TJCE - 3000474-12.2021.8.06.0075

1ª instância - 2ª Vara Civel de Eusebio

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Polo Ativo

Partes

ALEX BARBOSA CALDEIRA

CPF *20.***.*45-58

Advogados

ALEX BARBOSA CALDEIRA

OAB: 22591/MT

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB: 98709/SP

CPF *64.***.*41-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos nº 3000474-12.2021.8.06.0075 SENTENÇA - inspeção interna Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo para fins de solução da lide. É o que importa relatar.

    Decido.

    A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos.

    O acordo entabulado preserva suficientemente os interesses públicos e particulares das partes.

    Ante o exposto, homologo, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme termo retro, e julgo extinto o procedimento, com base no disposto no artigo 487, III, alínea ‘b’, do CPC[1] c/c artigo 57, da Lei nº 9.099/95[2].

    Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento em caso de eventual requerimento.

    Expedientes necessários.

    Eusébio/CE, data da assinatura.

    REJANE EIRE FERNANDES ALVES Juíza de Direito [1] Art. 487.

    Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; [2] Art. 57.

    O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

  • 23/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

  • 20/01/2023 11:22

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2023 11:20

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 11:19

    Transitado em Julgado em 27/09/2022

  • 20/01/2023 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/01/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 17:50

    Homologada a Transação

  • 27/09/2022 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2022 14:01

    Audiência Conciliação cancelada para 27/09/2022 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.

  • 27/09/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 02:16

    Decorrido prazo de ALEX BARBOSA CALDEIRA em 12/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 15:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/09/2022 15:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/09/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 01:15

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 16:53

    Audiência Conciliação redesignada para 27/09/2022 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.

  • 30/05/2022 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 16:17

    Juntada de ata da audiência

  • 09/10/2021 00:11

    Decorrido prazo de ALEX BARBOSA CALDEIRA em 08/10/2021 23:59:59.

  • 01/10/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 17:06

    Expedição de Citação.

  • 01/10/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 17:01

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2021 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 10:47

    Audiência Conciliação designada para 14/10/2021 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.

  • 11/06/2021 10:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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