TJCE - 3001177-08.2023.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 11:49
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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03/10/2024 11:48
Juntada de Certidão
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03/10/2024 11:48
Transitado em Julgado em 25/09/2024
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01/10/2024 15:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 24/09/2024 23:59.
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20/08/2024 00:20
Decorrido prazo de ANTONIA DULCE SOARES MORORO em 12/08/2024 23:59.
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20/08/2024 00:15
Decorrido prazo de ANTONIA DULCE SOARES MORORO em 12/08/2024 23:59.
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05/08/2024 08:55
Juntada de Petição de petição
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05/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 13552159
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02/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 13552159
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01/08/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13552159
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24/07/2024 08:27
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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23/07/2024 09:52
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
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22/07/2024 17:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/07/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 12/07/2024. Documento: 13409517
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11/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 22/07/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3001177-08.2023.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
11/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 13409517
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10/07/2024 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13409517
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10/07/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 13:49
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/07/2024 09:20
Conclusos para julgamento
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04/07/2024 18:41
Conclusos para decisão
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27/06/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
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25/06/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2024 21:59
Recebidos os autos
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24/06/2024 21:59
Conclusos para decisão
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24/06/2024 21:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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