TJCE - 0241572-38.2022.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 10:28
Arquivado Definitivamente
-
09/04/2025 00:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/04/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:45
Decorrido prazo de PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:45
Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:10
Decorrido prazo de SUYANE SALDANHA DE PAULA LIMA em 27/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138290751
-
17/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138290751
-
14/03/2025 08:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138290751
-
14/03/2025 08:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/03/2025 08:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 21:24
Juntada de despacho
-
27/03/2024 10:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
19/02/2024 10:37
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
31/01/2024 00:01
Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 30/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 09:58
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
06/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 71913436
-
05/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 71913436
-
05/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 71913436
-
05/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 71913436
-
04/12/2023 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71913436
-
04/12/2023 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71913436
-
04/12/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/11/2023 20:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 14:30
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 05:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/11/2023 23:59.
-
08/10/2023 04:24
Decorrido prazo de PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES em 04/10/2023 23:59.
-
08/10/2023 04:24
Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 04/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 09:25
Juntada de Petição de apelação
-
21/09/2023 11:13
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2023. Documento: 64184853
-
13/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2023. Documento: 64184853
-
13/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2023. Documento: 64184853
-
12/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 64184853
-
12/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 64184853
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12/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 64184853
-
11/09/2023 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64184853
-
11/09/2023 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64184853
-
11/09/2023 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64184853
-
11/09/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 17:55
Julgado improcedente o pedido
-
12/07/2023 10:20
Conclusos para julgamento
-
05/07/2023 09:51
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 09:25
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 13:03
Conclusos para despacho
-
23/10/2022 18:57
Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
08/10/2022 02:43
Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
29/09/2022 00:10
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0699/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 2937
-
27/09/2022 13:10
Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
27/09/2022 11:52
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/09/2022 11:33
Mov. [53] - Documento Analisado
-
26/09/2022 13:17
Mov. [52] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.
-
23/09/2022 10:08
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
23/09/2022 09:45
Mov. [50] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
23/09/2022 09:44
Mov. [49] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
22/09/2022 16:16
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
-
22/09/2022 16:16
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
-
13/09/2022 10:36
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
21/08/2022 03:10
Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
12/08/2022 21:54
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0640/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 2906
-
11/08/2022 02:38
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2022 20:43
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0636/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904
-
10/08/2022 12:12
Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
10/08/2022 12:11
Mov. [40] - Documento Analisado
-
10/08/2022 10:20
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/08/2022 02:42
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/08/2022 15:50
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
08/08/2022 15:30
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02281379-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2022 15:04
-
08/08/2022 15:17
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02281376-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/08/2022 15:04
-
28/07/2022 03:22
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
21/07/2022 10:50
Mov. [33] - Documento Analisado
-
20/07/2022 08:53
Mov. [32] - Documento
-
20/07/2022 08:51
Mov. [31] - Mero expediente: Intime-se a parte Requerente para se manifestar acerca da contestação de páginas 207/246, bem como documentos nas páginas 247/271, com fulcro no artigo 351 do CPC, no lapso temporal de 15 (quinze) dias.
-
19/07/2022 19:24
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
18/07/2022 21:33
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0606/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887
-
15/07/2022 16:50
Mov. [28] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
-
15/07/2022 15:40
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02232825-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/07/2022 15:22
-
15/07/2022 11:35
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2022 10:39
Mov. [25] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD
-
15/07/2022 10:31
Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
15/07/2022 10:31
Mov. [23] - Documento Analisado
-
14/07/2022 13:18
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2022 10:47
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
14/07/2022 10:34
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02228932-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/07/2022 10:13
-
24/06/2022 20:18
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0577/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 2871
-
23/06/2022 02:15
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0577/2022 Teor do ato: Intime-se o requerente, para, querendo, manifestar-se acerca da contestação protocolada pela parte requerida em paginas 160/186, no prazo legal de 15 (quinze)dias, nos
-
22/06/2022 12:37
Mov. [17] - Documento Analisado
-
21/06/2022 13:13
Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se o requerente, para, querendo, manifestar-se acerca da contestação protocolada pela parte requerida em paginas 160/186, no prazo legal de 15 (quinze)dias, nos termos do Código de Processo Civil.
-
21/06/2022 10:28
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
21/06/2022 10:14
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02175118-0 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 21/06/2022 09:43
-
07/06/2022 16:34
Mov. [13] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
07/06/2022 16:34
Mov. [12] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
07/06/2022 16:28
Mov. [11] - Documento
-
06/06/2022 15:20
Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/06/2022 15:11
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02142650-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/06/2022 14:55
-
03/06/2022 08:52
Mov. [8] - Documento
-
02/06/2022 09:54
Mov. [7] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
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01/06/2022 15:28
Mov. [6] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD
-
01/06/2022 15:12
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/112255-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2022 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
-
01/06/2022 15:08
Mov. [4] - Documento Analisado
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31/05/2022 14:33
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2022 09:34
Mov. [2] - Conclusão
-
31/05/2022 09:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2022
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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