TJCE - 0779959-37.2000.8.06.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO FLAVIO DE CASTRO OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ: 07.954.605/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/05/2025 22:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:29

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:25

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:13

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:54

Conclusos para despacho
29/01/2025 08:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
29/01/2025 08:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/08/2024 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR ASSUNCAO MOURA em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89553027
24/07/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0779959-37.2000.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Perdas e Danos, Acidente de Trânsito] POLO ATIVO : Antonio Flavio de Castro Oliveira POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA    D E S P A C H O          I.

Propulsão. À SEJUD 1º Grau para cumprir o item 1 da decisão de id. 78646761.    Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89553027
23/07/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89553027
17/07/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:06

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:23

Realizado Cálculo de Liquidação
26/01/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
24/01/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 16:22

Juntada de Certidão
26/10/2023 13:22

Conclusos para despacho
26/10/2023 13:22

Juntada de Certidão
03/10/2023 05:07

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/06/2023 16:32

Mov. [76] - Evolução da Classe Processual
08/04/2019 17:52

Mov. [75] - Conclusão
04/04/2019 16:35

Mov. [74] - Documento
04/04/2019 16:35

Mov. [73] - Documento
04/04/2019 16:35

Mov. [72] - Mandado
04/04/2019 16:35

Mov. [71] - Documento
04/04/2019 16:35

Mov. [70] - Documento
04/04/2019 16:35

Mov. [69] - Documento
04/04/2019 16:35

Mov. [68] - Cumprimento de sentença
14/11/2018 12:34

Mov. [67] - Concluso para Despacho
16/06/2017 11:49

Mov. [66] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
12/06/2017 11:22

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0129/2017Data da Disponibilizacao: 09/06/2017Data da Publicacao: 12/06/2017Numero do Diario: 1689Pagina: 421/422
08/06/2017 12:24

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2017 14:20

Mov. [63] - Mero expediente: Vistos em inspecao de 1 a 15 de junho de 2017.Intimem-se as partes para dizerem se tem algo a requerer a titulo decumprimento de sentenca - prazo 05 (cinco) dias.Apos, acaso nada requerido, remeter ao ARQUIVO com a BAIXA devid
22/01/2016 08:19

Mov. [62] - Conclusão
22/01/2016 08:18

Mov. [61] - Certidão emitida
15/01/2016 09:37

Mov. [60] - Trânsito em julgado: Certidao fls. 146
15/01/2016 09:36

Mov. [59] - Certidão emitida
07/01/2016 16:49

Mov. [58] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 04/11/2015Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Pr
11/06/2014 14:39

Mov. [57] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
14/05/2014 12:56

Mov. [56] - Recurso Eletrônico
14/05/2014 12:54

Mov. [55] - Certidão emitida
09/05/2014 12:00

Mov. [54] - Mero expediente: Subam os autos ao egregio Tribunal de Justica com as cautelas de estilo. Expediente necessario.
29/04/2014 12:00

Mov. [53] - Concluso para Despacho
25/04/2014 12:00

Mov. [52] - Processo devolvido do MP
18/04/2014 12:00

Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71351431-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 18/04/2014 09:43
10/03/2014 12:00

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0073/2014Data da Disponibilizacao: 05/03/2014Data da Publicacao: 06/03/2014Numero do Diario: 918Pagina: 234/235
28/02/2014 12:00

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2014 12:00

Mov. [48] - Conclusão
21/02/2014 12:00

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2014 12:00

Mov. [46] - Decurso de Prazo
21/11/2013 12:00

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0300/2013Data da Disponibilizacao: 20/11/2013Data da Publicacao: 21/11/2013Numero do Diario: 849Pagina: 171
19/11/2013 12:00

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0300/2013Teor do ato: Recebo o recurso de apelacao nos seus efeitos devolutivo e suspensivo, a teor do disposto no art. 520 do CPC. Intime-se a parte ex adversa para apresentar suas contra r
18/11/2013 12:00

Mov. [43] - Com efeito suspensivo: Recebo o recurso de apelacao nos seus efeitos devolutivo e suspensivo, a teor do disposto no art. 520 do CPC. Intime-se a parte ex adversa para apresentar suas contra razoes, no prazo que lhe cabe.
29/10/2013 12:00

Mov. [42] - Concluso para Sentença
14/03/2011 12:00

Mov. [41] - Concluso para Despacho
21/02/2011 12:00

Mov. [40] - Entranhado: Entranhado o processo 077.99.593720-0/80000 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Indenizacao - Assunto principal:
18/02/2010 12:44

Mov. [39] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENCA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 18/02/2010 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/12/2009 14:40

Mov. [38] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2009 12:46

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO A-19 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/2008 14:49

Mov. [36] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA 12.11.07 (A- 19) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/2007 14:38

Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA A - 1 (REPARACAO DE DANOS) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/09/2006 17:01

Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2006 10:48

Mov. [33] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO COM A PROMOTORA ANA CRISTINA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2006 13:54

Mov. [32] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2006 12:48

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO c/peticao - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2006 15:18

Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O AUTOR PELO PRAZO DE DEZ DIAS. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/04/2006 14:51

Mov. [29] - Aguardando: AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA EM 19/04/2006 AS 14:30 HORAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2006 14:29

Mov. [28] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 17 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2006 16:11

Mov. [27] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DA AUDIENCIA. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2006 14:46

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO para marcar audiencia - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/2005 14:37

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/2005 12:54

Mov. [24] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM DE (05) DIAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/11/2005 18:25

Mov. [23] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 115 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2005 13:43

Mov. [22] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2005 15:43

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2005 14:54

Mov. [20] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/2005 17:42

Mov. [19] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/07/2005 11:08

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO C/PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2005 15:40

Mov. [17] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2005 17:42

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O REU - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/2005 17:56

Mov. [15] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2005 17:38

Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: SELAR MANDADO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2005 13:59

Mov. [13] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/01/2005 17:59

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/01/2005 17:57

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/12/2004 17:29

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 260 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/2004 12:59

Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2004 12:52

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/2004 17:21

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA PARTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2004 17:03

Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 158 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/07/2004 09:53

Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/07/2004 10:43

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/2004 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2004 15:51

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2004 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00