27/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2025. Documento: 169979326
27/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2025. Documento: 169979326
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 169979326
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 169979326
26/08/2025 00:00

Intimação

Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000.

Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 3000542-44.2023.8.06.0122 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: NATALIA MACEDO PINHEIRO SARAIVA REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação de cumprimento de sentença em que a parte executada, conforme se extrai de documento de ID 161226487, juntou comprovante de pagamento voluntário da sentença.   Em seguida, a parte exequente se manifestou (ID 161868391) dando plena e irrevogável quitação do valor depositado.    É o breve relatório.

Decido.    Uma vez que a quantia depositada satisfez exatamente o crédito executado, hei por bem, extinguir a presente execução/cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II do NCPC.   Assim, expeça-se alvará de transferência eletrônica referente ao depósito judicial acima referido, transferindo-se para conta de titularidade da exequente: Instituição Financeira: Banco Bradesco • Agência: 0731 • Conta corrente :351631-8 • Titular: Natália Macedo pinheiro, CPF: *11.***.*22-35.

Uma vez que houve cumprimento da sentença, com quitação pelo credor, não detendo nenhuma das partes interesse recursal, não sendo sequer cabível a interposição de qualquer recurso, cumpridas as diligências, arquivem-se os autos.   Publique-se, Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários. Mauriti/CE, data da assinatura digital.

Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)
25/08/2025 13:50

Juntada de Certidão
25/08/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169979326
25/08/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169979326
22/08/2025 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 09:58

Conclusos para julgamento
25/06/2025 09:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/06/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 04:01

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154191265
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154191265
19/05/2025 00:00

Intimação

Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000.

Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 3000542-44.2023.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: NATALIA MACEDO PINHEIRO SARAIVA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A.

DESPACHO

Vistos.

Conforme se observa dos autos, trata-se de ação de execução judicial, tendo como título, pois, sentença com trânsito em julgado, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC.

Em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais, a presente decisão determinará o andamento da execução, devendo a Secretaria cumprir as determinações a cada fase do processo.

De logo, registre-se que é dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização.

Feitos os breves esclarecimentos, passo a determinar: A parte autora, ora denominada de exequente, informou a ausência de pagamento pela parte contrária e requereu a execução da sentença (art. 52, IV), dispensada qualquer citação, aplicável no caso, no entanto, a regra do art. 523 e §1º, do CPC, por haver compatibilidade, no que diz respeito à determinação de intimação do executado para pagar o débito em quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10%.

Pelos cálculos apresentados, o valor da execução é de R$ 2.695,03.

Assim, a priori, deverá a Secretaria: 1) Proceda-se a REATIVAÇÃO do processo; 2) Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença; 3) Intime-se a parte executada para cumprimento voluntário, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%.

Expedientes necessários.

Mauriti/CE, data da assinatura digital.

Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)
16/05/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154191265
16/05/2025 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/05/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:51

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:36

Juntada de despacho
26/02/2025 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/02/2025 08:36

Alterado o assunto processual
25/02/2025 03:47

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 22:45

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134806672
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134806672
06/02/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134806672
05/02/2025 19:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2025 16:06

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:10

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:09

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:34

Juntada de Petição de recurso
04/02/2025 08:43

Decorrido prazo de NATALIA MACEDO PINHEIRO SARAIVA em 03/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 130916096
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130916096
19/12/2024 05:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130916096
19/12/2024 05:28

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 09:47

Conclusos para julgamento
27/11/2024 06:06

Decorrido prazo de HELLEN CAMILE DE LACERDA BEZERRA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 06:06

Decorrido prazo de HELLEN CAMILE DE LACERDA BEZERRA em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124842960
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124842960
14/11/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124842960
14/11/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:04

Conclusos para despacho
12/11/2024 18:35

Juntada de Petição de réplica
03/10/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:06

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:05

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2024 17:15, Vara Única da Comarca de Mauriti.
17/09/2024 17:17

Juntada de Petição de substabelecimento
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo de HELLEN CAMILE DE LACERDA BEZERRA em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89346038
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89346038
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89346038
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89346038
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89346038
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89346038
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89346038
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89346038
11/07/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89346038
11/07/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89346038
11/07/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:52

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2024 17:15, Vara Única da Comarca de Mauriti.
26/06/2024 10:42

Juntada de Certidão
21/05/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 16:52

Conclusos para decisão
16/05/2024 16:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
08/03/2024 18:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/03/2024 00:25

Decorrido prazo de HELLEN CAMILE DE LACERDA BEZERRA em 29/02/2024 23:59.
31/01/2024 09:24

Audiência Conciliação cancelada para 31/01/2024 11:30 Vara Única da Comarca de Mauriti.
30/01/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 11:55

Juntada de Petição de procuração
13/12/2023 16:14

Conclusos para despacho
20/11/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:28

Audiência Conciliação designada para 31/01/2024 11:30 Vara Única da Comarca de Mauriti.
20/11/2023 14:28

Distribuído por sorteio
20/11/2023 14:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/11/2023 14:23

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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