TJCE - 0184398-13.2018.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 162624939
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10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 162624939
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09/07/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162624939
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05/07/2025 21:22
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 08:54
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 14:54
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 17:42
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 08:33
Conclusos para despacho
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24/05/2025 01:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/05/2025 23:59.
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09/02/2025 06:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/02/2025 23:59.
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05/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 13:51
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/01/2025 18:21
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 12:13
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 10:04
Decorrido prazo de FELIPE MACHADO DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 10:04
Decorrido prazo de LUIZ FILLIPE FREITAS DO NASCIMENTO em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 10:04
Decorrido prazo de GUILHERME DE ARARIPE NOGUEIRA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 09:38
Decorrido prazo de FELIPE MACHADO DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 09:38
Decorrido prazo de LUIZ FILLIPE FREITAS DO NASCIMENTO em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 09:38
Decorrido prazo de GUILHERME DE ARARIPE NOGUEIRA em 09/12/2024 23:59.
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02/12/2024 13:00
Conclusos para despacho
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25/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 109959508
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25/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 109959508
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25/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 109959508
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22/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 109959508
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22/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 109959508
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22/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 109959508
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21/11/2024 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2024 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109959508
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21/11/2024 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109959508
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21/11/2024 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109959508
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11/11/2024 21:30
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/10/2024 23:59.
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16/10/2024 00:11
Decorrido prazo de GUILHERME DE ARARIPE NOGUEIRA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 00:11
Decorrido prazo de FELIPE MACHADO DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 00:11
Decorrido prazo de LUIZ FILLIPE FREITAS DO NASCIMENTO em 15/10/2024 23:59.
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06/08/2024 10:26
Conclusos para despacho
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23/07/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 88716944
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19/07/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0184398-13.2018.8.06.0001 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) DESPACHO Defiro o pedido de id.81046670, para suspender o feito em razão da tramitação de processo administrativo no âmbito da municipalidade, entretanto, tendo em vista o lapso temporal, suspendo o mesmo, somente, pelo prazo de 60 dias.
Fortaleza/CE, 10 de julho de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz -
19/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 88716944
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18/07/2024 22:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88716944
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18/07/2024 21:38
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 19:30
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2024 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/06/2024 23:59.
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24/05/2024 17:25
Conclusos para despacho
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21/05/2024 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2024 08:44
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2024 00:32
Decorrido prazo de LUIZ FILLIPE FREITAS DO NASCIMENTO em 27/03/2024 23:59.
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28/03/2024 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/03/2024 23:59.
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15/03/2024 11:05
Conclusos para despacho
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12/03/2024 11:03
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 78836031
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26/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 78836031
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23/02/2024 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78836031
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23/02/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 22:05
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2023 08:04
Conclusos para despacho
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26/04/2023 01:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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24/02/2023 15:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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17/02/2023 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2022 11:35
Conclusos para despacho
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22/10/2022 06:51
Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/10/2022 11:57
Mov. [92] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/09/2022 10:45
Mov. [91] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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19/09/2022 15:11
Mov. [90] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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03/08/2022 08:10
Mov. [89] - Encerrar análise
-
08/03/2022 18:25
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01934497-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2022 18:18
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07/03/2022 19:45
Mov. [87] - Concluso para Despacho
-
04/03/2022 10:32
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
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04/03/2022 10:31
Mov. [85] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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04/03/2022 10:19
Mov. [84] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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21/02/2022 22:42
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
-
21/02/2022 22:41
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
-
21/02/2022 21:01
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
-
21/02/2022 21:00
Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
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11/11/2021 02:04
Mov. [79] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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25/09/2021 01:32
Mov. [78] - Certidão emitida
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21/09/2021 20:23
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0386/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 2700
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20/09/2021 10:33
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2021 09:59
Mov. [75] - Documento Analisado
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16/09/2021 16:23
Mov. [74] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna anual, Aguarde-se o decurso do prazo constante no despacho de fls. 162 para posterior certificação. Expedientes necessários: aguarde-se o decurso do prazo para posterior certificação.
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14/09/2021 08:35
Mov. [73] - Certidão emitida
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14/09/2021 08:35
Mov. [72] - Documento Analisado
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13/09/2021 17:18
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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13/09/2021 03:31
Mov. [70] - Certidão emitida
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10/09/2021 17:29
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02300354-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/09/2021 17:16
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10/09/2021 12:02
Mov. [68] - Mero expediente: R. H. Acolho o pedido de suspensão de prazo formulado pelo requerido as fls. 159 pelo prazo de 60 (trinta) dias, contados a partir da publicação desse despacho. Expedientes necessários.
