

    Intimem-se as partes acerca do ROPV/PRECATÓRIO devidamente cadastrado e enviado via SAPRE, devendo aguardar o prazo legal para o seu cumprimento. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 30 de julho de 2024 LAYLA VIANA TEIXEIRA ALVES DA CRUZ  Diretora de Secretaria/Gabinete

  • 12/08/2024 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90114683

  • 31/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 90114683

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

                                                                                                                                             PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ   1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais  WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected]    Processo nº: 0198216-08.2013.8.06.0001 Apensos: [] Assunto:  [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Classe:  EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Exequente: EXEQUENTE: ROSE MARY FREITAS MACIEL Executado(a): EXECUTADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM   ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO COM ARRIMO NO ART. 203, § 4º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO NOS ARTIGOS 129 E SEGUINTES DO PROVIMENTO Nº 02/2021 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (CÓDIGO DE NORMAS JURÍDICAS).   INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 01/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS) - Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual.

    Intimem-se as partes acerca do ROPV/PRECATÓRIO devidamente cadastrado e enviado via SAPRE, devendo aguardar o prazo legal para o seu cumprimento. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 30 de julho de 2024 LAYLA VIANA TEIXEIRA ALVES DA CRUZ  Diretora de Secretaria/Gabinete

  • 30/07/2024 21:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90114683

  • 30/07/2024 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 20:49

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 02:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 15:01

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 00:00

    Publicado Despacho em 15/07/2024. Documento: 88630055

  • 15/07/2024 00:00

    Publicado Despacho em 15/07/2024. Documento: 88630055

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

                                                                                                                                        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected]  ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0198216-08.2013.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: ROSE MARY FREITAS MACIEL Parte Executada:  EXECUTADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO R.

    H.

    Expedido o  RPV, intimem-se o Município de Fortaleza para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, do integral teor do ofício de requisição eletrônica, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, conforme disposto no art. 3º,  IV, a, da Resolução do Órgão Especial do TJ/CE nº. 14/2023, sob pena de preclusão.

    Expedientes necessários.

    Núcleo de Justiça 4.0 -  Execuções Fiscais, 25 de junho de 2024.

    FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito  

  • 12/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 88630055

  • 12/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 88630055

  • 11/07/2024 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88630055

  • 11/07/2024 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 15:18

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 01:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/01/2024 23:59.

  • 16/12/2023 01:10

    Decorrido prazo de ROSE MARY FREITAS MACIEL em 14/12/2023 23:59.

  • 27/10/2023 11:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2023 09:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2023 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 13:05

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 10/08/2023 17:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/07/2023 09:16

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2023 17:37

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 02:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 02:09

    Decorrido prazo de ROSE MARY FREITAS MACIEL em 16/05/2023 23:59.

  • 13/04/2023 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/04/2023 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2023 19:50

    Julgado procedente o pedido

  • 14/03/2023 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2022 16:49

    Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 20/11/2022 04:50

    Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 16/11/2022 19:53

    Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02506871-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 16/11/2022 19:45

  • 09/11/2022 16:21

    Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/09/2022 19:23

    Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/02/2022 03:13

    Mov. [56] - Certidão emitida

  • 02/02/2022 13:21

    Mov. [55] - Petição juntada ao processo

  • 02/02/2022 13:05

    Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01851637-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 02/02/2022 12:30

  • 02/02/2022 13:05

    Mov. [53] - Entranhado: Entranhado o processo 0198216-08.2013.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

  • 02/02/2022 13:05

    Mov. [52] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível

  • 01/02/2022 14:01

    Mov. [51] - Conclusão

  • 01/02/2022 11:03

    Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01847896-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 01/02/2022 10:43

  • 01/02/2022 11:03

    Mov. [49] - Entranhado: Entranhado o processo 0198216-08.2013.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

