21/06/2023 13:40

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 13:40

Juntada de Certidão
21/06/2023 13:40

Transitado em Julgado em 21/06/2023
09/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.
08/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Paraipaba PARAIPABA, CE, 5 de maio de 2023 CARTA DE INTIMAÇÃO AÇÃO Nº 3000025-21.2019.8.06.0141 PREZADO DR.

WILSON SALES BELCHIOR Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO de todo o teor do Despacho,(ID do Documento de nº 57936959), cuja cópia segue anexo.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam.

Para se cadastrar no sistema siga as orientações constantes na página informações.

JOSE OLIVEIRA GARCIA À disposição
05/05/2023 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 04:26

Decorrido prazo de LUIS BERMARDINO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
03/03/2023 14:32

Conclusos para despacho
15/02/2023 04:00

Decorrido prazo de RAFAEL FILGUEIRAS BARROSO em 13/02/2023 23:59.
15/02/2023 04:00

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 13/02/2023 23:59.
15/02/2023 02:30

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:39

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 07:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Publicado Sentença em 23/01/2023.
20/01/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAIPABA Av.

Domingos Barroso, s/n, Monte Alverne CEP: 62685-000 - Fone/Fax 085 33631442 e-mail: [email protected] SENTENÇA LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e pedido liminar em face do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

A parte autora, por meio do advogado constituído, requereu a desistência do prosseguimento do feito.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

No caso em tela, verifico que a parte autora pleiteou a este juízo a desistência da ação, ou, em outro ângulo, pleiteou medida incompatível com a continuidade do litígio, expressando desistência tácita.

Em decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo polo ativo após o ajuizamento da ação.

Averígua-se que a parte demandada não chegou a ser citada.

Desta feita, desnecessária é sua intimação para se pronunciar a respeito.

Pois bem, o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, determina que o processo seja extinto sem julgamento do mérito, quando o autor desistir da demanda.

Nesse sentido, transcrevo o mencionado artigo: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código”.

Isso posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

No Juizado Especial Cível, em 1º grau de jurisdição, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios, conforme disposto nos artigos 54 e 55, caput da Lei 9.099/95.

Ficam as partes intimadas por seus advogados.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando as formalidades de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paraipaba/CE, datado e assinado digitalmente.

João Gabriel Amanso da Conceição Juiz de Direito Substituto
20/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/01/2023 14:15

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
16/12/2022 09:56

Conclusos para julgamento
08/12/2022 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 16:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/07/2022 07:24

Conclusos para julgamento
27/06/2022 11:35

Conclusos para despacho
27/06/2022 09:57

Juntada de mandado
31/05/2022 21:18

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 11:27

Conclusos para despacho
18/04/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 12:30

Conclusos para despacho
16/02/2021 11:12

Juntada de Certidão
24/07/2020 11:14

Audiência Conciliação designada para 23/09/2020 08:30 Vara Única da Comarca de Paraipaba.
23/07/2020 08:44

Audiência Conciliação redesignada para 23/09/2020 08:30 Vara Única da Comarca de Paraipaba.
14/07/2020 19:07

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 14:35

Juntada de Petição de contestação
13/03/2019 11:55

Conclusos para decisão
13/03/2019 11:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2019 11:55

Audiência conciliação designada para 22/05/2019 13:00 Vara Única da Comarca de Paraipaba.
13/03/2019 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2019

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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