TJCE - 0282416-64.2021.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/04/2025 15:29
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2025 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 13:46
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 13:40
Expedido alvará de levantamento
-
07/04/2025 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 17:12
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
17/02/2025 16:06
Alterado o assunto processual
-
17/02/2025 16:06
Alterado o assunto processual
-
17/02/2025 16:05
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
17/02/2025 16:05
Alterado o assunto processual
-
17/02/2025 16:05
Alterado o assunto processual
-
17/02/2025 16:05
Alterado o assunto processual
-
14/02/2025 18:47
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 14:25
Decorrido prazo de ANTONIO RONALDO DO NASCIMENTO E SILVA em 13/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 00:00
Publicado Despacho em 06/02/2025. Documento: 134672162
-
05/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134672162
-
04/02/2025 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134672162
-
04/02/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 17:25
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 17:17
Expedido alvará de levantamento
-
09/01/2025 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 18:31
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 18:26
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 18:02
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 17:59
Juntada de cálculo
-
06/12/2024 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 13:18
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 01:22
Decorrido prazo de SAMIA SILVA DE LIMA em 23/09/2024 23:59.
-
16/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 90102076
-
13/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 90102076
-
12/09/2024 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90102076
-
11/09/2024 00:18
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/09/2024 23:59.
-
13/08/2024 01:46
Decorrido prazo de SAMIA SILVA DE LIMA em 12/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 00:36
Decorrido prazo de ANTONIO RONALDO DO NASCIMENTO E SILVA em 08/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:00
Publicado Despacho em 01/08/2024. Documento: 90102076
-
31/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 90102076
-
30/07/2024 19:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90102076
-
30/07/2024 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 16:05
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 15:54
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
22/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89653718
-
19/07/2024 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89653718
-
19/07/2024 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 17:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/07/2024 09:14
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 00:16
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 00:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.
-
25/05/2024 00:22
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 00:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 00:15
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 00:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 18:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
15/03/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 81011882
-
13/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 81011882
-
12/03/2024 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81011882
-
11/03/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 15:57
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 04:24
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 03:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 04:29
Decorrido prazo de SAMIA SILVA DE LIMA em 01/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 04:06
Decorrido prazo de SAMIA SILVA DE LIMA em 30/10/2023 23:59.
-
30/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 70985146
-
27/10/2023 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70985146
-
26/10/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 11:16
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 10:39
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70225842
-
12/10/2023 03:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70225842
-
12/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70225842
-
11/10/2023 08:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70225842
-
11/10/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 10:16
Deferido o pedido de
-
29/09/2023 10:23
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 00:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 00:41
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/09/2023 23:59.
-
04/09/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 17:05
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 13:21
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
29/08/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 00:00
Processo Reativado
-
29/08/2023 00:00
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)
-
22/08/2023 12:46
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 65149703
-
17/08/2023 12:35
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
17/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65149703
-
16/08/2023 08:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/08/2023 08:37
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 11:23
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 10:40
Juntada de documentos diversos
-
13/10/2022 18:18
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
17/05/2022 16:42
Mov. [54] - Recurso Eletrônico
-
17/05/2022 09:22
Mov. [53] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
-
17/05/2022 08:49
Mov. [52] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
-
16/05/2022 16:21
Mov. [51] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 16 de maio de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
-
16/05/2022 12:42
Mov. [50] - Encerrar análise
-
16/05/2022 12:41
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
13/05/2022 09:54
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02085220-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 13/05/2022 09:51
-
29/04/2022 20:03
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0471/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 2833
-
28/04/2022 01:39
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2022 16:38
Mov. [45] - Documento Analisado
-
26/04/2022 17:42
Mov. [44] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2022 17:23
Mov. [43] - Encerrar análise
-
26/04/2022 17:23
Mov. [42] - Conclusão
-
26/04/2022 16:47
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02042730-3 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 26/04/2022 16:25
-
23/04/2022 09:11
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
13/04/2022 18:54
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0417/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 2824
-
13/04/2022 12:49
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
-
13/04/2022 11:21
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02019576-3 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 13/04/2022 11:00
-
12/04/2022 15:41
Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
12/04/2022 15:41
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
12/04/2022 15:41
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
12/04/2022 14:32
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2022 14:07
Mov. [32] - Documento Analisado
-
12/04/2022 14:05
Mov. [31] - Informação
-
07/04/2022 09:24
Mov. [30] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2022 16:57
Mov. [29] - Encerrar análise
-
04/03/2022 16:57
Mov. [28] - Concluso para Sentença
-
03/03/2022 23:05
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01324662-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/03/2022 22:49
-
18/02/2022 03:20
Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
07/02/2022 12:34
Mov. [25] - Certidão emitida
-
07/02/2022 12:34
Mov. [24] - Documento Analisado
-
03/02/2022 16:35
Mov. [23] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2022. Hortênsio August
-
03/02/2022 13:44
Mov. [22] - Encerrar análise
-
03/02/2022 13:44
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
03/02/2022 12:13
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01854493-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/02/2022 11:53
-
14/12/2021 19:54
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0746/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 2754
-
13/12/2021 14:30
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/12/2021 13:47
Mov. [17] - Documento Analisado
-
10/12/2021 15:46
Mov. [16] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 26/33, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de D
-
10/12/2021 13:57
Mov. [15] - Encerrar análise
-
10/12/2021 13:57
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
10/12/2021 13:42
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02494279-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/12/2021 13:14
-
09/12/2021 18:41
Mov. [12] - Certidão emitida
-
09/12/2021 16:06
Mov. [11] - Expedição de Carta
-
09/12/2021 14:32
Mov. [10] - Documento Analisado
-
08/12/2021 18:08
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/12/2021 15:17
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
07/12/2021 11:19
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
07/12/2021 11:19
Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
06/12/2021 19:53
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
06/12/2021 19:53
Mov. [4] - Certidão emitida
-
01/12/2021 22:04
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2021 18:15
Mov. [2] - Conclusão
-
30/11/2021 18:15
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2021
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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