TJCE - 0143782-59.2019.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2024 10:38
Arquivado Definitivamente
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12/11/2024 10:38
Juntada de Certidão
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12/11/2024 06:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2024 23:59.
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02/11/2024 01:50
Decorrido prazo de GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS em 01/11/2024 23:59.
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10/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106207838
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09/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106207838
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09/10/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0143782-59.2019.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)POLO ATIVO: EXEQUENTE: SUZLON ENERGIA EOLICA DO BRASIL LTDA.POLO PASSIVO:EXECUTADO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O CLS.
Diante da sentença de ID. 67638289, que julgando parcialmente procedente o pedido manejado - redução da multa aplicada no AI n. 2014.02539 para o patamar de 100% (cem por cento) do valor do tributo excutido (CDA n. 2017.16349-0) -, dentre outras resoluções de estilo, diante da sucumbência recíproca, condenou o Embargado em honorários advocatícios da ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença entre a multa aplicada e a multa estabelecida e, ao mesmo tempo, à Embargante no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido pelo Estado do Ceará (valor total da cobrança deduzido do valor da multa estabelecida) -, o acórdão de ID. 106081814, ainda que conhecendo do reexame necessário, negou provimento ao indigitado recurso de ofício, mantendo a decisão da primeira instância.
Trânsito em julgado de ID. 106081818.
ISTO POSTO, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para, ante o referenciado "decisum", no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que lhe(s) for de direito.
Ultrapassado o prazo então conferido sem qualquer manifestação do(a,s) Interessado(a,s) (in albis), CERTIFIQUE-SE o decurso de prazo, DÊ-SE baixa na Distribuição - PROCEDENDO-SE as demais anotações de estilo, inclusive para fins de estatística forense - e ARQUIVEM-SE os presentes autos.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 4 de outubro de 2024. David Fortuna da Mata Juiz de Direito (assinado eletronicamente) -
08/10/2024 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106207838
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08/10/2024 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/10/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2024 10:47
Conclusos para despacho
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02/10/2024 15:46
Recebidos os autos
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02/10/2024 15:46
Juntada de despacho
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12/03/2024 09:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
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12/03/2024 09:13
Juntada de Informações
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12/03/2024 09:12
Juntada de Certidão
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12/03/2024 09:08
Juntada de Informações
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08/03/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
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16/02/2024 03:06
Decorrido prazo de GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS em 15/02/2024 23:59.
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 67638289
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09/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 67638289
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08/01/2024 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67638289
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08/01/2024 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/12/2023 09:11
Julgado procedente em parte do pedido
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30/08/2023 08:04
Conclusos para decisão
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13/07/2023 02:48
Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES em 12/07/2023 23:59.
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13/07/2023 01:43
Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 12/07/2023 23:59.
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28/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/06/2023.
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28/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/06/2023.
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27/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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27/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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26/06/2023 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2023 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/06/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2023 12:06
Conclusos para despacho
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12/12/2022 06:48
Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/05/2022 15:38
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/01/2022 20:05
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01801280-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 03/01/2022 19:55
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12/11/2021 16:36
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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02/04/2021 19:07
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01970623-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/04/2021 18:36
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01/04/2021 09:36
Mov. [24] - Certidão emitida
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23/03/2021 11:50
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 2575
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23/03/2021 11:50
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 2575
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19/03/2021 06:51
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2021 14:50
Mov. [20] - Certidão emitida
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17/03/2021 08:52
Mov. [19] - Mero expediente: ABRA-SE VISTA às partes litigantes para dizer sobre eventuais pretensões de produção de novas provas que julgarem necessárias à análise de mérito. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à re
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16/03/2021 10:35
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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16/03/2020 16:42
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01136953-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/03/2020 16:28
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28/02/2020 21:56
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0163/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2328
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27/02/2020 10:00
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0163/2020 Teor do ato: R.H. Cls. Sobre a impugnação apresentada às fls. 360/391, ouça-se a executada/embargante no prazo de dez dias. Intime-se. Advogados(s): Francisco Alexandre dos Santos
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27/11/2019 15:15
Mov. [14] - Mero expediente: R.H. Cls. Sobre a impugnação apresentada às fls. 360/391, ouça-se a executada/embargante no prazo de dez dias. Intime-se.
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26/11/2019 15:24
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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26/11/2019 15:23
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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23/08/2019 01:00
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01493579-0 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 22/08/2019 20:45
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13/08/2019 08:39
Mov. [10] - Decurso de Prazo
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11/07/2019 14:42
Mov. [9] - Certidão emitida
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11/07/2019 14:41
Mov. [8] - Documento
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11/07/2019 14:41
Mov. [7] - Documento
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04/07/2019 11:51
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/159078-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2019 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos
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03/07/2019 16:33
Mov. [5] - Certidão emitida
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03/07/2019 16:31
Mov. [4] - Apensado: Apensado ao processo 0179667-08.2017.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Impostos
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19/06/2019 09:07
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2019 19:00
Mov. [2] - Conclusão
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18/06/2019 19:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: art. Art. 16, I e III da Lei 6.830/80
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2019
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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