TJCE - 0003688-28.2017.8.06.0067
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Chaval
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 12:23
Expedição de Alvará.
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16/05/2025 12:23
Expedição de Alvará.
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12/05/2025 18:50
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 14:06
Conclusos para decisão
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06/05/2025 14:05
Processo Desarquivado
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06/05/2025 14:05
Arquivado Definitivamente
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28/04/2025 11:42
Juntada de Petição de pedido (outros)
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02/04/2025 02:13
Decorrido prazo de RAYLA MARIA OLIVEIRA CARNEIRO em 01/04/2025 23:59.
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22/03/2025 02:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 02:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
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18/03/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 17:10
Juntada de documento de comprovação
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14/01/2025 22:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2024 13:53
Juntada de Certidão
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05/11/2024 13:50
Processo Desarquivado
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05/11/2024 13:50
Arquivado Definitivamente
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08/10/2024 03:05
Decorrido prazo de RAYLA MARIA OLIVEIRA CARNEIRO em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 03:05
Decorrido prazo de RAYLA MARIA OLIVEIRA CARNEIRO em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 03:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 03:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
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30/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105779901
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27/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105779901
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26/09/2024 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105779901
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26/09/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 16:44
Juntada de documento de comprovação
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22/08/2024 16:25
Juntada de Certidão
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22/08/2024 10:04
Juntada de Certidão
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22/08/2024 10:04
Transitado em Julgado em 20/08/2024
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21/08/2024 00:29
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 20/08/2024 23:59.
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20/08/2024 02:29
Decorrido prazo de JORGE UMBELINO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
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20/08/2024 02:12
Decorrido prazo de JORGE UMBELINO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
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20/08/2024 02:09
Decorrido prazo de FRANCISCA SOUSA MORAIS em 19/08/2024 23:59.
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29/07/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/07/2024. Documento: 88352138
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29/07/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/07/2024. Documento: 88352138
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29/07/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/07/2024. Documento: 88352138
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29/07/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/07/2024. Documento: 88352138
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26/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0003688-28.2017.8.06.0067 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Auxílio-Doença Acidentário] Autor/Promovente: AUTOR: JOSE ARIMATEIA BARROZO VERAS Réu/Promovido: REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por Jose Arimateia Barrozo Veras em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social.
Intimado, o executado apresentou peça (ID 87636067 e seguintes) na qual impugnou os cálculos apresentados pela parte exequente, alegando excesso na execução.
Na petição de ID 87977985 o exequente concordou com os cálculos apresentados pela autarquia na impugnação e solicitou a homologação dos valores. É o breve relato.
Decido.
A se considerar o acima relatado, HOMOLOGO A QUANTIA APRESENTADA PELA AUTARQUIA (ID 87636069) E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DAS ORDENS DE PAGAMENTO PARA O VALOR PRINCIPAL.
Para tanto, deverá a Secretaria proceder ao cadastramento das respectivas minutas no sistema Justiça Delegada, vinculado ao TRF da 5º Região.
Antes do cadastramento, porém, deverá a Secretaria observar se encontram-se presentes nos autos todas as informações contidas no art. 8ª da Resolução CJF nº 822/2023.
Caso haja alguma omissão, deverá a Secretaria certificar tal circunstância nos autos, intimando o credor e/ou o INSS, na sequência, para, em 10 (dez) dias, fornecer os dados faltantes.
Na sequência, efetivado o cadastro das minutas, a fim de se identificar eventuais inconsistências e/ou irregularidades, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias, conforme determinado pelo art. 12 da Resolução CJF acima mencionada.
Ato contínuo, decorrido o prazo para as partes se manifestarem sobre as minutas sem que sejam apontas irregularidades, aloquem-se os autos em fila de urgência para conferência, finalização, assinatura e demais providências.
Por outro lado, caso sejam apontadas irregularidades nas minutas, anotem-se os autos conclusos para decisão, salvo se o erro apontado for meramente material, hipótese em que a Secretaria resta autorizada a proceder a correção independentemente de novo despacho, retornando os autos apenas para as providências finais.
Condeno o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor de 10% (dez por cento) do excesso da execução, suspendendo a exigibilidade da cobrança tendo em vista o benefício da gratuidade judiciária.
