20/12/2024 16:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/12/2024 16:14

Juntada de Certidão
20/12/2024 16:14

Transitado em Julgado em 20/12/2024
20/12/2024 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 07:30

Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 12/12/2024 23:59.
20/12/2024 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2024 23:59.
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15905887
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15905887
18/11/2024 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15905887
18/11/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:13

Conhecido o recurso de FRANCISCO LUCAS DE OLIVEIRA - CPF: *27.***.*64-68 (RECORRENTE) e não-provido
18/11/2024 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 00:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2024 17:05

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 23/08/2024. Documento: 14013163
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 14013163
22/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0148446-70.2018.8.06.0001 RECORRENTE: FRANCISCO LUCAS DE OLIVEIRA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Francisco Lucas de Oliveira em face da Procuradoria do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID:14000710.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
21/08/2024 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14013163
21/08/2024 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:46

Recebidos os autos
20/08/2024 14:46

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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