TJCE - 0251365-69.2020.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2025 11:34
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
08/01/2025 09:22
Arquivado Definitivamente
-
08/01/2025 09:22
Juntada de Certidão
-
08/01/2025 09:22
Transitado em Julgado em 04/12/2024
-
04/12/2024 00:42
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 03/12/2024 23:59.
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28/11/2024 02:40
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 27/11/2024 23:59.
-
11/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 115389278
-
08/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115389278
-
07/11/2024 20:06
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115389278
-
07/11/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 16:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/11/2024 15:32
Conclusos para julgamento
-
05/11/2024 15:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
10/10/2024 01:37
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 09/10/2024 23:59.
-
25/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105318899
-
24/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105318899
-
23/09/2024 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105318899
-
20/09/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 23:24
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
30/11/2023 14:28
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 14:27
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 00:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 16:18
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 00:52
Decorrido prazo de EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO em 02/10/2023 23:59.
-
15/09/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 13:38
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 04:39
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 04:39
Decorrido prazo de EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO em 22/08/2023 23:59.
-
18/05/2023 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 10:14
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 10:13
Juntada de Ofício
-
10/02/2023 08:24
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 06/02/2023 23:59.
-
31/01/2023 07:13
Decorrido prazo de JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:55
Decorrido prazo de MARIA OZELIA ANDRADE MESQUITA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:55
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE GIRAO ALBUQUERQUE DE PAULA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:55
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:55
Decorrido prazo de CLEONICE MARIA QUEIROZ PEREIRA PEIXOTO em 30/01/2023 23:59.
-
23/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
22/01/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0251365-69.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: MARIA DAS DORES COSTA PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO - CE16375-A POLO PASSIVO:AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA ANYA MARTINS DE LIMA - CE16184, MARIA OZELIA ANDRADE MESQUITA - AC3377, MARIA DE NAZARE GIRAO ALBUQUERQUE DE PAULA - CE4722, CLEONICE MARIA QUEIROZ PEREIRA PEIXOTO - CE3661 e JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS - CE4959 D E S P A C H O Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca do documento de ID nº 38678503, no prazo de 05 (cinco) dias.
Expedientes necessários.
Datado e assinado digitalmente. -
20/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
-
19/01/2023 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
19/01/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
28/10/2022 08:29
Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
29/09/2022 19:04
Mov. [99] - Documento
-
29/09/2022 19:04
Mov. [98] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
-
29/09/2022 02:41
Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
28/09/2022 16:48
Mov. [96] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
28/09/2022 16:48
Mov. [95] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
28/09/2022 16:46
Mov. [94] - Documento
-
20/09/2022 22:13
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0820/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 2931
-
19/09/2022 02:03
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2022 14:44
Mov. [91] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/195744-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2022 Local: Oficial de justiça - DANILO LIMA FALCAO
-
16/09/2022 14:43
Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
16/09/2022 14:43
Mov. [89] - Documento Analisado
-
14/09/2022 14:47
Mov. [88] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2022 09:19
Mov. [87] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
08/09/2022 17:58
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02359831-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2022 17:44
-
05/05/2022 12:26
Mov. [85] - Conclusão
-
17/02/2022 12:45
Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01890142-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2022 12:31
-
03/02/2022 19:14
Mov. [83] - Certidão emitida
-
03/02/2022 19:14
Mov. [82] - Documento
-
03/02/2022 19:09
Mov. [81] - Documento
-
19/01/2022 17:36
Mov. [80] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/009313-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2022 Local: Oficial de justiça - Andrea Carvalho Guimaraes
-
19/01/2022 17:34
Mov. [79] - Documento Analisado
-
19/01/2022 12:12
Mov. [78] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/10/2021 09:52
Mov. [77] - Conclusão
-
06/10/2021 16:03
Mov. [76] - Certidão emitida
-
06/10/2021 16:01
Mov. [75] - Decurso de Prazo
-
18/07/2021 09:18
Mov. [74] - Certidão emitida
-
07/07/2021 10:17
Mov. [73] - Certidão emitida
-
07/07/2021 10:17
Mov. [72] - Documento Analisado
-
05/07/2021 09:39
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/07/2021 16:38
Mov. [70] - Concluso para Despacho
-
01/07/2021 22:39
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02155579-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 01/07/2021 22:17
-
16/06/2021 20:39
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0233/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 2632
-
15/06/2021 01:59
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2021 13:45
Mov. [66] - Documento Analisado
-
10/06/2021 18:12
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2021 17:34
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
19/05/2021 19:31
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02064026-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2021 19:09
-
27/04/2021 12:36
Mov. [62] - Certidão emitida
-
27/04/2021 12:36
Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)
-
05/04/2021 16:02
Mov. [60] - Certidão emitida
-
05/04/2021 16:02
Mov. [59] - Certidão emitida
-
30/03/2021 14:10
Mov. [58] - Expedição de Ofício
-
30/03/2021 14:10
Mov. [57] - Expedição de Ofício
-
29/03/2021 11:42
Mov. [56] - Certidão emitida
-
29/03/2021 11:39
Mov. [55] - Certidão emitida
-
29/03/2021 11:37
Mov. [54] - Certidão emitida
-
29/03/2021 11:36
Mov. [53] - Certidão emitida
-
29/03/2021 11:34
Mov. [52] - Documento Analisado
-
24/03/2021 17:24
Mov. [51] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Oficie-se ao requerido nos termos do art.12, da Lei 12.153/2009, enviando-lhe cópia da sentença/acórdão. Expedientes necessários.
