12/03/2025 15:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/03/2025 13:42

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:42

Transitado em Julgado em 12/03/2025
09/03/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/10/2024 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16844023
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16844023
18/12/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16844023
16/12/2024 17:37

Conhecido o recurso de DJANIRA PIRES DA SILVA - CPF: *11.***.*10-49 (RECORRENTE), FRANCISCA LIMA DE SOUZA - CPF: *19.***.*60-00 (RECORRENTE) e LIDIA MARIA FEITOSA GUEDES - CPF: *40.***.*11-87 (RECORRENTE) e não-provido
16/12/2024 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/10/2024 23:59.
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2024 10:31

Juntada de Certidão
03/10/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:09

Decorrido prazo de LIDIA MARIA FEITOSA GUEDES em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCA LIMA DE SOUZA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:09

Decorrido prazo de DJANIRA PIRES DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:09

Decorrido prazo de LIDIA MARIA FEITOSA GUEDES em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCA LIMA DE SOUZA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:09

Decorrido prazo de DJANIRA PIRES DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 13876974
14/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 13876974
14/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0149091-61.2019.8.06.0001 RECORRENTE: DJANIRA PIRES DA SILVA, FRANCISCA LIMA DE SOUZA, LIDIA MARIA FEITOSA GUEDES RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Djanira Pires da Silva em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID:13846257.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
13/08/2024 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13876974
13/08/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:28

Recebidos os autos
12/08/2024 09:28

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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