TJCE - 0232123-27.2020.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 11:00
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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16/05/2024 10:59
Juntada de Certidão
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16/05/2024 10:59
Transitado em Julgado em 05/02/2024
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14/05/2024 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2024 11:49
Conclusos para decisão
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13/05/2024 11:48
Juntada de Certidão
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23/04/2024 14:24
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/02/2023 12:42
Cancelada a movimentação processual
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13/02/2023 12:40
Juntada de Certidão
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13/02/2023 12:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ)
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27/01/2023 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2022 00:05
Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/06/2021 13:18
Mov. [22] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
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25/05/2021 18:28
Mov. [21] - Petição: Protocolo nº TRWB.2100086653-0 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
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24/05/2021 16:34
Mov. [20] - Interposição de Recurso Interno: Seq.: 50 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
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12/05/2021 17:08
Mov. [19] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão
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10/05/2021 00:00
Mov. [18] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 07/05/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2605
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25/04/2021 07:31
Mov. [17] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20.***.***/0052-47, com 5 folhas.
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25/04/2021 07:21
Mov. [16] - Não-Provimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2021 09:21
Mov. [15] - Para julgamento de mérito
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14/04/2021 09:03
Mov. [14] - Para julgamento de mérito
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22/03/2021 12:18
Mov. [13] - Expedição de Certidão
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22/03/2021 09:44
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.21.00083440-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2021 10:15
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18/03/2021 08:00
Mov. [11] - Decorrido prazo Julgamento Virtual
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11/03/2021 11:55
Mov. [10] - Expedida Certidão
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04/03/2021 09:11
Mov. [9] - Expedição de Certidão
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04/03/2021 00:00
Mov. [8] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 03/03/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2563
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08/02/2021 15:23
Mov. [7] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual: R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-
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11/01/2021 16:25
Mov. [6] - Transferência - Magistrado Cooperador
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11/12/2020 14:53
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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11/12/2020 13:33
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: EQUIDADE Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1421 - MÔNICA LIMA CHAVES
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10/12/2020 14:39
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
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10/12/2020 11:42
Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
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03/12/2020 12:47
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2020
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
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