TJCE - 0244020-81.2022.8.06.0001

21/02/2024 08:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/02/2024 08:25

Transitado em Julgado em 16/02/2024

17/02/2024 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/02/2024 23:59.

10/02/2024 00:08

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE ALVES RIBEIRO em 09/02/2024 23:59.

20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 8578121

19/12/2023 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8578121

19/12/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023 11:34

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO)

22/11/2023 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2023 23:59.

22/09/2023 15:20

Juntada de Certidão

19/09/2023 00:04

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE ALVES RIBEIRO em 18/09/2023 23:59.

16/09/2023 00:05

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE ALVES RIBEIRO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023 00:03

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE ALVES RIBEIRO em 15/09/2023 23:59.

11/09/2023 00:00

Publicado Despacho em 11/09/2023. Documento: 7804832

06/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 7804832

05/09/2023 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023 09:03

Conclusos para decisão

19/08/2023 20:19

Juntada de Petição de petição

30/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

29/06/2023 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/06/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023 10:44

Recebidos os autos

09/03/2023 10:44

Conclusos para despacho

09/03/2023 10:44

Distribuído por sorteio