TJCE - 0219256-65.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 13:27
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2025 02:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 02:28
Decorrido prazo de MARIA MONICA DA CONCEICAO SILVA FREIRE em 28/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130547810
-
01/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2025 Documento: 130547810
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01/01/2025 00:00
Intimação
R.H.
Conclusos.
Autos conclusos vindos da Turma Recursal.
Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se imediatamente, com baixa definitiva no acervo deste gabinete.
Uma vez desejando e havendo título judicial passado em julgado a executar, a parte poderá fazê-lo a qualquer tempo antes de atingido pela prescrição. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
31/12/2024 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130547810
-
31/12/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 10:52
Determinado o arquivamento
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16/12/2024 10:47
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 20:40
Juntada de despacho
-
13/06/2024 08:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
13/06/2024 08:10
Juntada de Certidão
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05/06/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 14:46
Juntada de Petição de pedido (outros)
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06/12/2022 13:01
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2022 08:33
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 23:58
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
10/10/2022 18:25
Mov. [64] - Conclusão
-
10/10/2022 14:40
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
20/07/2022 18:06
Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/07/2022 10:50
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02205161-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 04/07/2022 10:36
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13/12/2021 14:54
Mov. [60] - Conclusão
-
13/12/2021 13:50
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02497230-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 13/12/2021 13:23
-
09/12/2021 18:51
Mov. [58] - Decurso de Prazo
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09/12/2021 18:46
Mov. [57] - Certidão emitida
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30/11/2021 13:13
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02468233-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 30/11/2021 13:04
-
18/11/2021 11:49
Mov. [55] - Certidão emitida
-
18/11/2021 11:49
Mov. [54] - Documento Analisado
-
17/11/2021 08:29
Mov. [53] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministério Público e empós, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 1
-
11/11/2021 17:52
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02430211-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 11/11/2021 17:21
-
05/11/2021 16:32
Mov. [51] - Conclusão
-
05/11/2021 04:19
Mov. [50] - Certidão emitida
-
04/11/2021 07:59
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01447719-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2021 09:40
-
27/10/2021 19:42
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0527/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 2725
-
26/10/2021 01:33
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/10/2021 22:01
Mov. [46] - Certidão emitida
-
25/10/2021 22:01
Mov. [45] - Documento
-
25/10/2021 21:57
Mov. [44] - Documento
-
25/10/2021 17:42
Mov. [43] - Certidão emitida
-
25/10/2021 17:42
Mov. [42] - Certidão emitida
-
25/10/2021 16:43
Mov. [41] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/191337-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2021 Local: Oficial de justiça - João Braga de Sousa
-
25/10/2021 15:49
Mov. [40] - Certidão emitida
-
25/10/2021 15:41
Mov. [39] - Documento Analisado
-
22/10/2021 08:32
Mov. [38] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/09/2021 13:17
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
31/08/2021 13:14
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02278433-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2021 13:05
-
27/08/2021 16:44
Mov. [35] - Concluso para Sentença
-
18/08/2021 15:13
Mov. [34] - Certidão emitida
-
28/05/2021 19:51
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
26/05/2021 08:28
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01365674-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/05/2021 08:09
-
25/05/2021 10:03
Mov. [31] - Certidão emitida
-
25/05/2021 10:03
Mov. [30] - Documento Analisado
-
22/05/2021 08:34
Mov. [29] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza (CE), 21 de maio de 2021.
-
21/05/2021 17:37
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
21/05/2021 11:35
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02067849-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/05/2021 11:08
-
05/05/2021 19:30
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0160/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 2603
-
04/05/2021 11:31
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/05/2021 10:32
Mov. [24] - Documento Analisado
-
30/04/2021 13:53
Mov. [23] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 30 de abril de 2021.
-
29/04/2021 22:27
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02022916-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/04/2021 22:00
-
24/04/2021 00:08
Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
19/04/2021 10:40
Mov. [20] - Certidão emitida
-
12/04/2021 15:58
Mov. [19] - Certidão emitida
-
12/04/2021 15:58
Mov. [18] - Documento
-
12/04/2021 15:56
Mov. [17] - Documento
-
12/04/2021 15:56
Mov. [16] - Documento
-
09/04/2021 16:39
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
09/04/2021 14:50
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01983434-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/04/2021 14:15
-
08/04/2021 17:59
Mov. [13] - Certidão emitida
-
08/04/2021 16:06
Mov. [12] - Expedição de Carta
-
07/04/2021 19:10
Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/057404-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/04/2021 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
-
07/04/2021 14:54
Mov. [10] - Documento Analisado
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04/04/2021 15:28
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/04/2021 19:11
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
30/03/2021 17:21
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
30/03/2021 17:21
Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
30/03/2021 10:26
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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30/03/2021 10:26
Mov. [4] - Certidão emitida
-
29/03/2021 10:15
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/03/2021 22:02
Mov. [2] - Conclusão
-
19/03/2021 22:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2021
Ultima Atualização
01/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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