TJCE - 0187291-21.2011.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160554052
-
23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160554052
-
18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160554052
-
18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160554052
-
17/06/2025 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160554052
-
17/06/2025 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160554052
-
16/06/2025 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2025 01:39
Decorrido prazo de JACQUELINE FURTADO LUNA em 13/06/2025 23:59.
-
14/06/2025 01:39
Decorrido prazo de LAURILENA RIBEIRO DE PAIVA OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 01:18
Confirmada a comunicação eletrônica
-
03/06/2025 01:18
Confirmada a comunicação eletrônica
-
30/05/2025 07:55
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 08:59
Juntada de Petição de Apelação
-
23/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 154623199
-
22/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154623199
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21/05/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/05/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154623199
-
21/05/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/05/2025 14:02
Julgado procedente em parte do pedido
-
01/10/2024 13:34
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.
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24/08/2024 00:10
Decorrido prazo de LAURILENA RIBEIRO DE PAIVA OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 00:10
Decorrido prazo de JACQUELINE FURTADO LUNA em 23/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 88621920
-
31/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0187291-21.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Prazo de Validade] Requerente: AUTOR: FLAVIO DA SILVEIRA BITENCOURT e outros (3) Requerido: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DECISÃO Hei por bem anunciar o julgamento antecipado da demanda, considerando que o mérito da contenda se resolve a partir da documentação já acostada nos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.
Após, voltem-me conclusos para sentença. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
31/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 88621920
-
30/07/2024 12:02
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88621920
-
30/07/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2024 10:28
Conclusos para julgamento
-
28/05/2024 13:58
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2024 00:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 00:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/04/2024 23:59.
-
07/02/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 14:02
Conclusos para despacho
-
22/10/2022 01:46
Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
01/08/2022 15:48
Mov. [93] - Encerrar análise
-
13/01/2022 19:44
Mov. [92] - Encerrar análise
-
09/01/2022 18:20
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:17
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:17
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:04
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 17:55
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 17:55
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
-
28/10/2021 11:46
Mov. [85] - Concluso para Despacho
-
26/08/2021 14:04
Mov. [84] - Documento
-
20/08/2021 13:34
Mov. [83] - Certidão emitida
-
11/08/2021 23:43
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0293/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 2672
-
10/08/2021 01:54
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/08/2021 12:31
Mov. [80] - Certidão emitida
-
09/08/2021 12:29
Mov. [79] - Certidão emitida
-
09/08/2021 12:26
Mov. [78] - Ofício
-
25/02/2021 17:37
Mov. [77] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/12/2020 09:22
Mov. [76] - Certidão emitida
-
04/12/2020 09:22
Mov. [75] - Concluso para Despacho
-
18/06/2020 13:37
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
-
18/06/2020 13:37
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
-
18/06/2020 13:36
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
-
18/06/2020 13:36
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
-
18/06/2020 13:36
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
18/06/2020 13:36
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
18/06/2020 13:36
Mov. [68] - Decurso de Prazo
-
17/06/2020 22:43
Mov. [67] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
13/05/2020 02:51
Mov. [66] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/03/2020 01:10
Mov. [65] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/03/2020 23:58
Mov. [64] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/03/2020 09:27
Mov. [63] - Certidão emitida
-
04/03/2020 22:08
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0109/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2331
-
03/03/2020 12:34
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/03/2020 12:17
Mov. [60] - Certidão emitida
-
02/03/2020 16:39
Mov. [59] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, especificando-as e justificando a sua pertinência. Exp. Nec.
-
02/03/2020 13:48
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
02/03/2020 13:37
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01105171-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2020 09:20
-
26/02/2020 21:19
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0074/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2326
-
21/02/2020 09:40
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/02/2020 13:52
Mov. [54] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias sobre a documentação acostada 521/570. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Exp. Necessários.
-
18/02/2020 11:25
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
07/02/2020 06:53
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01062251-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2020 06:17
-
31/01/2020 18:41
Mov. [51] - Certidão emitida
-
10/01/2020 16:36
Mov. [50] - Certidão emitida
-
12/12/2019 16:04
Mov. [49] - Mero expediente: Intime-se a parte promovida para acostar a documentação requerida às fls. 502/504, no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Necessários.
-
19/08/2019 13:48
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
-
19/08/2019 13:04
Mov. [47] - Ofício
-
11/01/2019 12:21
Mov. [46] - Encerrar análise
-
29/11/2017 22:47
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10622704-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2017 20:17
-
26/01/2017 13:06
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
26/01/2017 13:05
Mov. [43] - Certidão emitida
-
26/01/2017 13:03
Mov. [42] - Decurso de Prazo
-
05/12/2016 12:16
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
-
16/11/2016 00:30
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10527293-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/11/2016 21:40
-
03/11/2016 12:28
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/10/2016 11:17
Mov. [38] - Documento
-
18/10/2016 11:10
Mov. [37] - Documento
-
14/10/2016 09:42
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2016 Data da Disponibilização: 13/10/2016 Data da Publicação: 14/10/2016 Número do Diário: 1543 Página: 343
-
13/10/2016 14:49
Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/149638-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 471 - Rosana Maria de Almeida Oliveira
-
11/10/2016 09:52
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/10/2016 11:52
Mov. [33] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/10/2016 00:32
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10464797-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/10/2016 17:04
-
04/08/2016 13:17
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
-
01/08/2016 19:31
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10348680-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2016 11:02
-
24/09/2015 10:40
Mov. [29] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
05/04/2013 12:00
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
26/11/2012 12:00
Mov. [27] - Petição
-
25/10/2012 12:00
Mov. [26] - Certidão emitida
-
25/10/2012 12:00
Mov. [25] - Mandado
-
11/10/2012 12:00
Mov. [24] - Expedição de Mandado
-
10/10/2012 12:00
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/10/2012 12:00
Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/09/2012 12:00
Mov. [21] - Petição
-
01/08/2012 12:00
Mov. [20] - Ofício
-
22/05/2012 12:00
Mov. [19] - Petição
-
22/05/2012 12:00
Mov. [18] - Petição
-
13/04/2012 12:00
Mov. [17] - Mandado
-
13/04/2012 12:00
Mov. [16] - Certidão emitida
-
30/03/2012 12:00
Mov. [15] - Expedição de Mandado
-
29/03/2012 12:00
Mov. [14] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/03/2012 12:00
Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/02/2012 12:00
Mov. [12] - Petição
-
07/02/2012 12:00
Mov. [11] - Petição
-
18/01/2012 12:00
Mov. [10] - Petição
-
12/01/2012 12:00
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0002/2012 Data da Disponibilização: 12/01/2012 Data da Publicação: 13/01/2012 Número do Diário: 395 Página: 93 - 94
-
12/01/2012 12:00
Mov. [8] - Petição
-
11/01/2012 12:00
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/01/2012 12:00
Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/12/2011 12:00
Mov. [5] - Documento
-
26/12/2011 12:00
Mov. [4] - Documento
-
26/12/2011 12:00
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
-
26/12/2011 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
26/12/2011 12:00
Mov. [1] - Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2011
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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