TJCE - 3000049-72.2024.8.06.0109
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 13:10
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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26/06/2025 13:10
Juntada de Certidão
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26/06/2025 13:10
Transitado em Julgado em 26/06/2025
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26/06/2025 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.
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26/06/2025 01:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/06/2025 23:59.
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06/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 19633667
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05/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19633667
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02/05/2025 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/05/2025 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/05/2025 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19633667
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16/04/2025 15:04
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
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11/04/2025 12:03
Recebidos os autos
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11/04/2025 12:03
Conclusos para decisão
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11/04/2025 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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