TJCE - 0208247-72.2022.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
03/04/2025 15:15
Alterado o assunto processual
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01/04/2025 17:17
Juntada de Petição de Contra-razões
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137723894
-
11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137723894
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10/03/2025 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137723894
-
10/03/2025 18:06
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 02:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.
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05/03/2025 15:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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28/02/2025 15:51
Juntada de Petição de apelação
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11/02/2025 13:23
Decorrido prazo de DIEGO MARTIGNONI em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 13:23
Decorrido prazo de JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 13:23
Decorrido prazo de DIEGO MARTIGNONI em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 13:23
Decorrido prazo de JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES em 10/02/2025 23:59.
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19/12/2024 18:15
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2024. Documento: 129648890
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18/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 129648890
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18/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 129648890
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17/12/2024 18:03
Erro ou recusa na comunicação
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17/12/2024 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129648890
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14/12/2024 01:24
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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24/07/2024 13:27
Conclusos para despacho
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24/07/2024 12:30
Juntada de Petição de resposta
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19/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 88791961
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18/07/2024 00:00
Intimação
13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE FORTALEZA e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)34928003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Considerando que os Embargos de Declaração opostos podem acarretar efeito infringente na decisão embargada, determino, antes de sua apreciação, que seja INTIMADA a parte autora para que se manifeste sobre os referidos embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.
Fortaleza, 9 de julho de 2024.
João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
18/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 88791961
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17/07/2024 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88791961
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09/07/2024 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2023 02:31
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/10/2023 23:59.
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24/10/2023 13:12
Conclusos para despacho
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05/10/2023 17:16
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 00:10
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2023 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/09/2023 23:59.
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17/08/2023 02:24
Decorrido prazo de DIEGO MARTIGNONI em 16/08/2023 23:59.
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01/08/2023 18:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/07/2023 10:04
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 08:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/07/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2023. Documento: 59190370
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24/07/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 59190370
-
22/07/2023 20:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/07/2023 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 19:18
Julgado procedente o pedido
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28/04/2023 17:08
Conclusos para julgamento
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18/04/2023 11:13
Juntada de Petição de petição
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14/04/2023 20:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 22:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 14:29
Conclusos para despacho
-
23/10/2022 02:46
Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/08/2022 10:26
Mov. [34] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
04/08/2022 10:24
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
-
30/07/2022 09:26
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
-
27/07/2022 18:13
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02256676-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2022 17:57
-
14/07/2022 12:04
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
13/06/2022 13:31
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
-
19/05/2022 15:27
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02101074-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 19/05/2022 14:53
-
16/05/2022 17:29
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02091351-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/05/2022 17:19
-
12/05/2022 21:11
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0335/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 2842
-
12/05/2022 16:33
Mov. [25] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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12/05/2022 16:33
Mov. [24] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
11/05/2022 14:41
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/05/2022 13:54
Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/094442-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/05/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
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11/05/2022 13:53
Mov. [21] - Documento Analisado
-
10/05/2022 14:29
Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/05/2022 12:44
Mov. [19] - Conclusão
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03/05/2022 11:13
Mov. [18] - Encerrar análise
-
28/04/2022 15:34
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02048875-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 28/04/2022 15:21
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26/04/2022 08:09
Mov. [16] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 26/04/2022 através da guia nº 001.1342964-78 no valor de 6.658,88
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21/04/2022 18:57
Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
-
20/04/2022 05:59
Mov. [14] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1342964-78 - Custas Iniciais
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19/04/2022 21:30
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 2826
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14/04/2022 01:49
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0280/2022 Teor do ato: Vistos, Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas processuais referentes ao novo valor da causa. E
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13/04/2022 17:23
Mov. [11] - Documento Analisado
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11/04/2022 15:29
Mov. [10] - Mero expediente: Vistos, Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas processuais referentes ao novo valor da causa. Expedientes necessários.
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03/03/2022 14:04
Mov. [9] - Conclusão
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03/03/2022 14:04
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01922215-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 03/03/2022 13:56
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22/02/2022 02:32
Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 10/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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16/02/2022 21:40
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0087/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 2786
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15/02/2022 01:54
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2022 15:28
Mov. [4] - Documento Analisado
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09/02/2022 15:54
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2022 11:50
Mov. [2] - Conclusão
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07/02/2022 11:50
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2022
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Embargos de Declaração • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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