15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 171913987
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0109108-26.2017.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Anulação, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: LUCILI GRANGEIRO CORTEZ REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO R.H Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido pelo ESTADO DO CEARA em face de LUCILI GRANGEIRO CORTEZ, referente à condenação ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Considerando o teor da decisão de ID nº 101901116 e seguintes, que reformou a sentença para julgar improcedente a ação, invertendo o ônus sucumbencial e condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, bem como a certidão de trânsito em julgado de ID nº 101901121, verifico que a obrigação se tornou definitiva. No ID nº 137738954, o Estado do Ceará requereu o cumprimento de sentença para cobrança dos honorários advocatícios fixados, apresentando planilha de ID 137738956 com valor atualizado de R$ 16.896,21 (dezesseis mil, oitocentos e noventa e seis reais e vinte e um centavos). Assim, INTIME-SE a parte EXECUTADA, através de seu advogado, para pagar o valor atualizado da condenação, acrescido de custas, se houver, depositando-o em juízo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, poderá ser expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, tudo nos termos do art. 523, parágrafos 1º e 3º do Código de Processo Civil. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, deverão apresentar sua oposição na primeira oportunidade em que lhes couber falar nos autos, nos termos do art. 24 da Resolução nº 13/2024 do TJCE e do art. 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 171913987
11/09/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171913987
11/09/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:02

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
28/08/2025 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 16:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/08/2025 16:27

Determinada a redistribuição dos autos
02/07/2025 11:14

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:13

Processo Reativado
10/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:06

Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS TORRES em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 103829299
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 103829299
09/09/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0109108-26.2017.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Anulação, Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : LUCILI GRANGEIRO CORTEZ POLO PASSIVO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Sentença exarada pela 3ª Vara da Fazenda Pública id. 38992628, julgada PROCEDENTE, com Recurso de Apelação interposto id. 69602041. Acórdão do Eg.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no id. 101901101 negando provimento ao Recurso de Apelação e mantendo inalterada a sentença a quo. Em sede de apreciação do Embargo de Declaração, o juízo prolator acolheu o Embargo interposto, no Acórdão de id. 67197885. Certidão de trânsito em julgado id. 101901121. Intimem-se do retorno dos autos do TJCE - 05 dias. Após, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( X ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
06/09/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103829299
06/09/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:18

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:40

Juntada de despacho
30/11/2023 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2023 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/11/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71616824
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71616824
16/11/2023 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71616824
08/11/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 02:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 12:36

Conclusos para despacho
18/10/2023 02:39

Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS TORRES em 17/10/2023 23:59.
26/09/2023 15:55

Juntada de Petição de recurso
22/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/09/2023. Documento: 67197885
21/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 67197885
20/09/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/04/2023 16:19

Conclusos para decisão
22/04/2023 01:06

Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS TORRES em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
13/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/04/2023.
12/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 01:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/02/2023 23:59.
06/12/2022 00:55

Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS TORRES em 05/12/2022 23:59.
01/12/2022 12:09

Conclusos para despacho
09/11/2022 07:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2022.
07/11/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
06/11/2022 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/11/2022 22:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 22:32

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:07

Julgado procedente o pedido
26/10/2022 12:54

Conclusos para julgamento
22/10/2022 21:40

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/07/2022 14:26

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
20/06/2022 10:48

Mov. [68] - Concluso para Sentença
16/06/2022 17:49

Mov. [67] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
16/06/2022 17:48

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01372630-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/06/2022 17:27
15/06/2022 10:39

Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2022 10:39

Mov. [64] - Documento Analisado
14/06/2022 16:59

Mov. [63] - Mero expediente: Vista à representante do Ministério Público.
20/05/2022 15:31

Mov. [62] - Petição juntada ao processo
20/05/2022 15:31

Mov. [61] - Concluso para Despacho
16/05/2022 16:09

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 17:19

Mov. [59] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
30/03/2022 15:40

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01988001-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2022 15:25
29/03/2022 18:44

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813
25/03/2022 01:33

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0168/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora acerca da documentação juntada pelo Estado do Ceará acerca às fls. 210/255, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Afonso Henrique de Lima
25/03/2022 00:47

