STJ - 0016979-82.2016.8.06.0115

27/05/2020 13:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/05/2020 13:45

Transitado em Julgado em 27/05/2020

28/02/2020 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2020

27/02/2020 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2020 13:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2020

27/02/2020 13:13

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

06/02/2020 13:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/02/2020 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2020 08:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