TJCE - 3926251-77.2013.8.06.0002
1ª instância - 10ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 09:36
Arquivado Definitivamente
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11/06/2024 09:35
Juntada de Certidão
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06/06/2024 11:46
Juntada de Certidão
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28/05/2024 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/04/2024 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2023 14:44
Conclusos para decisão
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15/08/2023 02:50
Decorrido prazo de LEONARDO CAVALCANTE BEZERRA JUNIOR em 14/08/2023 23:59.
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31/07/2023 14:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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31/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64871759
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28/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64186335
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28/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.
CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 3488-7327 / (85) 3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3926251-77.2013.8.06.0002 EXEQUENTE: LEONARDO CAVALCANTE BEZERRA JUNIOR EXECUTADA: ARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA SA e TELEMAR NORTE LESTE S/A DESPACHO 1.
Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição intermediária (Id. 54464773 - Pág. 78), nos moldes do art. 10 do Código de Processo Civil. 2.
Empós, com ou sem resposta, concluam-me os autos para DECISÃO. Exp.
Nec.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. JUIZ(A) DE DIREITO RESPONDENTE -
27/07/2023 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/07/2023 21:25
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 15:52
Conclusos para despacho
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02/02/2023 07:24
Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 01/02/2023 23:59.
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02/02/2023 07:24
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 01/02/2023 23:59.
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31/01/2023 04:40
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 30/01/2023 23:59.
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30/01/2023 23:54
Juntada de Petição de petição
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25/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/01/2023.
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25/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/01/2023.
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24/01/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.
CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3926251-77.2013.8.06.0002 Promovente: LEONARDO CAVALCANTE BEZERRA JUNIOR Promovido(a): ARM TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A Pela presente, fica o(a) Sr(a) ARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A intimado(a) para, querendo, apresentar pequena impugnação ao bloqueio on-line realizado em seus ativos financeiros, cópias em anexo, no prazo de 5(cinco) dias, devendo limitar a sua defesa exclusivamente às matérias dispostas no art. 854, § 3º do CPC.
O(A) intimado(a) NÃO REPRESENTADO(A) POR ADVOGADO deverá se manifestar sobre a presente ordem através de mensagem a ser enviada para o e-mail da unidade, [email protected], ou através do Whatsaap (85)348873-11.
Art. 19 §2º - As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.
OBSERVAÇÕES: 1Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login/seam.
Para se cadastrar no sistema, siga as orientações constantes na página informações. 2 É proibido o acesso e permanência de pessoas usando trajes de banho, shorts, bermudas, camisetas cavadas e qualquer outra vestimenta que seja considerada inadequada às atividades desenvolvidas no Fórum e Juizados Especiais Cíveis e Criminais e incompatíveis com o decoro no ambiente forense, de acordo com a Portaria nº 196/2009, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
Fortaleza, 23 de janeiro de 2023.
GLAUDIA MARIA DA SILVA MESQUITA Por ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO ¹Art. 854.
Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. (…) § 3º Incube ao executado, no prazo de 5(cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis: II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2Art. 525.
Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegalidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexequibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. -
24/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
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24/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
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23/01/2023 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/01/2023 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/01/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 13:26
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
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13/12/2022 13:25
Juntada de Certidão
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05/12/2022 10:45
Juntada de ordem de bloqueio
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21/11/2022 23:52
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2022 15:26
Conclusos para despacho
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08/11/2022 15:26
Processo Desarquivado
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08/11/2022 15:03
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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29/10/2020 12:21
Juntada de Certidão
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29/10/2020 11:47
Arquivado Definitivamente
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29/10/2020 11:47
Juntada de Certidão
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29/10/2020 10:49
Realizado Cálculo de Liquidação
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29/10/2020 10:49
Juntada de cálculo
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28/10/2020 18:42
Juntada de Certidão
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02/10/2020 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2020 10:20
Conclusos para despacho
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02/10/2020 10:20
Processo Desarquivado
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01/10/2020 18:42
Juntada de Petição de petição
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30/09/2020 20:06
Arquivado Provisoramente
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30/09/2020 17:32
Outras Decisões
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30/09/2020 17:09
Conclusos para despacho
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30/09/2020 16:43
Conclusos para julgamento
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30/09/2020 16:43
Processo Desarquivado
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29/09/2020 16:54
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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15/10/2019 00:41
Decorrido prazo de LEONARDO CAVALCANTE BEZERRA JUNIOR em 03/12/2018 23:59:59.
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13/10/2019 12:05
Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 05/12/2018 23:59:59.
