TJCE - 0051276-58.2020.8.06.0121

17/09/2023 08:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/09/2023 08:58

Transitado em Julgado em 08/08/2023

08/08/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 07/08/2023 23:59.

11/07/2023 00:04

Decorrido prazo de MARIA VALNEIDE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

26/06/2023 10:20

Juntada de Petição de ciência

19/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2023.

16/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

15/06/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/05/2023 09:49

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023 10:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/05/2023 13:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MASSAPE - CNPJ: 07.***.***/0001-16 (APELANTE) e provido em parte

15/05/2023 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2023 00:03

Decorrido prazo de GLAUCIO PONTES CANUTO ARAUJO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023 00:03

Decorrido prazo de GLAUCIO PONTES CANUTO ARAUJO em 12/05/2023 23:59.

05/05/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 05/05/2023.

04/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

03/05/2023 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023 17:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2023 13:59

Conclusos para decisão

13/04/2023 16:43

Juntada de Petição de petição

10/03/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023 14:48

Recebidos os autos

08/03/2023 14:48

Conclusos para despacho

08/03/2023 14:48

Distribuído por sorteio