Mov. [55] - Documento Analisado
21/03/2022 14:23

Mov. [54] - Mero expediente: Intime-se a parte autora acerca da documentação juntada pelo Estado do Ceará acerca às fls. 210/255, no prazo de 05 (cinco) dias.
18/03/2022 15:37

Mov. [53] - Concluso para Despacho
14/03/2022 15:46

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01947812-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2022 15:33
14/03/2022 08:44

Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
09/03/2022 17:37

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
03/03/2022 23:05

Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2022 23:05

Mov. [48] - Documento Analisado
01/03/2022 15:06

Mov. [47] - Mero expediente: Intime-se o ESTADO DO CEARA para carrear documentos requeridos às fls. fls. 204, por obtenção perante SEPLAG prazo 10 dias. . Exp. Nec.
21/02/2022 22:38

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
03/12/2021 17:12

Mov. [45] - Concluso para Despacho
09/11/2021 11:18

Mov. [44] - Certidão emitida
19/10/2021 19:34

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02381688-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2021 19:20
15/10/2021 19:54

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0447/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 2717
14/10/2021 09:30

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0447/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da documentação de fls. 99/195, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Afonso Henrique de Lima Campos Torres (OA
14/10/2021 08:15

Mov. [40] - Documento Analisado
11/10/2021 10:56

Mov. [39] - Certidão emitida
11/10/2021 10:55

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)
11/10/2021 08:30

Mov. [37] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da documentação de fls. 99/195, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/10/2021 15:25

Mov. [36] - Concluso para Despacho
01/10/2021 14:33

Mov. [35] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.21.02345874-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/10/2021 14:04
24/09/2021 11:03

Mov. [34] - Certidão emitida
23/09/2021 19:34

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0366/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 2702
23/09/2021 12:33

Mov. [32] - Expedição de Ofício
22/09/2021 09:33

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2021 07:23

Mov. [30] - Certidão emitida
22/09/2021 07:13

Mov. [29] - Documento Analisado
21/09/2021 11:40

Mov. [28] - Outras Decisões: DEFERE-SE a produção probatória requerida à fl. 89. Assim, oficie-se à Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE), órgão de origem da servidora autora, para carrear ao presente, no prazo de 5(cinco) dias, a íntegra do re
16/08/2017 10:10

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/08/2017 19:54

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10406288-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2017 16:57
07/08/2017 12:56

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0198/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: 1728 Página: 405/407
03/08/2017 07:33

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2017 08:55

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2017 12:34

Mov. [22] - Concluso para Despacho
14/06/2017 12:33

Mov. [21] - Certidão emitida
04/05/2017 09:23

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/05/2017 03:21

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10190727-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/05/2017 18:17
27/04/2017 12:14

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0087/2017 Data da Disponibilização: 26/04/2017 Data da Publicação: 27/04/2017 Número do Diário: 1659 Página: 586
25/04/2017 13:10

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0087/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 31/43 e os documentos a ela acostados, no prazo legal.Expedientes e intimações necessárias. Adv
20/04/2017 16:20

Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 31/43 e os documentos a ela acostados, no prazo legal.Expedientes e intimações necessárias.
20/04/2017 09:40

Mov. [15] - Concluso para Despacho
19/04/2017 01:59

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10168856-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/04/2017 16:23
06/04/2017 22:06

Mov. [13] - Certidão emitida
06/04/2017 22:06

Mov. [12] - Documento
06/04/2017 22:04

Mov. [11] - Documento
31/03/2017 18:11

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/057155-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/04/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 353 - Daniel Melo de Cordeiro
30/03/2017 17:50

Mov. [9] - Citação: notificação/Reservo-me quanto ao pedido de liminar. Intime-se a parte requerida sobre o mesmo, no prazo de 10 dias, sem contudo, prejudicar o prazo para contestação.Cite-se e intime-se.Exp.Nec.
28/03/2017 12:36

Mov. [8] - Conclusão
28/03/2017 12:28

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10133707-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2017 10:30
23/03/2017 11:18

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2017 Data da Disponibilização: 22/03/2017 Data da Publicação: 23/03/2017 Número do Diário: 1637 Página: 447/448
21/03/2017 10:33

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2017 17:08

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2017 22:11

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10101085-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 10/03/2017 13:14
14/02/2017 09:33

Mov. [2] - Conclusão
14/02/2017 09:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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