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13/10/2019 12:01
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 03/12/2018 23:59:59.
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18/02/2019 08:21
Arquivado Definitivamente
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12/02/2019 10:17
Transitado em julgado em 12/02/2019
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12/02/2019 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2018 10:02
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2018 16:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/11/2018 11:04
Conclusos para decisão
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12/09/2018 09:42
Conclusos para despacho
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06/09/2018 22:38
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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07/08/2018 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2018 10:07
Conclusos para despacho
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20/07/2018 17:14
Mov. [91] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2013.926.251-6) para o PJe (3926251-77.2013.8.06.0002)
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14/07/2018 18:45
Mov. [90] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
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04/07/2018 22:22
Mov. [89] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LEONARDO CAVALCANTE BEZERRA JUNIOR) em 04/07/18 *Referente ao evento Expedição de Intimação(21/05/18)
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23/05/2018 17:29
Mov. [88] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
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21/05/2018 12:12
Mov. [87] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 21/05/18 *Referente ao evento Expedição de Intimação(21/05/18)
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21/05/2018 11:33
Mov. [86] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANTONIO CLETO GOMES) em 21/05/18 *Referente ao evento Expedição de Intimação(21/05/18)
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21/05/2018 10:04
Mov. [85] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TELEMAR NORTE LESTE S.A.)
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21/05/2018 10:04
Mov. [84] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de RM ENGENHARIA)
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21/05/2018 10:04
Mov. [83] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LEONARDO CAVALCANTE BEZERRA JUNIOR)
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21/05/2018 10:04
Mov. [82] - Expedição de documento: Expedição de Intimação
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16/05/2018 16:28
Mov. [81] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir sentença
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16/05/2018 16:28
Mov. [80] - Ausência de pressupostos processuais: Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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13/04/2018 13:40
Mov. [79] - Petição: Juntada de Petição de Petição
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05/03/2018 12:22
Mov. [78] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho
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05/03/2018 12:22
Mov. [77] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
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28/02/2018 08:53
Mov. [76] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada
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28/02/2018 08:53
Mov. [75] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizALUISIO GURGEL DO AMARAL JUNIOR )
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06/09/2016 09:19
Mov. [74] - Conclusão: Conclusos para Despacho
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06/09/2016 09:19
Mov. [73] - Conclusão: Conclusos para Despacho
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02/09/2016 15:23
Mov. [72] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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22/08/2016 23:59
Mov. [71] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Mandado expedido(a) de 17/08/16
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17/08/2016 13:50
Mov. [70] - Documento expedido: Mandado expedido(a)
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09/08/2016 11:09
Mov. [69] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho
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09/08/2016 11:09
Mov. [68] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
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01/08/2016 17:00
Mov. [67] - Petição: Juntada de Petição de Petição
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04/07/2016 07:28
Mov. [66] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)
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04/07/2016 07:28
Mov. [65] - Conclusão: Conclusos para Despacho
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04/07/2016 07:28
Mov. [64] - Conclusão: Conclusos para Despacho
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04/07/2016 07:27
Mov. [63] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 04/07/2016 07:27
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01/07/2016 14:38
Mov. [62] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
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21/06/2016 17:16
Mov. [61] - Juntada: juntada de
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20/06/2016 23:59
Mov. [60] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de TELEMAR NORTE LESTE S.A./(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(02/06/16)
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20/06/2016 13:32
Mov. [59] - Juntada: juntada de
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16/06/2016 00:00
Mov. [58] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de RM ENGENHARIA/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(02/06/16)
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15/06/2016 23:59
Mov. [57] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de LEONARDO CAVALCANTE BEZERRA JUNIOR/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(02/06/16)
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15/06/2016 10:37
Mov. [56] - Petição: Juntada de Petição de Petição
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14/06/2016 17:45
Mov. [55] - Juntada: juntada de
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08/06/2016 08:43
Mov. [54] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 08/06/16 *Referente ao evento Juntada de Intimação(02/06/16)
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03/06/2016 11:08
Mov. [53] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LEONARDO CAVALCANTE BEZERRA JUNIOR) em 03/06/16 *Referente ao evento Juntada de Intimação(02/06/16)
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03/06/2016 08:32
Mov. [52] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANTONIO CLETO GOMES) em 03/06/16 *Referente ao evento Juntada de Intimação(02/06/16)
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02/06/2016 14:57
Mov. [51] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para RM ENGENHARIA *Referente ao evento Juntada de Intimação(02/06/16)
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02/06/2016 14:30
Mov. [50] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para TELEMAR NORTE LESTE S.A. *Referente ao evento Juntada de Intimação(02/06/16)
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02/06/2016 14:28
Mov. [49] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para LEONARDO CAVALCANTE BEZERRA JUNIOR *Referente ao evento Juntada de Intimação(02/06/16)
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02/06/2016 14:20
Mov. [48] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TELEMAR NORTE LESTE S.A.)