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09/09/2021 13:51
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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08/09/2021 11:48
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02293581-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2021 11:17
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03/09/2021 20:57
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0336/2021 Data da Publicação: 06/09/2021 Número do Diário: 2689
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02/09/2021 09:37
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2021 09:09
Mov. [63] - Certidão emitida
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02/09/2021 09:09
Mov. [62] - Documento Analisado
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27/08/2021 14:56
Mov. [61] - Mero expediente: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Expedientes necessários.
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17/05/2021 18:27
Mov. [60] - Encerrar análise
-
09/04/2021 14:30
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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30/03/2021 14:44
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
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30/03/2021 14:44
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
-
30/03/2021 14:44
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
-
30/03/2021 14:43
Mov. [55] - Certidão emitida
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23/03/2021 18:07
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01952730-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2021 17:50
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17/03/2021 21:47
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0106/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 2573
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17/03/2021 21:47
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0106/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 2573
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16/03/2021 21:07
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 2572
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16/03/2021 14:49
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0106/2021 Teor do ato: R. H. INTIME-SE o requerente para manifestar-se acerca do petitório e documentação de fls. 138/145, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): G
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15/03/2021 02:01
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0102/2021 Teor do ato: R. H. INTIME-SE o requerente para manifestar-se acerca do petitório e documentação de fls. 138/145, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): F
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12/03/2021 14:04
Mov. [48] - Documento Analisado
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11/03/2021 15:15
Mov. [47] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE o requerente para manifestar-se acerca do petitório e documentação de fls. 138/145, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.
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10/03/2021 17:45
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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08/03/2021 12:49
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01919806-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2021 12:25
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26/02/2021 08:51
Mov. [44] - Certidão emitida
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15/02/2021 10:02
Mov. [43] - Certidão emitida
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15/02/2021 10:02
Mov. [42] - Documento Analisado
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10/02/2021 11:54
Mov. [41] - Mero expediente: R. H. Renove-se o expediente do despacho de fls. 130, com a intimação do Município de Fortaleza para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a documentação requerida na petição de fls. 122. Expedientes necessários.
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08/02/2021 13:45
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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08/02/2021 13:08
Mov. [39] - Certidão emitida
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08/02/2021 13:06
Mov. [38] - Decurso de Prazo
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29/08/2020 03:03
Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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01/04/2020 02:55
Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
07/03/2020 11:02
Mov. [35] - Certidão emitida
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21/02/2020 10:19
Mov. [34] - Certidão emitida
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18/02/2020 16:04
Mov. [33] - Mero expediente: R.H. Defiro o requerimento do Município de Fortaleza de fls. 122, assinalando o prazo de 60 (sessenta) dias, para adoção das providências junto à SEUMA, referentes ao processo administrativo nº P859877/2019. Expedientes necess
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14/02/2020 15:42
Mov. [32] - Conclusão
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29/09/2019 23:41
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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24/09/2019 07:41
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01560355-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/09/2019 12:16
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10/09/2019 12:05
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01532880-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/09/2019 11:39
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01/08/2019 00:02
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01444163-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/07/2019 16:05
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31/07/2019 23:59
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01444127-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/07/2019 15:59
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25/07/2019 09:13
Mov. [26] - Certidão emitida
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12/07/2019 09:04
Mov. [25] - Certidão emitida
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11/07/2019 16:39
Mov. [24] - Expedição de Carta
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11/07/2019 13:44
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2019 12:19
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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03/07/2019 14:22
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01381033-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/07/2019 11:59
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27/06/2019 10:59
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0202/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2168 Página: 772/777
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25/06/2019 08:55
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2019 13:39
Mov. [18] - Apensado: Apensado ao processo 0115704-55.2019.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
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19/06/2019 15:43
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2019 13:41
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01346382-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2019 12:57
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12/06/2019 14:15
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01337876-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 12/06/2019 13:49
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06/06/2019 19:47
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01326047-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/06/2019 16:42
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14/05/2019 13:01
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01267735-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2019 12:10
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23/04/2019 15:51
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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23/04/2019 15:51
Mov. [11] - Decurso de Prazo
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11/02/2019 09:17
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0041/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2078 Página: 674
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07/02/2019 11:47
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2019 09:27
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/01/2019 14:48
Mov. [7] - Concluso para Despacho
-
23/01/2019 12:43
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01034847-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/01/2019 11:56
-
07/01/2019 11:57
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0462/2018 Data da Disponibilização: 19/12/2018 Data da Publicação: 07/01/2019 Número do Diário: 2053 Página: 1077/1078
-
18/12/2018 09:02
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/12/2018 14:09
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/12/2018 15:29
Mov. [2] - Conclusão
-
10/12/2018 15:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2018
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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