-
12/03/2021 07:20
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
11/03/2021 19:44
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01930064-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 11/03/2021 19:23
-
26/02/2021 17:34
Mov. [48] - Trânsito em julgado
-
13/02/2021 01:12
Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuári
-
07/02/2021 09:10
Mov. [46] - Certidão emitida
-
28/01/2021 22:39
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0032/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 2539
-
28/01/2021 22:39
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0032/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 2539
-
28/01/2021 22:39
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0032/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 2539
-
28/01/2021 22:39
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0032/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 2539
-
28/01/2021 22:39
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0032/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 2539
-
28/01/2021 10:34
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
-
28/01/2021 02:38
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01310180-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/01/2021 02:27
-
27/01/2021 13:11
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/01/2021 11:14
Mov. [37] - Certidão emitida
-
27/01/2021 11:14
Mov. [36] - Certidão emitida
-
27/01/2021 09:58
Mov. [35] - Documento Analisado
-
26/01/2021 19:26
Mov. [34] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/12/2020 11:24
Mov. [33] - Certidão emitida
-
17/12/2020 18:18
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
-
17/12/2020 12:21
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00999480-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/12/2020 12:02
-
14/12/2020 11:43
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
14/12/2020 01:03
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01612824-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 14/12/2020 00:43
-
14/12/2020 01:03
Mov. [28] - Entranhado: Entranhado o processo 0251365-69.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Averbação / Contagem de Tempo Especial
-
14/12/2020 01:03
Mov. [27] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
-
09/12/2020 09:41
Mov. [26] - Certidão emitida
-
09/12/2020 09:41
Mov. [25] - Certidão emitida
-
08/12/2020 21:06
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0789/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 2516
-
07/12/2020 03:41
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2020 15:48
Mov. [22] - Documento Analisado
-
01/12/2020 09:35
Mov. [21] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/11/2020 11:29
Mov. [20] - Concluso para Sentença
-
26/11/2020 19:36
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00990880-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/11/2020 19:06
-
25/11/2020 08:32
Mov. [18] - Certidão emitida
-
25/11/2020 08:31
Mov. [17] - Documento Analisado
-
24/11/2020 14:55
Mov. [16] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito
-
24/11/2020 07:10
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
23/11/2020 22:29
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01575717-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/11/2020 22:22
-
17/11/2020 20:59
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0753/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 2501
-
16/11/2020 03:33
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0753/2020 Teor do ato: Recebidos hoje. Conclusos. Sobre a contestação apresentada, ouça-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessários. Advogados(s): Gustavo Ribeiro de Araujo (OA
-
13/11/2020 12:37
Mov. [11] - Documento Analisado
-
13/11/2020 09:41
Mov. [10] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Sobre a contestação apresentada, ouça-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessários.
-
13/11/2020 07:29
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
12/11/2020 15:09
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01554978-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/11/2020 14:47
-
29/09/2020 19:38
Mov. [7] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
-
29/09/2020 19:37
Mov. [6] - Documento
-
15/09/2020 07:17
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/173119-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2020 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
-
15/09/2020 07:15
Mov. [4] - Documento Analisado
-
14/09/2020 14:09
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/09/2020 13:02
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
12/09/2020 13:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2020
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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