TJCE - 0264893-73.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 09:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/08/2024 07:36
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 16:59
Conclusos para decisão
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03/08/2024 00:33
Decorrido prazo de ANDREIA DE FRANCA MORAIS em 02/08/2024 23:59.
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19/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89283851
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18/07/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza AUTOR: ISABELLE CASTRO DE ALENCAR REU: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOVA EDUCATIVA LTDA - ME e outros D E S P A C H O R.H.
Conclusos.
Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de (10) dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
18/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89283851
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17/07/2024 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89283851
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10/07/2024 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 16:29
Conclusos para despacho
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08/11/2023 03:14
Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOVA EDUCATIVA LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.
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31/10/2023 02:49
Decorrido prazo de ANDREIA DE FRANCA MORAIS em 30/10/2023 23:59.
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26/10/2023 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 69851926
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11/10/2023 17:22
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 69851926
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10/10/2023 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69851926
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10/10/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 18:28
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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17/03/2023 10:19
Decorrido prazo de ANDREIA DE FRANCA MORAIS em 06/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 10:19
Decorrido prazo de ANDREIA DE FRANCA MORAIS em 06/03/2023 23:59.
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14/03/2023 02:34
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/03/2023 23:59.
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10/03/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2023 16:27
Conclusos para julgamento
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23/02/2023 18:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/02/2023 08:19
Juntada de Petição de petição
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15/02/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2023.
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15/02/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2023.
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14/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
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14/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
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13/02/2023 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/02/2023 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/02/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 17:16
Julgado procedente em parte do pedido
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18/10/2022 07:33
Juntada de Petição de pedido (outros)
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14/10/2022 17:36
Conclusos para julgamento
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08/10/2022 08:27
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/10/2022 17:37
Mov. [46] - Concluso para Sentença
-
17/08/2022 11:49
Mov. [45] - Encerrar análise
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01/06/2022 19:35
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
26/05/2022 14:59
Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/05/2022 13:24
Mov. [42] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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26/05/2022 09:44
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01362143-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/05/2022 09:35
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23/05/2022 08:43
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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23/05/2022 08:43
Mov. [39] - Documento Analisado
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23/05/2022 08:43
Mov. [38] - Mero expediente: R.H. Concluso. Dando-se continuidade ao trâmite processual, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofertar parecer de mérito. À Secretaria Judiciária para o ex
-
19/05/2022 07:34
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02099406-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/05/2022 07:15
-
11/05/2022 18:38
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
10/05/2022 09:49
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02074950-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/05/2022 09:39
-
03/05/2022 23:48
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0509/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 2835
-
03/05/2022 23:48
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0508/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 2835
-
02/05/2022 11:32
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2022 11:32
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2022 10:33
Mov. [30] - Documento Analisado
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02/05/2022 09:29
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/05/2022 18:42
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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01/05/2022 17:28
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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29/04/2022 19:04
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02052671-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/04/2022 18:49
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31/03/2022 08:38
Mov. [25] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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31/03/2022 08:37
Mov. [24] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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31/03/2022 08:34
Mov. [23] - Documento
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24/02/2022 16:20
Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/037892-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/03/2022 Local: Oficial de justiça - Giovanni Maia Pontes
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24/02/2022 14:44
Mov. [21] - Documento Analisado
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21/02/2022 18:55
Mov. [20] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2021 17:04
Mov. [19] - Concluso para Sentença
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17/05/2021 11:23
Mov. [18] - Certidão emitida
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13/05/2021 09:53
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01358999-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/05/2021 09:42
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07/05/2021 08:51
Mov. [16] - Certidão emitida
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07/05/2021 08:51
Mov. [15] - Documento Analisado
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05/05/2021 11:42
Mov. [14] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 05 de maio de 2021.
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05/05/2021 09:44
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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04/05/2021 22:41
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02031917-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/05/2021 22:36
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09/04/2021 19:25
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0125/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 2586
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08/04/2021 01:31
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0125/2021 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
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07/04/2021 13:47
Mov. [9] - Documento Analisado
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07/04/2021 12:24
Mov. [8] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
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02/12/2020 10:39
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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25/11/2020 10:26
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01578999-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2020 10:05
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13/11/2020 11:06
Mov. [5] - Certidão emitida
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13/11/2020 11:06
Mov. [4] - Documento Analisado
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12/11/2020 19:45
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2020 19:37
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
12/11/2020 19:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2020
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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