TJCE - 0152164-41.2019.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2024 16:51
Arquivado Definitivamente
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17/09/2024 10:32
Juntada de documentos diversos
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16/09/2024 16:39
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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29/09/2020 17:22
Mov. [55] - Recurso Eletrônico
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29/09/2020 17:21
Mov. [54] - Certidão emitida
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02/09/2020 20:40
Mov. [53] - Mero expediente | Uma vez apresentada as contrarrazoes, independentemente de vista Ministerial, ja que o Parquet nao se vinculou ao feito, subam os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes n
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28/08/2020 20:35
Mov. [52] - Conclusão
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28/08/2020 08:41
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01412678-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/08/2020 08:36
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27/08/2020 19:44
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0753/2020 Data da Publicacao: 26/08/2020 Numero do Diario: 2445
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21/08/2020 16:05
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2020 13:29
Mov. [48] - Documento Analisado
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21/08/2020 13:06
Mov. [47] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2020 10:55
Mov. [46] - Conclusão
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20/08/2020 11:02
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01395792-9 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 19/08/2020 20:05
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17/08/2020 19:26
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0728/2020 Data da Publicacao: 18/08/2020 Numero do Diario: 2439
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13/08/2020 16:07
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2020 13:54
Mov. [42] - Documento Analisado
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13/08/2020 12:24
Mov. [41] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2020 21:43
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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12/08/2020 16:13
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01381399-4 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 12/08/2020 15:34
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06/08/2020 19:51
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0699/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
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06/08/2020 09:49
Mov. [37] - Certidão emitida
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06/08/2020 09:49
Mov. [36] - Certidão emitida
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27/07/2020 08:20
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2020 06:48
Mov. [34] - Certidão emitida
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26/07/2020 06:48
Mov. [33] - Certidão emitida
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26/07/2020 06:48
Mov. [32] - Certidão emitida
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23/07/2020 16:31
Mov. [31] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2019 08:17
Mov. [30] - Concluso para Sentença
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10/09/2019 21:59
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00702703-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 10/09/2019 21:23
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05/09/2019 13:08
Mov. [28] - Certidão emitida
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04/09/2019 11:59
Mov. [27] - Mero expediente | R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2019.
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04/09/2019 09:25
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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03/09/2019 10:49
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01517359-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/09/2019 10:29
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29/08/2019 09:26
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0841/2019 Data da Disponibilizacao: 28/08/2019 Data da Publicacao: 29/08/2019 Numero do Diario: 2212 Pagina: 386/388
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27/08/2019 08:48
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2019 17:03
Mov. [22] - Mero expediente | R.H. Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2019. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direit
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23/08/2019 14:27
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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23/08/2019 14:06
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01494449-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/08/2019 11:28
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22/08/2019 19:41
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0824/2019 Data da Publicacao: 22/08/2019 Numero do Diario: 2207
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22/08/2019 09:56
Mov. [18] - Certidão emitida
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20/08/2019 09:12
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0824/2019 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE,19 de agosto d
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19/08/2019 10:47
Mov. [16] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE,19 de agosto de 2019.
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19/08/2019 10:11
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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14/08/2019 17:39
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01474933-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/08/2019 14:41
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09/08/2019 06:38
Mov. [13] - Certidão emitida
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08/08/2019 13:25
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0754/2019 Data da Disponibilizacao: 30/07/2019 Data da Publicacao: 31/07/2019 Numero do Diario: 2192 Pagina: 712/715
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08/08/2019 09:26
Mov. [11] - Expedição de Carta
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05/08/2019 19:27
Mov. [10] - Certidão emitida
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05/08/2019 19:27
Mov. [9] - Documento
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05/08/2019 19:26
Mov. [8] - Documento
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29/07/2019 08:49
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2019 15:16
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/175343-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/08/2019 Local: Oficial de justica - Renato Andre Coutinho Rocha
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25/07/2019 14:58
Mov. [5] - Certidão emitida
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25/07/2019 14:56
Mov. [4] - Certidão emitida
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24/07/2019 09:36
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2019 09:28
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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22/07/2019 09:28
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2019
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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