23/06/2025 13:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
23/06/2025 13:39

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:39

Transitado em Julgado em 17/06/2025
23/06/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23700714
23/06/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/06/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:58

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 19331857
09/04/2025 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)
09/04/2025 15:00

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 19331857
08/04/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19331857
08/04/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:06

Conclusos para despacho
04/04/2025 01:07

Decorrido prazo de ANDREIA DE FRANCA MORAIS em 03/04/2025 23:59.
15/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ANDREIA DE FRANCA MORAIS em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 18513523
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 18513523
07/03/2025 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18513523
06/03/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:41

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:40

Juntada de Certidão
28/02/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 17961744
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 17961744
14/02/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17961744
14/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:15

Recurso Extraordinário não admitido
13/02/2025 09:51

Conclusos para despacho
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ANDREIA DE FRANCA MORAIS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ANDREIA DE FRANCA MORAIS em 05/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17196162
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 17196162
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0264893-73.2020.8.06.0001 RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RECORRIDO: ISABELLE CASTRO DE ALENCAR DESPACHO Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do Art. 1.030 do CPC, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário interposto. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza Presidente
13/01/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17196162
13/01/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:29

Conclusos para despacho
04/01/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16634399
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16634399
12/12/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16634399
12/12/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 05:05

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.***.***/0001-95 (RECORRENTE) e não-provido
10/12/2024 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2024 12:44

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/09/2024. Documento: 14170068
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 14170068
17/09/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0264893-73.2020.8.06.0001 RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RECORRIDO: ISABELLE CASTRO DE ALENCAR DESPACHO O recurso interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará - DETRAN-CE é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 20/10/2023 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 4859278) e o recurso protocolado no dia 26/10/2023 (ID. 13992632), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95. Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
16/09/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14170068
16/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:56

Recebidos os autos
20/08/2024 09:56

Conclusos para despacho
20/08/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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