11/04/2025 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 09:05

Juntada de Certidão
01/04/2025 05:13

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 05:13

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 138971134
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 138971134
21/03/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138971134
21/03/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:47

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
14/01/2025 14:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/09/2024 17:18

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:26

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 08/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89599239
24/07/2024 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0058004-44.2007.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Repetição de indébito] POLO ATIVO : MARIA DE LOURDES BARBOSA POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros D E C I S Ã O          Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.    I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 - TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.    II.

Fase anterior Migração.

Propulsão. À SEJUD 1º Grau para cumprir o item 1 da decisão de id. 78239183.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89599239
23/07/2024 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89599239
23/07/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 17:20

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:38

Realizado Cálculo de Liquidação
24/02/2024 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:02

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 78239183
07/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 78239183
06/02/2024 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78239183
06/02/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
31/01/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 08:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2022 16:19

Conclusos para despacho
14/12/2022 00:03

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
31/08/2022 13:28

Mov. [81] - Encerrar análise
01/08/2022 17:29

Mov. [80] - Encerrar análise
12/07/2022 13:07

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02223790-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2022 12:49
22/10/2021 10:41

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
22/10/2021 10:40

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
22/10/2021 10:34

Mov. [76] - Decurso de Prazo
09/06/2021 13:49

Mov. [75] - Conclusão
09/05/2021 08:44

Mov. [74] - Certidão emitida
28/04/2021 08:34

Mov. [73] - Certidão emitida
28/04/2021 08:34

Mov. [72] - Documento Analisado
26/04/2021 08:10

Mov. [71] - Mero expediente: Determino a intimação do Estado do Ceará para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Exp. Nec.
23/04/2021 15:03

Mov. [70] - Conclusão
02/03/2021 16:52

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01908793-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2021 16:22
27/02/2021 01:14

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0071/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 2560
25/02/2021 11:34

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2021 09:49

Mov. [66] - Documento Analisado
24/02/2021 10:56

Mov. [65] - Mero expediente: Tendo em vista a desistência da execução da verba sucumbencial manifestada por meio da petição de fls. 148/149, venha a parte autora adequar o pedido de cumprimento de sentença de fls. 125/144, a fim de retirar os valores refe
11/02/2021 15:29

Mov. [64] - Concluso para Despacho
08/10/2020 23:08

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01494300-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 08/10/2020 22:46
06/10/2020 19:46

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0472/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
03/10/2020 07:44

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2020 12:51

Mov. [60] - Documento Analisado
29/09/2020 21:09

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2020 14:22

Mov. [58] - Petição juntada ao processo
23/09/2020 17:09

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01463526-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 23/09/2020 16:44
08/08/2017 09:33

Mov. [56] - Conclusão
07/08/2017 19:18

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10394739-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/08/2017 16:19
07/08/2017 12:59

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0199/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: 1728 Página: 407/408
03/08/2017 07:36

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0199/2017 Teor do ato: Sobre o pedido de habilitação de fls. 113/119, intime-se a parte autora.Expediente necessário. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)
31/07/2017 14:15

Mov. [52] - Mero expediente: Sobre o pedido de habilitação de fls. 113/119, intime-se a parte autora.Expediente necessário.
17/10/2016 14:04

Mov. [51] - Conclusão
16/10/2016 10:52

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10477214-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2016 10:01
05/10/2016 10:57

Mov. [49] - Concluso para Despacho
05/10/2016 10:56

Mov. [48] - Trânsito em julgado
05/10/2016 10:47

Mov. [47] - Decurso de Prazo
05/10/2016 10:38

Mov. [46] - Decurso de Prazo
28/06/2016 14:11

Mov. [45] - Certidão emitida
22/06/2016 12:41

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Data da Disponibilização: 21/06/2016 Número do Diário: 1464 Página: 476/479
20/06/2016 08:02

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2016 14:50

Mov. [42] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2016 13:27

Mov. [41] - Certificação de Processo Julgado
27/08/2015 11:25

Mov. [40] - Concluso para Sentença
25/08/2015 08:30

Mov. [39] - Concluso para Sentença
03/06/2014 13:28

Mov. [38] - Concluso para Sentença
24/07/2013 12:00

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0192/2013 Data da Disponibilização: 17/07/2013 Data da Publicação: 18/07/2013 Número do Diário: 762 Página: 306/307
19/07/2013 12:00

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70688729-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/07/2013 14:15
19/07/2013 12:00

Mov. [35] - Concluso para Sentença
16/07/2013 12:00

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2013 12:00

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2013 12:00

Mov. [32] - Conclusão
12/12/2011 12:00

Mov. [31] - Exclusão de documento - duplicidade
14/03/2011 12:00

Mov. [30] - Concluso para Despacho
14/02/2011 12:00

Mov. [29] - Petição
14/02/2011 12:00

Mov. [28] - Entranhado: Entranhado o processo 005.80.044420-0/80000 - Classe: Embargos Declaratórios (PG) em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
19/01/2011 12:00

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2011 Data da Disponibilização: 18/01/2011 Data da Publicação: 19/01/2011 Número do Diário: 150 Página: 99
17/01/2011 12:00

Mov. [26] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Repetição de indebito para Procedimento Ordinário.
17/01/2011 12:00

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2010 12:00

Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2009 10:22

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/08/2009 12:56

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/2009 12:40

Mov. [21] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 29/06/2009 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/03/2009 16:35

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C 102 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/03/2009 15:27

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
04/03/2009 17:02

Mov. [18] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 26/02/2009 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2008 17:20

Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO E 145. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/02/2008 16:57

Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j para fazer - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2007 17:21

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2007 16:47

Mov. [14] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/10/2007 12:19

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO ASSINAR E SELAR MANDADOS. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2007 14:22

Mov. [12] - Expedição de mandado de intimação: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO COM TUTELA DEFERIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2007 12:24

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO C/PETIÇOES - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/08/2007 15:07

Mov. [10] - Decorrendo prazo para contestação: DECORRENDO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/2007 13:34

Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2007 17:16

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO ASSINAR E SELAR MANDADOS. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/2007 09:28

Mov. [7] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/07/2007 11:27

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2007 17:20

Mov. [5] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - SEGUE OFICIO 3096/2007 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2007 16:20

Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2007 16:20

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO |SUSPENSÃO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE 11%| - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2007 12:00

Mov. [1] - Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00