26/08/2025 14:52

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:39

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 25807685
07/08/2025 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25807685
07/08/2025 22:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 20:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
11/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:48

Juntada de Petição de recurso especial
23/06/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 20862607
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 20862607
30/05/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20862607
30/05/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2025 11:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/05/2025 17:27

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - CNPJ: 07.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido ou denegada
28/05/2025 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 20392124
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 28/05/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000080-24.2024.8.06.0164 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
15/05/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20392124
15/05/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2025 09:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/05/2025 12:53

Pedido de inclusão em pauta
12/05/2025 16:05

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:52

Conclusos para julgamento
11/03/2025 12:51

Recebidos os autos
11/03/2025 12:51

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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