13/02/2023 17:59

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 17:59

Juntada de Certidão
13/02/2023 17:59

Transitado em Julgado em 06/02/2023
10/02/2023 17:36

Juntada de documento de comprovação
10/02/2023 02:52

Decorrido prazo de YANNA PAULA LUNA ESMERALDO em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 02:52

Decorrido prazo de LUA ALENCAR ALVES SOARES em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 16:15

Expedição de Ofício.
07/02/2023 12:40

Juntada de Certidão
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
19/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3000666-59.2020.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENGEST ENGENHARIA & ESTRUTURA LTDA - ME REU: SANTISTA SERVICOS E COMERCIO DE AR-CONDICIONADO LTDA - ME SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por ENGEST ENGENHARIA E ESTRUTURA EIRELI-ME em face de SANTISTA AR-CONDICIONADO AUTOMOTIVO, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos.

Decorrido o prazo legal para pagamento da dívida, foi realizada a constrição de ativos financeiros pelo SISBAJUD no valor de R$ 1.205,65 (mil duzentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos), consoante Id n. 27517507, bem como expedido mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 27.447,01 (vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e um centavo) (Id n. 27692724).

Sobreveio manifestação da exequente informando a realização de acordo entre as partes, requerendo a extinção da ação com o consequente levantamento da penhora e demais restrições, consoante Id n. 46780731.

Os autos vieram conclusos.

Fundamento e decido.

Diante da transação e quitação dada pela exequente, JULGO EXTINTO o presente processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

Determino a imediata liberação da constrição judicial pelo SISBAJUD (Id n. 27517507) em favor da devedora, devendo apresentar conta bancária para fins de transferência do valor no prazo de 5 (cinco) dias.

Outrossim, torno sem efeitos o mandado de penhora e avaliação expedido no Id n. 27692724, determinando o seu imediato recolhimento.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei n. 9.099/95).

Publique-se com a simples inclusão desta no PJe.

Registre-se.

Intimem-se.

Não tendo o exequente, no pedido de extinção, feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1000, parágrafo único do C.P.C.) e determino que, publicada a sentença pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado.

Expedido o alvará judicial para transferência de valores em favor da devedora, arquive-se o feito, com baixa no sistema.

Juazeiro do Norte/CE, data registrada automaticamente pelo sistema.

SAMARA DE ALMEIDA CABRAL JUÍZA DE DIREITO TITULAR
19/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/01/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2023 10:32

Juntada de documento de comprovação
12/12/2022 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2022 10:42

Conclusos para julgamento
28/11/2022 10:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/11/2022 15:51

Juntada de documento de comprovação
03/11/2022 09:44

Expedição de Ofício.
03/11/2022 09:28

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 15:42

Conclusos para despacho
05/07/2022 15:12

Juntada de documento de comprovação
28/06/2022 11:50

Expedição de Ofício.
28/06/2022 11:08

Juntada de Certidão
13/06/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 13:28

Conclusos para despacho
18/01/2022 15:19

Juntada de documento de comprovação
14/01/2022 10:34

Expedição de Mandado.
12/01/2022 12:22

Juntada de Certidão
05/01/2022 19:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2021 19:35

Juntada de Certidão
16/12/2021 18:12

Juntada de Certidão
10/12/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 08:06

Juntada de Certidão
27/11/2021 00:05

Decorrido prazo de YANNA PAULA LUNA ESMERALDO em 26/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 08:46

Conclusos para despacho
12/10/2021 22:20

Transitado em Julgado em 11/10/2021
12/10/2021 00:16

Decorrido prazo de YANNA PAULA LUNA ESMERALDO em 11/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 15:48

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2021 13:34

Conclusos para julgamento
28/06/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 13:40

Conclusos para despacho
03/03/2021 08:24

Conclusos para despacho
02/03/2021 17:25

Juntada de Petição de réplica
23/02/2021 14:14

Juntada de Petição de contestação
03/02/2021 09:01

Audiência Conciliação realizada para 03/02/2021 08:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
29/01/2021 11:42

Juntada de documento de comprovação
27/01/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 09:06

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 13:35

Expedição de Citação.
11/11/2020 13:41

Juntada de Certidão
07/10/2020 10:41

Outras Decisões
22/09/2020 10:33

Conclusos para decisão
22/09/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 10:33

Audiência Conciliação designada para 03/02/2021 08:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
22/09/2020 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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