TJCE - 0051276-58.2020.8.06.0121
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Massape
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 11:58
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 13:37
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 13:36
Desentranhado o documento
-
18/03/2025 15:52
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
15/03/2025 02:17
Decorrido prazo de MARIA VALNEIDE SOUZA em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 02:16
Decorrido prazo de MARIA VALNEIDE SOUZA em 14/03/2025 23:59.
-
25/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136731996
-
24/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136731996
-
21/02/2025 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136731996
-
20/02/2025 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 08:14
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 01:22
Decorrido prazo de GLAUCIO PONTES CANUTO ARAUJO em 17/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 12:15
Juntada de Petição de ciência
-
27/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99261181
-
26/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99261181
-
26/08/2024 00:00
Intimação
Processo nº: 0051276-58.2020.8.06.0121 MASSAPê CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Defeito, nulidade ou anulação] REQUERENTE: MARIA VALNEIDE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MASSAPE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2022-C538V02, publicada às fls. 56 do DJ-e que circulou em 20/04/2022, emanada por este Juízo, para que possa imprimir andamento ao processo, ausente o comprovante de cumprimento de obrigação, manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias.
Massapê/CE, 22 de agosto de 2024. Karen Suellen Pereira Melo Soares Diretora de Secretaria -
23/08/2024 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99261181
-
23/08/2024 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 20/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 03:50
Decorrido prazo de GLAUCIO PONTES CANUTO ARAUJO em 29/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 89394065
-
25/07/2024 00:00
Intimação
Processo nº 0051276-58.2020.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Defeito, nulidade ou anulação] MARIA VALNEIDE SOUZA MUNICIPIO DE MASSAPE $14,591.80 DECISÃO Revogo o despacho de ID 70088041 e as decisões dele decorrentes, uma vez que a peça de ID 69464491 solicita o cumprimento da obrigação de fazer. Nessa ordem de ideias, com base no art. 536, § 1º do CPC, determino a intimação do Município para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com o depósito do FGTS na conta vinculada da parte autora, em relação a todo período efetivamente laborado (fevereiro de 2017 a outubro de 2020), nos termos do art. 19-A, da Lei 8.036/1990, observando os critérios definidos no art. 22 da mesma lei no que diz respeito aos juros, correção monetária e multa, devendo emitir, na sequência, os documentos necessários para levantamento do saldo pela trabalhadora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ausente o comprovante de cumprimento de obrigação, manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias. Expedientes necessários. GUIDO DE FREITAS BEZERRA Juiz de Direito - em respondência -
25/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89394065
-
24/07/2024 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89394065
-
24/07/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 09:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2024 14:15
Conclusos para decisão
-
28/03/2024 00:39
Decorrido prazo de GLAUCIO PONTES CANUTO ARAUJO em 27/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 10:00
Juntada de Petição de ciência
-
13/03/2024 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 08:53
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80500875
-
01/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80500875
-
29/02/2024 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80500875
-
29/02/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 10:01
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
04/12/2023 16:33
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 30/11/2023 23:59.
-
11/10/2023 04:17
Decorrido prazo de GLAUCIO PONTES CANUTO ARAUJO em 10/10/2023 23:59.
-
09/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 70088041
-
06/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70088041
-
05/10/2023 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70088041
-
05/10/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 13:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
03/10/2023 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 11:17
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 11:17
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 11:17
Transitado em Julgado em 08/08/2023
-
21/09/2023 16:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
17/09/2023 08:05
Juntada de despacho
-
08/03/2023 14:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
09/02/2023 02:53
Decorrido prazo de MARIA VALNEIDE SOUZA em 08/02/2023 23:59.
-
15/12/2022 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2022.
