22/11/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 10:57

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:57

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2024. Documento: 125887357
21/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024 Documento: 125887357
20/11/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125887357
18/11/2024 11:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/11/2024 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 10:25

Conclusos para julgamento
13/11/2024 13:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 109961169
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109961169
21/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000639-31.2019.8.06.0010 AUTOR: BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS e outros REU: NAIANA PAULA DE AZEVEDO PONTES e outros Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: NATERCIA KERCIA MOREIRA CASEMIRO ANDRE, FRANCISCO LUCIANO BEZERRA DE OLIVEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 106745821, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, defiro o requerimento.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Caso não seja apresentada a planilha de débito atualizada, a execução/cumprimento de sentença terá seguimento com base na última atualização apresentada. Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada.

Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente.

Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento.

Expedientes necessários.
18/10/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109961169
18/10/2024 09:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/10/2024 05:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 09:49

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:48

Processo Desarquivado
02/08/2024 09:47

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ANDREZA PEREIRA PINTO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:14

Decorrido prazo de BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:00

Publicado Decisão em 23/07/2024. Documento: 89185752
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89185752
20/07/2024 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89185752
08/07/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 12:13

Conclusos para decisão
24/07/2023 16:07

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
21/07/2023 08:53

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 08:53

Juntada de Certidão
21/07/2023 02:19

Decorrido prazo de NATERCIA KERCIA MOREIRA CASEMIRO ANDRE em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIANO BEZERRA DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 02:19

Decorrido prazo de FABIO MONTEIRO ARRAIS MEDEIROS em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 64122957
13/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 64122956
12/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64122957
12/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64122956
11/07/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64122957
11/07/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64122956
10/07/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:25

Conclusos para despacho
27/06/2023 11:23

Juntada de despacho
13/04/2023 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/04/2023 09:11

Juntada de Certidão
13/04/2023 01:48

Decorrido prazo de NATERCIA KERCIA MOREIRA CASEMIRO ANDRE em 12/04/2023 23:59.
04/04/2023 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2023.
27/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2023.
24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 10:20

Decorrido prazo de FABIO MONTEIRO ARRAIS MEDEIROS em 06/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:20

Decorrido prazo de IOODROWILLIAMES ALVES VIEIRA em 06/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:19

Decorrido prazo de FABIO MONTEIRO ARRAIS MEDEIROS em 06/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:19

Decorrido prazo de IOODROWILLIAMES ALVES VIEIRA em 06/03/2023 23:59.
13/03/2023 17:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/03/2023 11:55

Conclusos para decisão
13/03/2023 01:27

Decorrido prazo de NATERCIA KERCIA MOREIRA CASEMIRO ANDRE em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 13:49

Juntada de Petição de recurso
15/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2023.
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023 14:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/01/2023 17:10

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
10/01/2023 11:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/11/2022 14:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/08/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 15:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/07/2022 15:18

Conclusos para julgamento
28/07/2022 15:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/06/2022 16:16

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 02/06/2022 15:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/06/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2022 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 12:28

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 02/06/2022 15:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/04/2022 16:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/03/2022 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2022 16:27

Juntada de Petição de diligência
17/12/2021 12:51

Conclusos para julgamento
11/10/2021 11:18

Juntada de Petição de réplica
01/10/2021 00:06

Decorrido prazo de ANDREZA PEREIRA PINTO em 30/09/2021 23:59:59.
27/09/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 00:12

Decorrido prazo de IOODROWILLIAMES ALVES VIEIRA em 23/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 14:54

Juntada de documento de comprovação
09/09/2021 13:36

Audiência Conciliação realizada para 09/09/2021 13:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
20/07/2021 15:13

Juntada de documento de comprovação
20/07/2021 15:07

Juntada de documento de comprovação
06/07/2021 14:57

Juntada de documento de comprovação
06/07/2021 14:29

Juntada de documento de comprovação
06/07/2021 14:23

Juntada de documento de comprovação
16/06/2021 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2021 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2021 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2021 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 10:17

Juntada de Certidão
16/06/2021 10:15

Audiência Conciliação redesignada para 09/09/2021 13:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/06/2021 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021 22:18

Juntada de Petição de diligência
15/06/2021 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 22:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/06/2021 13:54

Juntada de Certidão
10/06/2021 17:08

Juntada de intimação
10/06/2021 09:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/05/2021 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2021 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2021 14:35

Expedição de Mandado.
04/05/2021 14:35

Expedição de Mandado.
04/05/2021 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2021 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 14:28

Audiência Conciliação redesignada para 16/06/2021 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/05/2021 14:26

Juntada de Certidão
30/04/2021 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2021 12:54

Expedição de Mandado.
29/04/2021 12:54

Expedição de Intimação.
29/04/2021 12:54

Expedição de Intimação.
29/04/2021 12:45

Juntada de Certidão
29/04/2021 12:31

Audiência Conciliação designada para 03/06/2021 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/10/2020 10:57

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 12:48

Conclusos para despacho
23/10/2020 12:47

Juntada de documento de comprovação
11/11/2019 22:56

Juntada de Petição de diligência
13/08/2019 14:09

Audiência conciliação realizada para 13/08/2019 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/07/2019 10:42

Expedição de Mandado.
02/07/2019 15:02

Juntada de documento de comprovação
25/06/2019 15:01

Juntada de documento de comprovação
24/05/2019 15:23

Expedição de Citação.
24/05/2019 15:23

Expedição de Citação.
24/05/2019 14:30

Audiência conciliação designada para 13/08/2019 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/05/2019 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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