22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150688941
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150688941
15/04/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150688941
15/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:52

Juntada de informação
28/01/2025 18:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
01/10/2024 16:02

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:02

Transitado em Julgado em 16/09/2024
17/09/2024 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2024 23:59.
10/08/2024 00:18

Decorrido prazo de VALERIA MESQUITA MAGALHAES em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/07/2024. Documento: 89377694
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0200686-05.2022.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: ALICE CID MENDES ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: VALERIA MESQUITA MAGALHAES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REU: Advogado(s) do reclamado: PEDRO HENRIQUE PONTES DE MIRANDA PEDROSA MILFONT

Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por Alice Cid Mendes em face do Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS. A exequente peticionou nos autos requerendo o cumprimento de sentença e apresentando planilha de cálculos do valor devido (id 88888678). Intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (id 89044912). É o relatório.

DECIDO. Dispõe o art. 535, §3º, do CPC: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (…) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Extrai-se dos autos que a exequente deu início ao cumprimento de sentença em face do INSS, visando o recebimento dos valores referentes ao benefício previdenciário concedido na sentença id 88888620, tendo a autarquia previdenciária concordado com os cálculos apresentados. Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos id 88888678 apresentados pela exequente e, após preclusa essa decisão, DETERMINO a expedição da respectiva ordem de pagamento (RPV/Precatório) em prol da parte exequente. Defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais, à vista do instrumento contratual id 88888679. Confeccionados os requisitórios, juntem-se aos autos e intimem-se as partes para manifestação no prazo de até 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular
18/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89377694
17/07/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89377694
17/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:53

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
04/07/2024 12:40

Conclusos para decisão
03/07/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:29

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
02/07/2024 09:12

Mov. [53] - Certidão emitida
02/07/2024 09:11

Mov. [52] - Desarquivamento
26/06/2024 15:42

Mov. [51] - Certidão emitida
24/06/2024 21:25

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2024 09:31

Mov. [49] - Concluso para Despacho
19/06/2024 14:55

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01805898-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 19/06/2024 14:28
15/06/2024 12:02

Mov. [47] - Expedição de Certidão de Arquivamento
15/06/2024 12:02

Mov. [46] - Definitivo
15/06/2024 11:53

Mov. [45] - Certidão emitida
15/06/2024 11:44

Mov. [44] - Trânsito em julgado
29/04/2024 01:33

Mov. [43] - Certidão emitida
20/04/2024 01:38

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0113/2024 Data da Publicacao: 22/04/2024 Numero do Diario: 3289
18/04/2024 12:29

Mov. [41] - Certidão emitida
18/04/2024 12:27

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2024 11:05

Mov. [39] - Informação
18/04/2024 11:05

Mov. [38] - Certidão emitida
16/04/2024 17:52

Mov. [37] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2024 15:40

Mov. [36] - Concluso para Sentença
08/01/2024 12:32

Mov. [35] - Mero expediente | Concluso para julgamento.
18/09/2023 01:08

Mov. [34] - Certidão emitida
06/09/2023 09:22

Mov. [33] - Certidão emitida
06/09/2023 08:29

Mov. [32] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a Autarquia requerida para que, querendo, no prazo legal, apresente seus memoriais finais. Expedientes necessarios,
15/05/2023 18:46

Mov. [31] - Expedição de Termo de Audiência
11/05/2023 10:08

Mov. [30] - Petição juntada ao processo
11/05/2023 09:02

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01804814-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/05/2023 08:30
06/03/2023 01:25

Mov. [28] - Certidão emitida
24/02/2023 23:40

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0056/2023 Data da Publicacao: 27/02/2023 Numero do Diario: 3023
23/02/2023 12:21

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2023 08:48

Mov. [25] - Certidão emitida
23/02/2023 08:47

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2023 08:40

Mov. [23] - Audiência Designada | Instrucao Data: 11/05/2023 Hora 08:40 Local: Sala de Audiencia 1 Situacao: Realizada
12/12/2022 11:00

Mov. [22] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2022 11:12

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/09/2022 11:10

Mov. [20] - Decurso de Prazo
25/08/2022 01:11

Mov. [19] - Certidão emitida
22/08/2022 19:59

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
22/08/2022 16:40

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01806332-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2022 16:05
18/08/2022 11:17

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0211/2022 Data da Publicacao: 18/08/2022 Numero do Diario: 2908
15/08/2022 03:23

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2022 15:47

Mov. [14] - Certidão emitida
12/08/2022 15:19

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2022 12:26

Mov. [12] - Concluso para Despacho
11/08/2022 10:55

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01805949-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/08/2022 10:28
02/08/2022 04:39

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0187/2022 Data da Publicacao: 02/08/2022 Numero do Diario: 2897
29/07/2022 02:51

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2022 10:32

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2022 19:22

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
26/07/2022 18:55

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01805377-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/07/2022 18:42
21/07/2022 02:30

Mov. [5] - Certidão emitida
08/07/2022 14:41

Mov. [4] - Certidão emitida
04/07/2022 11:14

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2022 08:53

Mov. [2] - Conclusão
30/06/2022 08:53

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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