-
14/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
-
13/12/2022 08:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/12/2022 08:43
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 15:22
Juntada de Petição de apelação
-
20/11/2022 06:41
Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
09/10/2022 00:21
Mov. [58] - Certidão emitida
-
05/10/2022 22:07
Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
01/10/2022 04:55
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0400/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 2939
-
29/09/2022 02:40
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/09/2022 14:14
Mov. [54] - Certidão emitida
-
28/09/2022 14:13
Mov. [53] - Certidão emitida
-
28/09/2022 14:11
Mov. [52] - Informação
-
28/09/2022 13:18
Mov. [51] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/04/2022 09:19
Mov. [50] - Concluso para Sentença
-
12/04/2022 16:25
Mov. [49] - Decurso de Prazo
-
28/03/2022 13:08
Mov. [48] - Decurso de Prazo
-
06/03/2022 00:17
Mov. [47] - Certidão emitida
-
24/02/2022 22:35
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 2792
-
23/02/2022 11:58
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/02/2022 09:20
Mov. [44] - Certidão emitida
-
22/02/2022 21:48
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/12/2021 10:36
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
09/12/2021 10:36
Mov. [41] - Decurso de Prazo
-
12/11/2021 21:56
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0401/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 2734
-
11/11/2021 01:59
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0401/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação à contestação (réplica). Massape, 29 de outubro de 2021. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Dir
-
29/10/2021 15:03
Mov. [38] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação à contestação (réplica). Massape, 29 de outubro de 2021. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito
-
29/10/2021 11:57
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
29/10/2021 10:10
Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída: 1724/2020
-
29/10/2021 10:10
Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio: 1724/2020
-
28/10/2021 18:01
Mov. [34] - Certidão emitida
-
28/10/2021 13:51
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
26/08/2021 08:04
Mov. [32] - Certidão emitida
-
17/08/2021 16:08
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0241/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 2675
-
13/08/2021 11:57
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/08/2021 08:21
Mov. [29] - Certidão emitida
-
28/07/2021 13:43
Mov. [28] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/07/2021 09:09
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
27/07/2021 23:00
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00169362-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/07/2021 22:36
-
27/07/2021 09:43
Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
23/06/2021 16:18
Mov. [24] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito: Sessão realizada sem proposta de acordo.
-
22/06/2021 12:20
Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência
-
15/05/2021 07:17
Mov. [22] - Certidão emitida
-
06/05/2021 23:09
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0127/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 2604
-
05/05/2021 02:17
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/05/2021 16:34
Mov. [19] - Certidão emitida
-
30/04/2021 09:54
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/04/2021 16:39
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/04/2021 16:34
Mov. [16] - Audiência Designada: Conciliação Data: 22/06/2021 Hora 10:30 Local: Sala CEJUSC Situacão: Realizada
-
09/04/2021 10:36
Mov. [15] - Mero expediente
-
09/04/2021 10:08
Mov. [14] - Conclusão
-
12/01/2021 09:59
Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída: Modificação de competências
-
12/01/2021 09:59
Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio: Modificação de competências
-
11/01/2021 10:51
Mov. [11] - Certidão emitida
-
23/12/2020 00:19
Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 27/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
15/12/2020 22:42
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
-
15/12/2020 22:13
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0547/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 2520
-
15/12/2020 14:57
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00170708-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2020 13:34
-
11/12/2020 03:44
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/12/2020 21:46
Mov. [5] - Certidão emitida
-
10/12/2020 16:05
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
09/12/2020 15:05
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2020 14:09
Mov. [2] - Conclusão
-
01/12/2020 14:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2020
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3001188-19.2023.8.06.0069
Paulo Cezar de Araujo
Confederacao Nacional de Dirigentes Loji...
Advogado: Filipe Machado Albuquerque Fernandes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/07/2023 11:41
Processo nº 3000997-02.2024.8.06.0113
Cicero William Patricio Tavares LTDA
Wbr Industria e Comercio de Vestuario Lt...
Advogado: Thalys Savyo Nunes Freire
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/07/2024 17:01
Processo nº 3000997-02.2024.8.06.0113
Cicero William Patricio Tavares LTDA
Wbr Industria e Comercio de Vestuario Lt...
Advogado: Thalys Savyo Nunes Freire
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/06/2025 11:28
Processo nº 3000078-03.2024.8.06.0181
Vicente de Paula Soares
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Antonio Flavio Oliveira de Meneses
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/02/2024 16:09
Processo nº 3000661-91.2022.8.06.0040
Manoel Bonfim da Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/06/2022 10:07