TJCE - 0187282-49.2017.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 10:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/07/2025 09:37
Expedição de Mandado.
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04/07/2025 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 13:58
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 05:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/02/2025 23:59.
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07/01/2025 12:28
Juntada de Petição de pedido (outros)
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18/12/2024 09:20
Erro ou recusa na comunicação
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18/12/2024 09:12
Processo Reativado
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11/12/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 11:40
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/12/2024 11:40
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 13:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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30/08/2024 17:22
Arquivado Definitivamente
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28/08/2024 11:29
Juntada de despacho
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18/03/2024 17:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/03/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2024 10:12
Conclusos para despacho
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04/03/2024 22:33
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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21/02/2024 01:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/02/2024 23:59.
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19/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79296732
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16/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79296732
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15/02/2024 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79296732
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11/02/2024 06:31
Decorrido prazo de SARA SOUZA CIRNE em 09/02/2024 23:59.
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07/02/2024 20:31
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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07/02/2024 13:43
Conclusos para decisão
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07/02/2024 13:00
Juntada de Petição de recurso
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30/01/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 78380529
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25/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78380529
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24/01/2024 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78380529
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24/01/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 15:15
Embargos de Declaração Acolhidos
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16/11/2023 16:26
Conclusos para despacho
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08/11/2023 22:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 70592133
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30/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 70592133
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27/10/2023 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70592133
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16/10/2023 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2023 12:04
Conclusos para decisão
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08/12/2022 01:49
Decorrido prazo de SARA SOUZA CIRNE em 07/12/2022 23:59.
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08/12/2022 01:49
Decorrido prazo de MARCUS CRISTIAN DE QUEIROZ E SILVA em 07/12/2022 23:59.
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23/11/2022 14:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/11/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2022.
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17/11/2022 17:11
Juntada de Petição de petição
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17/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
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16/11/2022 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/11/2022 09:17
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2022 12:29
Julgado procedente em parte do pedido
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19/10/2022 17:24
Conclusos para julgamento
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13/10/2022 18:30
Mov. [129] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/10/2022 17:40
Mov. [128] - Concluso para Sentença
-
17/08/2022 11:49
Mov. [127] - Encerrar análise
-
01/06/2022 19:42
Mov. [126] - Concluso para Despacho
-
02/05/2022 16:05
Mov. [125] - Encerrar análise
-
07/02/2022 15:30
Mov. [124] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/01/2022 11:53
Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01305441-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/01/2022 11:42
-
10/01/2022 11:41
Mov. [122] - Certidão emitida
-
10/01/2022 11:40
Mov. [121] - Documento Analisado
-
10/01/2022 11:40
Mov. [120] - Mero expediente: Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Fortaleza, 10 de janeiro de 2022.
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13/12/2021 14:40
Mov. [119] - Concluso para Despacho
-
09/12/2021 18:21
Mov. [118] - Certidão emitida
-
05/12/2021 11:24
Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02480812-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/12/2021 11:10
-
12/11/2021 19:49
Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0575/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 2734
-
11/11/2021 12:29
Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0575/2021 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessári
-
11/11/2021 12:12
Mov. [114] - Documento Analisado
-
11/11/2021 09:29
Mov. [113] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2021
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10/11/2021 17:34
Mov. [112] - Concluso para Despacho
-
10/11/2021 16:09
Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02426702-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/11/2021 15:42
-
04/11/2021 07:12
Mov. [110] - Documento
-
04/11/2021 07:01
Mov. [109] - Documento
-
04/11/2021 06:55
Mov. [108] - Documento
-
04/11/2021 06:44
Mov. [107] - Certidão emitida
-
04/11/2021 06:39
Mov. [106] - Certidão emitida
-
22/10/2021 19:47
Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0510/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 2722
-
20/10/2021 14:58
Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/10/2021 14:15
Mov. [103] - Certidão emitida
-
20/10/2021 14:15
Mov. [102] - Documento Analisado
-
18/10/2021 17:37
Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/10/2021 16:27
Mov. [100] - Concluso para Sentença
-
18/10/2021 16:26
Mov. [99] - Certidão emitida
-
07/10/2021 11:37
Mov. [98] - Decurso de Prazo
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27/08/2021 10:24
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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24/08/2021 15:11
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02263464-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2021 14:35
-
11/08/2021 22:25
Mov. [95] - Certidão emitida
-
11/08/2021 22:25
Mov. [94] - Aviso de Recebimento (AR)
-
26/07/2021 18:11
Mov. [93] - Certidão emitida
-
26/07/2021 18:10
Mov. [92] - Documento
-
26/07/2021 18:09
Mov. [91] - Documento
-
19/07/2021 19:23
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0266/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 2655
-
16/07/2021 01:32
Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2021 12:30
Mov. [88] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/122218-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Erialdo de Albuquerque
-
15/07/2021 12:29
Mov. [87] - Certidão emitida
-
15/07/2021 12:29
Mov. [86] - Documento Analisado
-
13/07/2021 16:42
Mov. [85] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/07/2021 14:22
Mov. [84] - Certidão emitida
-
01/07/2021 14:22
Mov. [83] - Aviso de Recebimento (AR)
-
26/06/2021 07:21
Mov. [82] - Certidão emitida
-
26/06/2021 07:21
Mov. [81] - Aviso de Recebimento (AR)
-
18/06/2021 20:28
Mov. [80] - Certidão emitida
-
18/06/2021 20:28
Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)
-
08/06/2021 15:03
Mov. [78] - Certidão emitida
-
19/05/2021 19:27
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0182/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 2613
-
18/05/2021 01:31
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2021 13:46
Mov. [75] - Certidão emitida
-
17/05/2021 13:46
Mov. [74] - Certidão emitida
-
17/05/2021 13:46
Mov. [73] - Certidão emitida
-
17/05/2021 11:42
Mov. [72] - Expedição de Carta
-
17/05/2021 11:42
Mov. [71] - Certidão emitida
-
17/05/2021 11:42
Mov. [70] - Expedição de Carta
-
17/05/2021 11:42
Mov. [69] - Certidão emitida
-
17/05/2021 11:42
Mov. [68] - Expedição de Carta
-
17/05/2021 11:42
Mov. [67] - Certidão emitida
-
17/05/2021 11:34
Mov. [66] - Certidão emitida
-
17/05/2021 11:34
Mov. [65] - Documento Analisado
-
13/05/2021 10:30
Mov. [64] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2021 19:35
Mov. [63] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 14/07/2021 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Adiada
-
26/10/2020 23:36
Mov. [62] - Certidão emitida
-
26/10/2020 23:36
Mov. [61] - Documento
-
26/10/2020 23:34
Mov. [60] - Documento
-
21/10/2020 18:32
Mov. [59] - Certidão emitida
-
21/10/2020 18:32
Mov. [58] - Documento
-
19/10/2020 20:50
Mov. [57] - Certidão emitida
-
19/10/2020 20:50
Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)
-
16/10/2020 19:24
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0852/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 2481
-
15/10/2020 11:50
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
15/10/2020 11:40
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/10/2020 09:11
Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/189600-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2020 Local: Oficial de justiça - Marcos Pereira da Costa
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15/10/2020 09:10
Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/189599-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/10/2020 Local: Oficial de justiça - Ednisio Leite da Silva
-
15/10/2020 09:04
Mov. [50] - Certidão emitida
-
15/10/2020 09:04
Mov. [49] - Documento Analisado
-
14/10/2020 08:24
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/08/2020 20:31
Mov. [47] - Certidão emitida
-
14/08/2020 20:31
Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)
-
06/08/2020 19:49
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0699/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
-
27/07/2020 13:32
Mov. [44] - Certidão emitida
-
27/07/2020 13:32
Mov. [43] - Certidão emitida
-
27/07/2020 13:32
Mov. [42] - Certidão emitida
-
27/07/2020 08:21
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/07/2020 09:45
Mov. [40] - Expedição de Carta
-
24/07/2020 09:45
Mov. [39] - Certidão emitida
-
24/07/2020 09:44
Mov. [38] - Expedição de Carta
-
24/07/2020 09:44
Mov. [37] - Certidão emitida
-
24/07/2020 09:44
Mov. [36] - Expedição de Carta
-
24/07/2020 09:44
Mov. [35] - Certidão emitida
-
24/07/2020 09:42
Mov. [34] - Certidão emitida
-
24/07/2020 09:42
Mov. [33] - Certidão emitida
-
23/07/2020 15:25
Mov. [32] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2020 14:10
Mov. [31] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 20/10/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Suspensa
-
14/01/2019 11:46
Mov. [30] - Concluso para Sentença
-
07/01/2019 09:57
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
18/12/2018 13:34
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10756258-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/12/2018 13:16
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07/12/2018 09:14
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1143/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2044 Página: 580/583
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05/12/2018 09:22
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2018 15:47
Mov. [25] - Certidão emitida
-
03/12/2018 17:46
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2018 23:17
Mov. [23] - Encerrar análise
-
03/05/2018 08:37
Mov. [22] - Concluso para Sentença
-
02/05/2018 17:24
Mov. [21] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10232773-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/05/2018 16:13
-
17/04/2018 11:52
Mov. [20] - Certidão emitida
-
09/04/2018 18:31
Mov. [19] - Mero expediente: Visto em Inspeção Interna, conforme Portaria nº 001/2018.Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito.Expediente necessário.Fortaleza/CE, 04 de abril de 2018.Francisc
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04/04/2018 11:52
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0267/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 1875 Página: 449/451
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02/04/2018 13:51
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0267/2018 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Advogados(s): Sara Souza Cirne (OAB 36425/CE)
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26/03/2018 09:37
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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25/03/2018 19:11
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10151695-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/03/2018 18:55
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22/03/2018 12:26
Mov. [14] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal.
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20/03/2018 11:55
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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07/03/2018 13:40
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10115096-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/03/2018 12:39
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27/02/2018 00:15
Mov. [11] - Certidão emitida
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27/02/2018 00:15
Mov. [10] - Documento
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27/02/2018 00:14
Mov. [9] - Documento
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29/01/2018 09:13
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2018 Data da Disponibilização: 26/01/2018 Data da Publicação: 29/01/2018 Número do Diário: 1833 Página: 358/359
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25/01/2018 11:11
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/015545-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2018 Local: Oficial de justiça - Glória Rios Ferreira Gomes
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25/01/2018 10:57
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2018 10:30
Mov. [5] - Certidão emitida
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16/01/2018 13:27
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2017 15:26
Mov. [3] - Certidão emitida
-
22/11/2017 12:18
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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22/11/2017 12:18
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2017
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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