Diligências e intimações necessárias.
Chaval/CE, data da assinatura digital.
Allan Augusto do Nascimento Juiz de Direito -
26/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 88352138
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26/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 88352138
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25/07/2024 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88352138
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25/07/2024 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88352138
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25/07/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 10:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/06/2024 10:09
Juntada de Petição de pedido (outros)
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06/06/2024 13:14
Conclusos para despacho
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03/06/2024 21:11
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 09:37
Processo Reativado
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02/05/2024 09:34
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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29/04/2024 20:05
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2024 11:30
Conclusos para decisão
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19/04/2024 20:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/02/2024 03:39
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/02/2024 23:59.
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01/02/2024 14:29
Arquivado Definitivamente
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01/02/2024 11:49
Juntada de Certidão
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24/01/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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18/11/2023 10:45
Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/11/2023 21:29
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0346/2023Data da Publicacao: 20/11/2023Numero do Diario: 3199
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15/11/2023 02:25
Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2023 13:51
Mov. [88] - Certidão emitida
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13/11/2023 22:17
Mov. [87] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2023 11:21
Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WCHV.23.01802983-6Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de AcordoData: 12/11/2023 11:06
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06/11/2023 00:11
Mov. [85] - Certidão emitida
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31/10/2023 14:52
Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WCHV.23.01802852-0Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de AcordoData: 31/10/2023 14:34
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26/10/2023 14:50
Mov. [83] - Certidão emitida
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01/10/2023 18:32
Mov. [82] - Mero expediente: Vistos. 1. Intime-se a autarquia federal para que se manifestes sobre o laudo pericial no prazo de 30 dias. 2. Sem prejuizo, determino a migracao dos presentes autos para o sistema PJE. Expedientes necessarios.
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28/02/2023 17:31
Mov. [81] - Documento
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28/02/2023 17:30
Mov. [80] - Certidão emitida
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18/11/2022 17:46
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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18/11/2022 17:45
Mov. [78] - Petição juntada ao processo
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11/11/2022 17:46
Mov. [77] - Petição: N Protocolo: WCHV.22.01802746-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/11/2022 17:23
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04/11/2022 00:09
Mov. [76] - Certidão emitida
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03/11/2022 11:58
Mov. [75] - Laudo Pericial
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01/11/2022 10:57
Mov. [74] - Documento
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26/10/2022 22:42
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0306/2022Data da Publicacao: 27/10/2022Numero do Diario: 2956
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25/10/2022 02:21
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2022 13:33
Mov. [71] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2022 12:09
Mov. [70] - Certidão emitida
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18/10/2022 19:52
Mov. [69] - Mero expediente: Vistos. Chamo feito a ordem. Intime-se o perito Dr. Matheus Pinho Bezerra, CRM 4089-PI, RQE 3409, por meio do e-mail constante na pagina 133 para que regularize o laudo apresentando, constando, ao final, sua assinatura e data
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18/10/2022 17:16
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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17/10/2022 23:59
Mov. [67] - Mero expediente: Vistos. Uma vez apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para que se manifestem sobre o laudo colacionado no prazo de 10 dias, observe-se o prazo em dobro conferido a Administracao Public
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17/10/2022 16:07
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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17/10/2022 16:03
Mov. [65] - Laudo Pericial
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26/08/2022 00:13
Mov. [64] - Certidão emitida
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18/08/2022 20:05
Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WCHV.22.01801839-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/08/2022 19:51
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15/08/2022 17:19
Mov. [62] - Certidão emitida
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15/08/2022 15:07
Mov. [61] - Certidão emitida
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12/08/2022 17:28
Mov. [60] - Documento
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12/08/2022 15:41
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2022 17:47
Mov. [58] - Petição: N Protocolo: WCHV.22.01800843-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/04/2022 17:40
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29/11/2021 11:54
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
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09/11/2021 19:14
Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WCHV.21.00168765-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/11/2021 13:12
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22/06/2021 14:09
Mov. [55] - Documento
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06/02/2021 10:42
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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06/02/2021 10:41
Mov. [53] - Decurso de Prazo
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22/12/2020 02:14
Mov. [52] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/01/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/12/2020 07:12
Mov. [51] - Certidão emitida
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01/12/2020 07:44
Mov. [50] - Certidão emitida
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24/08/2020 10:42
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
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21/08/2020 15:27
Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WCHV.20.00166042-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/08/2020 14:16
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03/08/2020 18:05
Mov. [47] - Mero expediente: Intimem as partes, na forma da Lei, para, em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretendem produzir.
