27/11/2024 20:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/11/2024 20:38

Juntada de Certidão
27/11/2024 20:38

Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de MARIA MONICA DA CONCEICAO SILVA FREIRE em 18/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de MARIA MONICA DA CONCEICAO SILVA FREIRE em 18/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 15067088
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15067088
22/10/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15067088
22/10/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:28

Conhecido o recurso de G. S. D. M. F. - CPF: *81.***.*01-92 (RECORRENTE) e provido em parte
15/10/2024 14:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:12

Juntada de Certidão
30/07/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 20:17

Conclusos para despacho
24/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/07/2024. Documento: 12870604
23/07/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0219256-65.2021.8.06.0001 RECORRENTE: G.

S.

D.

M.

F.

RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO O recurso interposto pela CEARÁPREV juntamente com o Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da Sentença foi feita no dia 25/10/2021 (Id.12799383), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte requerente é pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1 - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 12870604
22/07/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12870604
22/07/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 08:11

Recebidos os autos
13/06/2024 08:11

Conclusos para despacho
13/06/2024 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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