TJCE - 3016366-81.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 13:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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03/07/2025 12:01
Juntada de Certidão
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03/07/2025 12:01
Transitado em Julgado em 03/07/2025
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03/07/2025 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.
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25/06/2025 01:13
Decorrido prazo de ANDRESSA MOREIRA MAIA em 24/06/2025 23:59.
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19/06/2025 01:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/06/2025 23:59.
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10/06/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 20709105
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29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20709105
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28/05/2025 14:48
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/05/2025 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20709105
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28/05/2025 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/05/2025 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/05/2025 08:49
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
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23/05/2025 17:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/05/2025 14:10
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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14/05/2025 14:43
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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02/05/2025 09:59
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 10:48
Juntada de Certidão
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06/03/2025 00:00
Publicado Despacho em 06/03/2025. Documento: 18367022
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03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18367022
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28/02/2025 14:51
Conclusos para julgamento
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28/02/2025 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/02/2025 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18367022
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28/02/2025 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 10:56
Recebidos os autos
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06/02/2025 10:56
Conclusos para despacho
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06/02/2025 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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