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07/07/2020 11:56
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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16/06/2020 12:40
Mov. [45] - Conclusão
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28/05/2020 16:45
Mov. [44] - Remessa: REMETIDOS AUTOS PARA DIGITALIZACAO
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16/04/2020 14:28
Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WCHV.20.00165395-4Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 19/03/2020 09:12
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16/04/2020 14:24
Mov. [42] - Recebimento
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16/04/2020 14:24
Mov. [41] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Chaval
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07/04/2020 01:05
Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 01/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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26/02/2020 16:18
Mov. [39] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Thales Pimentel Saboia
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26/02/2020 16:13
Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/11/2019 11:33
Mov. [37] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80003 - Protocolo: WCHV19000156777
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30/07/2019 09:31
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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30/07/2019 09:30
Mov. [35] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Replica em Procedimento Comum - Numero: 80002
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05/07/2019 14:52
Mov. [34] - Autos Entregues em Carga ao Advogado
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03/07/2019 11:40
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0063/2019Data da Disponibilizacao: 02/07/2019Data da Publicacao: 03/07/2019Numero do Diario: 2172Pagina: 555/556
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01/07/2019 11:30
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2019 13:45
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, PRATICAREI o seguinte ato processual: INTIMAR O AUTOR, por seu advogado, para no prazo de 15(quinze) dias, apresenta
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28/06/2019 13:45
Mov. [30] - Expedição de Ofício
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28/06/2019 13:44
Mov. [29] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2019 12:41
Mov. [28] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Contestacao em Procedimento Comum - Numero: 80001
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29/05/2019 15:57
Mov. [27] - Expedição de Ofício: CITACAO do (a) Instituto Nacional do Seguro Social INSS, por seu procurador, remetendo os autos, na forma do art. 242 e 3 do CPC, para no prazo de 30 dias(prazo em dobro art. 183 do CPC), ofertar contestacao
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24/04/2019 16:35
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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24/04/2019 16:34
Mov. [25] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Emenda a Inicial em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Complemento: 16/04/2019
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24/04/2019 16:33
Mov. [24] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Chaval
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24/04/2019 16:33
Mov. [23] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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19/12/2018 16:44
Mov. [22] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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19/12/2018 16:44
Mov. [21] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Francisca Sousa Morais
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30/07/2018 16:52
Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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31/01/2018 10:41
Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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31/01/2018 10:38
Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: EMENDAR A INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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31/01/2018 10:36
Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL ( COMARCA DE CHAVAL ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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31/01/2018 10:29
Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: dra SaraPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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16/01/2018 14:21
Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: dra saraFUNCIONARIO: kamilaNO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 16/01/2018DATA FINAL DO PRAZO: 26/01/2018 - Local: VARA UNICA DA
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11/01/2018 15:12
Mov. [14] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 11/01/2018DATA FINAL DO PRAZO: 11/01/2018 EM DATA DE 10/01/2018. - Local: VARA UNICA DA C
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08/01/2018 12:57
Mov. [13] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2017 10:03
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIMAR O AUTOR PARA NO PRAZO DE 15 DIAS EMENDAR A INICIAL NO SENTIDO DE ATRIBUIR O CORRETO VALOR DA CAUSA. DATADO DE 05/12/2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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28/11/2017 13:09
Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: EMENDAR A INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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28/11/2017 13:09
Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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28/11/2017 13:07
Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL ( COMARCA DE CHAVAL ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
-
21/11/2017 16:03
Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2017 09:25
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. ATRIBUIR VALOR A CAUSA. DATADO DE 30/10/2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE
-
23/10/2017 11:50
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
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23/10/2017 11:49
Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CHAVAL
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23/10/2017 11:48
Mov. [4] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CHAVAL
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23/10/2017 10:26
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CHAVAL
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23/10/2017 10:26
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CHAVAL
-
23/10/2017 10:13
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CHAVAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2017
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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