16/07/2025 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 20:46

Conclusos para decisão
28/05/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 01:22

Decorrido prazo de BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 19:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 20190019
16/05/2025 16:42

Juntada de Petição de parecer
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 20190019
15/05/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20190019
08/05/2025 16:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 16:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.***.***/0001-46 (APELANTE) e provido
07/05/2025 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 16:16

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:04

Deliberado em Sessão - Adiado
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2025. Documento: 19760023
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 19760023
24/04/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19760023
24/04/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 09:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/04/2025 18:06

Conclusos para julgamento
12/04/2025 18:06

Conclusos para julgamento
26/11/2024 10:33

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 17:10

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
24/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 13539907
23/07/2024 17:23

Conclusos para decisão
23/07/2024 16:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 13539907
22/07/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13539907
22/07/2024 15:35

Determinação de redistribuição por prevenção
22/07/2024 13:06

Recebidos os autos
22/07/2024 13:06

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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