  • 01/02/2022 11:03

    Mov. [48] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

  • 25/01/2022 19:55

    Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 2770

  • 24/01/2022 01:58

    Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/01/2022 14:15

    Mov. [45] - Certidão emitida

  • 19/01/2022 19:42

    Mov. [44] - Renúncia ao direito pelo autor [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/01/2022 16:00

    Mov. [43] - Encerrar análise

  • 09/12/2021 10:45

    Mov. [42] - Concluso para Sentença

  • 08/12/2021 15:29

    Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02489049-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2021 15:22

  • 07/12/2021 18:26

    Mov. [40] - Certidão emitida

  • 07/12/2021 16:21

    Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se a Fazenda Municipal para informar acerca do pagamento integral do débito ou não, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 30/07/2021 10:16

    Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 30/07/2021 10:16

    Mov. [37] - Petição juntada ao processo

  • 29/07/2021 15:39

    Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02212098-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2021 15:08

  • 06/07/2021 21:02

    Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0127/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 2646

  • 05/07/2021 12:16

    Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0127/2021 Teor do ato: Intime-se a embargante para se manifestar acerca da petição de fls. 137/139, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Maria Sandileuza Alves Mendes (OAB 15294/CE)

  • 05/07/2021 11:37

    Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se a embargante para se manifestar acerca da petição de fls. 137/139, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 05/07/2021 11:36

    Mov. [32] - Petição juntada ao processo

  • 05/07/2021 10:20

    Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02159198-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2021 10:07

  • 21/05/2021 09:30

    Mov. [30] - Certidão emitida

  • 10/05/2021 14:51

    Mov. [29] - Certidão emitida

  • 26/04/2021 10:12

    Mov. [28] - Mero expediente: R.H. Tendo em vista a manifestação da Embargante às fls. 101/133, intime-se a embargada para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessários.

  • 08/12/2020 14:38

    Mov. [27] - Encerrar análise

  • 02/07/2020 03:39

    Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuár

  • 19/06/2020 17:19

    Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01279649-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/06/2020 16:56

  • 20/05/2020 21:40

    Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0033/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2378

  • 19/05/2020 12:07

    Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0033/2020 Teor do ato: Vistos; Anuncio o julgamento antecipado do feito, intimem-se as partes para que, caso entenda necessário, apresente provas complementares no prazo de 10 dias. Expedien

  • 16/05/2020 23:27

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 20/04/2020 09:26

    Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 18/04/2020 00:10

    Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01178242-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/04/2020 23:37

  • 03/04/2020 11:01

    Mov. [19] - Certidão emitida

  • 17/02/2020 14:57

    Mov. [18] - Julgamento em Diligência: Vistos; Anuncio o julgamento antecipado do feito, intimem-se as partes para que, caso entenda necessário, apresente provas complementares no prazo de 10 dias. Expedientes necessários.

  • 08/01/2020 15:21

    Mov. [17] - Concluso para Sentença

  • 25/09/2018 09:34

    Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 24/09/2018 19:17

    Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10556353-3 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 24/09/2018 18:57

  • 12/08/2018 19:16

    Mov. [14] - Certidão emitida

  • 12/08/2018 19:16

    Mov. [13] - Documento

  • 12/08/2018 19:11

    Mov. [12] - Documento

  • 16/07/2018 15:23

    Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/155827-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2018 Local: Oficial de justiça - Edivaldo Monteiro Viana Junior

  • 04/07/2018 10:43

    Mov. [10] - Mero expediente: R.H. Cumpra-se a determinação de fls. 84, desta feita por mandado. Intime(m)-se.

  • 04/07/2018 09:15

    Mov. [9] - Concluso para Despacho

  • 03/04/2017 17:10

    Mov. [8] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 16/04/2014 12:00

    Mov. [7] - Documento

  • 14/04/2014 12:00

    Mov. [6] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

  • 28/11/2013 12:00

    Mov. [5] - Apensado: Apensado ao processo 0041526-24.2008.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 25/10/2013 12:00

    Mov. [4] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/10/2013 12:00

    Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 02/10/2013 12:00

    Mov. [2] - Conclusão

  • 02/10/2013 12:00

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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