03/08/2024 01:30

Decorrido prazo de ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:29

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2024. Documento: 89110935
26/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2024. Documento: 89110935
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av.

Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 3000368-29.2023.8.06.0124 REQUERENTE: FABIO MARCOS CORREA RIBEIRO REQUERIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc.

Trata-se de ação com pleito indenizatório por danos morais e materiais, na qual figuram as partes supra epigrafadas.

No decorrer do processo, durante a fase de cumprimento de sentença, as partes celebraram acordo, nos termos delineados na petição de ID 89013994. As partes são legítimas e estão bem representadas.

Entendo que as cláusulas da avença resguardam o direito dos interessados.

POSTO ISSO, homologo o acordo celebrado pelas partes, que passa a fazer parte integrante desta decisão, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, assim o faço com fulcro no art. 487, III, b, do CPC.

Se necessário, UTILIZE-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO, FICANDO O(S) DESTINATÁRIO INTIMADO(S), PELO SÓ RECEBIMENTO DESTA, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente.

Sem custas.

P.

R.

I.C.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Expedientes necessários. Milagres, CE, 05/07/2024 Luís Sávio de Azevedo Bringel - Juiz
25/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89110935
25/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89110935
24/07/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 14:38

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:38

Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89110935
24/07/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89110935
08/07/2024 10:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/07/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:36

Conclusos para julgamento
04/07/2024 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/07/2024 11:56

Juntada de Certidão
22/02/2024 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2024 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
15/02/2024 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
06/02/2024 06:34

Decorrido prazo de ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:58

Juntada de Petição de recurso
10/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:08

Julgado procedente em parte do pedido
01/09/2023 12:53

Conclusos para julgamento
01/09/2023 10:52

Juntada de ata da audiência
01/09/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:39

Juntada de Petição de substabelecimento
29/08/2023 21:20

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 08:22

Juntada de Certidão
18/08/2023 04:23

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 17/08/2023 23:59.
29/07/2023 16:45

Juntada de Petição de ciência
26/07/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito
20/07/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 09:26

Conclusos para decisão
10/07/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 08:52

Audiência Conciliação designada para 01/09/2023 10:40 Vara Única da Comarca de Milagres.
10/07/2023 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
03/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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