TJCE - 0158358-96.2015.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IZAIAS MACHADO PORTELA

CPF *27.***.*43-15

FRANCISCO HORTENCIO DIAS

CPF *66.***.*80-30

FRANCISCO ANTONIO VIEIRA DE MENEZES

CPF *65.***.*92-87

JOAO ELIAS DE FRANCA

CPF *68.***.*05-72

Advogados

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA

OAB: 10144/CE

CPF *42.***.*80-00

PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR

OAB: 31014/CE

CPF *32.***.*43-49

FERNANDA DE MESQUITA TELES

OAB: 11599/CE

CPF *42.***.*65-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 19:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2025 08:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/07/2025 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 14:54

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 14:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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