15/07/2025 01:40

Decorrido prazo de MAYKOS MARTINS DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 13:01

Juntada de Petição de cota ministerial
23/06/2025 12:58

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 19:57

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/06/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/06/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20767016
03/06/2025 01:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 07:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/05/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 18:51

Sentença confirmada
26/05/2025 18:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
26/05/2025 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 16/05/2025. Documento: 20373113
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 20373113
14/05/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20373113
14/05/2025 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/05/2025 16:52

Pedido de inclusão em pauta
08/05/2025 06:43

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:36

Conclusos para julgamento
29/04/2025 09:36

Conclusos para julgamento
28/04/2025 15:01

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:00

Recebidos os autos
10/04/2025 12:00

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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