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02/06/2016 14:20
Mov. [47] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para TELEMAR NORTE LESTE S.A.)
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02/06/2016 14:20
Mov. [46] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de RM ENGENHARIA)
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02/06/2016 14:20
Mov. [45] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para RM ENGENHARIA)
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02/06/2016 14:20
Mov. [44] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LEONARDO CAVALCANTE BEZERRA JUNIOR)
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02/06/2016 14:20
Mov. [43] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para LEONARDO CAVALCANTE BEZERRA JUNIOR)
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02/06/2016 14:20
Mov. [42] - Documento: Juntada de Intimação
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01/06/2016 13:34
Mov. [41] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir sentença
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01/06/2016 13:34
Mov. [40] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação
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11/09/2013 12:47
Mov. [39] - Conclusão: Conclusos para Sentença
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11/09/2013 12:47
Mov. [38] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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10/09/2013 22:53
Mov. [37] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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03/09/2013 11:53
Mov. [36] - Petição: Juntada de Petição de Contestação
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02/09/2013 17:37
Mov. [35] - Petição: Juntada de Petição de Contestação
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20/08/2013 13:15
Mov. [34] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de TELEMAR NORTE LESTE S.A.)
-
20/08/2013 13:15
Mov. [33] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para TELEMAR NORTE LESTE S.A.)
-
20/08/2013 13:15
Mov. [32] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de RM ENGENHARIA)
-
20/08/2013 13:15
Mov. [31] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para RM ENGENHARIA)
-
20/08/2013 13:15
Mov. [30] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de LEONARDO CAVALCANTE BEZERRA JUNIOR)
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20/08/2013 13:15
Mov. [29] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para LEONARDO CAVALCANTE BEZERRA JUNIOR)
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20/08/2013 13:15
Mov. [28] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
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20/08/2013 13:00
Mov. [27] - Petição: Juntada de Petição de Petição
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19/08/2013 09:35
Mov. [26] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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08/08/2013 15:59
Mov. [25] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 20 de Agosto de 2013 às 13:00)
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08/08/2013 15:58
Mov. [24] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de TELEMAR NORTE LESTE S.A.)
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08/08/2013 15:58
Mov. [23] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para TELEMAR NORTE LESTE S.A.)
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08/08/2013 15:58
Mov. [22] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de RM ENGENHARIA)
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08/08/2013 15:58
Mov. [21] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para RM ENGENHARIA)
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08/08/2013 15:58
Mov. [20] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de LEONARDO CAVALCANTE BEZERRA JUNIOR)
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08/08/2013 15:58
Mov. [19] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para LEONARDO CAVALCANTE BEZERRA JUNIOR)
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08/08/2013 15:58
Mov. [18] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
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08/08/2013 14:43
Mov. [17] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO CLETO GOMES 5864 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido RM ENGENHARIA
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07/08/2013 17:11
Mov. [16] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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07/08/2013 16:54
Mov. [15] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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02/08/2013 11:50
Mov. [14] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - WILSON SALES BELCHIOR 17314 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido TELEMAR NORTE LESTE S.A.
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02/08/2013 09:47
Mov. [13] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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24/07/2013 08:27
Mov. [12] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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24/07/2013 08:25
Mov. [11] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ TELEMAR NORTE LESTE S.A. em 10/07/13
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15/07/2013 10:27
Mov. [10] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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15/07/2013 10:25
Mov. [9] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ RM ENGENHARIA em 09/07/13
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04/07/2013 08:22
Mov. [8] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para RM ENGENHARIA
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04/07/2013 08:22
Mov. [7] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para TELEMAR NORTE LESTE S.A.
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04/07/2013 01:03
Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para RM ENGENHARIA
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04/07/2013 01:03
Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para TELEMAR NORTE LESTE S.A.
-
04/07/2013 01:03
Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para LEONARDO CAVALCANTE BEZERRA JUNIOR) em 04/07/13 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(04/07/13)
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04/07/2013 01:03
Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 8 de Agosto de 2013 às 15:30)
-
04/07/2013 01:03
Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/10º Juizado Especial Cível e Criminal
-
04/07/2013 01:03
Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB23867NCE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2013
Ultima Atualização
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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